O número de trabalhadores na administração pública brasileira aumentou em 30,2% de 2003 a 2010. O crescimento foi puxado pela esfera municipal, onde o avanço foi de 39,3%. Na esfera federal, em sete anos, o aumento foi de 30,3%, e na estadual, de 19,1%. É o que mostra o comunicado 'Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto', divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira, dia 8.
O estudo, que tem o objetivo de apontar os principais desafios do processo de reestruturação do Estado brasileiro e de sua capacidade de operar políticas públicas, foi realizado em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
A chamada municipalização da ocupação pública foi apontada como a principal tendência observada na administração pública brasileira. Segundo os dados divulgados pelo Ipea, os vínculos municipais passaram a representar 52,6% do total do setor público do país (cerca de 5 milhões dos quase 9,4 milhões de vínculos totais), evidenciando que os serviços aos cidadãos são cada vez mais prestados pelas prefeituras, em áreas como Educação, Saúde e Assistência Social.
A pesquisa também mostrou que houve uma consolidação das contratações pelo regime estatutário, que cresceram em 19,7% de 2002 a 2010, enquanto que as regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreram redução de 33,3%, em função da não realização de processos seletivos previstos na Emenda Constitucional 19 e da aposentadoria dos celetistas. Com isso, o percentual de estatutários em relação a celetistas passou a ser de 90% em 2010. A relação era de 83,5% em 2002 e de 78,5% em 1995.
Na esfera federal, o estudo revelou a importância da política de concursos promovida ao longo do governo Lula, que possibilitou a recomposição do quadro aos níveis de meados da década de 90: cerca de 630 mil ativos. Nesse período, foram admitidos 155 mil novos servidores, com reforço em áreas estratégicas, como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação.
A recomposição se deu, em parte, pela substituição de terceirizados a partir de acordos judiciais com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União. No entanto, não foi possível alcançar os cerca de 680 mil servidores do início da década de 90, sobretudo um função de momentos de corrida à aposentadoria: 1991; 1995 a 1998 e 2003.
Foi destacado ainda o fato de que apesar dessa reestruturação, em todas as esferas, os gastos com pessoal permaneceram constantes, mantendo-se praticamente no mesmo percentual da arrecadação e do Produto Interno Bruto (PIB).
Os dados mostram ainda que aumentou o nível de escolaridade no setor público, com a quantidade de trabalhadores com educação maior do que o ensino médio saltando de 27% do total em 1995 para 41,3% em 2010. O avanço mais significativo ocorreu nos estados, com o indicador passando de 29,7% para 49,4% ao longo desse período.
O estudo traz também a evolução da participação feminina no setor público e dados da renda média em cada uma das esferas, sendo a federal a que melhor remunera, sendo, inclusive, a única em que a média salarial delas é maior: 11,1 salários mínimos para os homens e 12,2% para as mulheres.
Fonte : Folha Dirigida
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