Na última quarta-feira, dia 8, o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor do Rio de Janeiro, José Bonifácio Novellino, que chefia a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor fluminense (Procon-RJ), informou que a documentação obtida com o órgão similar de São Paulo está com a Casa Civil. O material será utilizado para embasar o inédito concurso para o Procon do Rio, cujo edital prossegue previsto para até o fim deste mês, segundo José Novellino.
"Fomos para São Paulo e obtivemos informações e o material dos concursos do Procon de lá (o último foi promovido em 2004) para nos basear, já que a seleção do Procon do Rio será inédita. O material está sob posse da Casa Civil e ela marcará, em breve, reunião com a Fundação Ceperj, organizadora, para fechar o edital. Está previsto mesmo para sair em junho, pois a Casa Civil pediu urgência", informou o subsecretário, destacando que a minuta do documento está pronta.
Além da vontade do governo em realizar o histórico concurso para o Procon, criado em 1987 e transformado em autarquia com quadro de pessoal e Plano de Cargos e Salários próprios apenas no ano passado, a necessidade de rapidez na liberação da seleção se deve ao prazo definido por lei, que se esgotou na última quarta, 8.
José Novellino ressaltou, novamente, que o concurso deverá abrir 181 vagas, que vão compor o quadro de pessoal efetivo do Procon. Desse total, 81 são para cargos de nível médio, das quais 25 de agente administrativo e 50 de agente de proteção e defesa do consumidor, além de três de técnico em Contabilidade e três de técnico em Informática (os dois últimos cargos exigem nível médio/técnico).
As 100 oportunidades restantes se destinam aos graduados, sendo dez para executivo público (Administração, Economia, Ciências Contábeis, Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação), dez para advogado e 80 para analista de proteção e defesa do consumidor (qualquer curso).
Entre os atrativos estão as remunerações, que variam de R$1.911 a R$5.460 (incluem gratificação), e o regime de contratação estatutário (garantia de estabilidade). Deverão ser concedidos, ainda, auxílio-alimentação (R$178,86) e vale-transporte, a exemplo do Detran-RJ.
Oferta de 75 vagas só para o 2º grau
Para quem tem nível médio e pretende participar do primeiro concurso para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor fluminense (Procon-RJ), estarão em disputa 75 vagas, das quais 25 para agente administrativo e 50 para agente de proteção e defesa do consumidor. Enquanto a remuneração para o primeiro cargo é de R$1.911, para o segundo, chega a R$2.184, contabilizando vencimentos-base e gratificação de atividade.
De acordo com o Plano de Cargos e Salários da autarquia, criado em 2010, os agentes administrativos serão responsáveis pelo planejamento e execução de atividades de suporte à gestão dos processos administrativos, conforme exigências das diferentes áreas de atuação, bem como atenderão à população e a orientarão, monitorando informações.
Já os agentes de proteção e defesa do consumidor irão atender, prestar informações e orientar os consumidores na realização de consumo; realizarão coletas de campo para subsidiar estudos; e também serão responsáveis por pesquisas técnicas e fiscalizações, lavrando autos de infração.
Fonte : Folha Dirigida
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