A criação dos cargos terá um impacto orçamentário anual de R$ 762,8 milhões.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/5) o projeto de lei que cria 6.804 cargos efetivos e 3.675 funções comissionadas para o Ministério Público da União (MPU). Como a medida tramitava em caráter conclusivo, agora ela vai para o Senado Federal e, se não for vetada, seguirá para sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta é que as vagas sejam preenchidas gradativamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária do MPU. As oportunidades serão distribuídas entre as unidades do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A criação dos cargos terá um impacto orçamentário anual de R$ 762,8 milhões.
Hoje, o Ministério Público da União conta com a estrutura de dois analistas e três técnicos por procurador.
Se o projeto for aprovado, cada procurador passará a contar com três analistas e cinco técnicos.
Favorável ao projeto, o relator, o deputado José Genoíno (PT-SP), acredita que o MPU tem de seguir na mesma direção dos serviços judiciários no Brasil. "Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, o Ministério Público da União tem de acompanhar o acréscimo de demanda junto ao Poder Judiciário, de forma a permitir o desenvolvimento, dentro da normalidade e celeridade esperadas pela sociedade, de suas nobres atribuições constitucionais", argumentou.
Próximo concurso
Como já publicamos aqui no blog tudo para concurseiros, o próximo concurso do órgão, aguardado por tantos concurseiros, não depende da aprovação desse projeto de lei. O processo seletivo preencherá vagas abertas por servidores que se aposentaram ou que pediram demissão. Ainda não há informações sobre a empresa organizadora nem sobre o número de vagas a ser oferecido.
Concurso de 2006
O último concurso aberto para os cargos de técnico (nível médio) e analista (superior) foi em 2006. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o processo seletivo ofereceu 453 oportunidades e salários que variaram de R$ 2.415,53 a R$ 4.034,40. Os concurseiros candidatos fizeram avaliação de conhecimentos básicos, conhecimentos específicos, prova prática e estudo de caso.
Outras emendas aprovadas
A CCJ aprovou ainda a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação que limita o crescimento das despesas dos órgãos com pessoal. Os gastos deverão crescer com o limite de 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano, a partir de 2011.
Outra emenda da Comissão de Finanças e Tributação aprovada pela CCJ é a que condiciona o aumento no número de cargos do MPU à aprovação de recursos no Orçamento da União.
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