PRF: AGU diz ter garantido continuidade

segunda-feira, 4 de abril de 2011

A Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF) determinou, no último dia 29, o bloqueio de bens da FunRio em até cerca de R$3,8 milhões. O valor é referente às despesas com o pagamento de professores que ministrariam o curso de formação do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), suspenso há mais de um ano devido a fraude nas provas objetivas. Com o bloqueio, a Advocacia Geral da União (AGU) diz ter garantido a continuidade do concurso para contratação de 750 policiais. A organizadora deve recorrer da decisão.


O bloqueio dos bens da FunRio teve como base, entre outros, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Distrito Federal e vários estados, de revalidar a rescisão do contrato entre PRF e a fudandação para a organização do concurso do departamento, rescindido unilateralmente pela PRF, por considerar que a organizadora falhou em garantir a segurança do concurso.

A rescisão do contrato foi mantida após a 6ª turma do TRF1 prover parcialmente o agravo de instrumento (recurso) impetrado pela União no processo em que a organizadora obteve decisão liminar favorável à suspensão dos efeitos da portaria da PRF que desfez o vínculo entre as instituições. O recurso foi julgado no último dia 18, no entanto, o acórdão só foi publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região na última quarta-feira, dia 30.

Já o bloqueio dos bens da FunRio foi determinado pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, também a pedido da União, após a fundação deixar de atender a intimações anteriores para o pagamento dos cerca de R$3,8 milhões.

O secretário-executivo da FunRio, Azor José de Lima, afirmou à FOLHA DIRIGIDA, no último dia 30, que a fundação vai recorrer das decisões sempre que houver essa possibilidade. Ele argumentou que em investigação que contou com a participação de representantes da própria PRF e da Advocacia Geral da União (AGU) ficou comprovado que "não houve contaminação do concurso" pela fraude constatada na prova objetiva da seleção, aplicada em outubro de 2009.

Destinado ao preenchimento de 750 vagas de policial rodoviário federal, o concurso da PRF está suspenso desde novembro de 2009, em função da descoberta de fraude no resultado dos exames objetivos. A irregularidade foi comprovada por meio de investigação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), que concluiu ainda que funcionários da organizadora tiveram participação na fraude.

Corporação tem déficit de 4 mil policiais

Com um déficit de cerca de 4 mil policiais para fiscalizar os cerca de 66 mil quilômetros de rodovias federais do país, a PRF tem urgência na retomada do concurso. As falhas na fiscalização, aliadas a casos de corrupção e postura inadequada de membros da corporação, denunciados em reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, levaram à troca do comando da corporação.

No último dia 28, a inspetora Maria Alice Nascimento Souza, até então superintendente da PRF no Paraná, assumiu interinamente a direção-geral do departamento, no lugar do inspetor Hélio Cardoso Derenne, que estava há oito anos na função. "Há 15 anos, a Polícia Rodoviária Federal tinha o mesmo número de servidores que dispomos hoje. O grande problema é que nesse período, a malha viária sob responsabilidade da PRF cresceu 77%, e a frota de veículos em circulação aumentou 134%", apontou Derenne.


Fonte : Folha Dirigida



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