Para quem pretende ingressar na carreira de auditor fiscal tributário da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, cuja autorização do próximo concurso está prevista para ocorrer aproximadamente em agosto, para publicação do edital no decorrer do segundo semestre, conforme declaração recente à FOLHA DIRIGIDA pelo próprio prefeito Gilberto Kassab, conhecer a Legislação Tributária é considerado essencial, uma vez que trata de disciplina jurídica essencialmente interligada com as atividades do cargo. Além de contar com peso três no último concurso, realizado em 2006, a parte de Legislação Tributária Municipal contou com 20, das 240 questões do processo seletivo como um todo, que contou com 14 disciplinas. A carreira, considerada uma das mais almejadas do serviço público municipal, conta com remuneração inicial de R$12.967, para jornada de 44 horas semanais. Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação.
De acordo com o professor Rangel Perrucci Fiorin, mestrando em Direito Tributário pela Pontíficia Universidade Catória (PUC), pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de Direito Tributário do curo Flávio Monteiro de Barros, quem já iniciou os estudos, com base nos programas do anterior, deve ter em mente que do conteúdo da disciplina, considerado extenso, é necessário conhecer minimamente as prescrições contidas no Sistema Tributário Nacional, principalmente as que tratam dos princípios constitucionais tributários, das imunidades e dos impostos da competência dos municípios. " Quanto à matéria regulada pela legislação infra constitucional, o universo tributário é ainda maior, o que faz necessário o examinando estudar muito bem o Código Tributário Nacional, dando ênfase nas obrigações tributárias, responsabilidade tributária e crédito tributário (lançamento, suspensão do crédito, extinção do crédito e exclusão do crédito), dentre outros", diz. Além disso, recomenda que o candidato conheça a Lei Complementar 116/03, que regula o ISS e apresenta diversas particularidades, como quais serviços devem ser recolhidos pelo tomador (responsável tributário).
O professor destaca ainda que, além de todo o estudo específico, os candidatos devem sempre tomar alguns cuidados especiais, inerentes a concursos públicos em geral, mas que podem ser considerados cruciais para um bom desempenho no dia do exame. "No dia da prova, os candidatos devem ler atentamente as instruções e as questões , sem esquecerem de controlar o tempo destinado a cada questão, para que possam concluir o exame com tranquilidade", recomenda.
Embora a autorização do concurso esteja prevista para agosto, tendo em vista o extenso conteúdo programático, especialistas em concursos ressaltam a importância de estudar com antecedência. A oferta de vagas ainda será definida, mas a expectativa é de aproximadamente 80, de acordo com declaração concedida em novembro, pelo então secretário municipal de Finanças, Walter Aluísio Morais Rodrigues.
Fonte : Folha Dirigida
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