Diferente do que ocorreu em 2011, o corte no orçamento da União para 2012 não irá atingir a realização de concursos e nomeações no Executivo Federal. Em entrevista coletiva na última quarta-feira, dia 15, após o anúncio do contingenciamento orçamentário, que será de R$55 bilhões este ano, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que estão mantidas as seleções e contratações previstas na Lei Orçamentária de 2012. "Aquilo que está previsto está mantido", disse a ministra.
O orçamento sancionado pela presidente Dilma Rousseff para 2012 prevê o provimento de 10.317 vagas no Executivo federal, por meio de novos concursos e nomeações de aprovados. A ministra Miriam Belchior destacou que há previsão no orçamento para a realização de concursos a fim de dar conta dos projetos prioritários do governo. Como exemplos, a ministra citou os concursos da Polícia Federal, já autorizado, e da Polícia Rodoviária Federal, para o qual foram pedidas 1.500 vagas de policial, que visam à atender o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado no ano passado, para fortalecer o policiamento nas regiões fronteiriças.
Enquanto listava os exemplos, Miriam foi interrompida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, participante da coletiva, que "incluiu" o seu ministério entre os que possuem previsão orçamentária para realização de concurso. "A Fazenda também faz lobby por contratações", emendou a ministra. A realização dos concursos solicitados pelo Ministério da Fazenda já foi confirmada pela secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lucia Brito, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA em dezembro do ano passado.
Outros concursos esperados por estarem relacionados a projetos prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Brasil Maior, de desenvolvimento da indústria, são os do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que ainda depende de autorização, e o do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para o qual já foram liberadas 157 vagas de analista de comércio exterior.
O orçamento de 2012 traz ainda outras 46.943 vagas efetivas e comissionadas para serem preenchidas, mas que ainda precisam ser criadas, por meio de projetos de lei em análise no Congresso Nacional. Destas, 33.568 são só para o Ministério da Educação (MEC). A área de Educação, assim como a de Saúde, segue entre as grandes prioridades do governo, segundo a ministra Miriam Belchior.
Há também previsão de 7.319 vagas destinadas à substituição de terceirizados e, segundo a secretária Ana Lucia Brito, serão realizados todos os concursos necessários às substituições previstas em acordo entre União e Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem prazo até 31 de dezembro deste ano para conclusão. Entre eles, está o concurso para 260 vagas de agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja criação das vagas está sendo proposta no projeto de lei 2.205/2011, que tramita em regime de prioridade no Congresso Nacional.
O corte de 55 bilhões no orçamento deste ano, classificado como "ousado" pelo ministro Guido Mantega, tem como objetivo possibilitar ao governo federal o cumprimento da meta de superávit primário de R$140 bilhões previsto para 2012. Fonte : Folha Dirigida
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