O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, assinaram, na última segunda-feira, dia 27, na sede do Ministério Público do Estado, o convênio para a realização do concurso público destinado ao preenchimento de 100 vagas de técnico de controle externo, que exige o nível médio, e analista de controle externo, para quem tem nível superior (haverá oportunidades para quem tem graduação em qualquer área e também para quem possui formações específicas).
Pelo acordo, caberá ao MP a realização do processo seletivo. O próximo passo é a elaboração, pelo TCE-RJ, do regulamento que servirá de base ao edital do concurso. A intenção o presidente do tribunal é que a nomeação dos classificados aconteça em junho. O número de vagas em cada carreira ainda não foi definido. Os vencimentos iniciais são de R$6.322,31, para técnico, e de R$9.031,89, para analista. Com mais R$528 do auxílio-refeição/alimentação (valor unitário de R$24 para média de 22 dias de trabalho), as remunerações são de R$6.850,31 e R$9.559,89, respectivamente.
Há avaliações anuais de desempenho funcional, em função das quais os técnicos e analistas podem receber mais R$1.053,71 e R$1.505,32 de gratificação, respectivamente. Além disso, o TCE-RJ oferece auxílio-saúde, no valor de R$400. Para quem tem filhos menores, há ainda auxílio-educação, de R$607,88, e auxílio-creche, no valor de R$840.
Jonas Lopes de Carvalho Junior destacou que a carência de pessoal é grande no TCE-RJ e que o concurso tem por objetivo aumentar a eficiência do tribunal. "O concurso é de uma importância capital. A carência é enorme. Este concurso está precedido de uma ampla avaliação qualitativa e quantitativa para que possamos, dentro das 100 vagas existentes, o que é pouco, distribuí-las com a máxima inteligência e eficiência. Essa avaliação é um fato inédito na história do tribunal", disse.
O processo de seleção ainda será definido, mas é provável que conste de duas etapas, uma delas de provas objetivas, cujas disciplinas ainda serão definidas pelo tribunal. O prazo de validade do concurso também não foi decidido, mas, segundo o presidente do TCE-RJ, deverá ser curto, com o objetivo de promover seleções regulares.
"Lugar certo para crescer profissionalmente e defender o dinheiro público"
O TCE-RJ já está preparando o quarto concurso público de sua história, com oferta de 100 vagas. A última seleção ocorreu em 1998, razão pela qual o anúncio da próxima é comemorado de forma especial por Sávio Araújo, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ASCTCERJ). Segundo ele, a população poderá conhecer melhor como funciona o tribunal e saber que ele é seu instrumento de defesa, zelando pelo dinheiro público. Nesta entrevista, o dirigente fala sobre remunerações, benefícios e perspectivas de crescimento, além de apontar as prováveis disciplinas das provas e de reconhecer que a maior carência é de analista de controle externo.
FOLHA DIRIGIDA - Como o senhor avalia o anúncio da realização do concurso público para o TCE-RJ? É uma reinvidicação da associação?
Sávio Araújo - Louvamos a iniciativa do presidente Jonas Lopes de Carvalho Júnior, estamos juntos com ele. Esse concurso é muito importante para o tribunal, para que possamos ser mais conhecidos. A população não sabe direito o papel do TCE. Estamos muito contentes com essa notícia. Esperamos, pelo menos, que 50 mil pessoas se inscrevam para essa seleção.
Então explique o papel do TCE-RJ para aqueles que pretendem ingressar no quadro.
O papel primordial do Tribunal de Contas é defender a sociedade. Nossa principal função é analisar as contas públicas, função que cabe aos conselheiros. O técnico de controle externo dá apoio ao analista. Nosso papel é fiscalizar, seja externa ou internamente. Havendo suspeita de irregularidade, formamos o processo, concluímos e mandamos para o parecer do tribunal. Somos responsáveis pela fiscalização das contas do governo do estado e de todos os muncípios fluminenses, à exceção da capital, que possui seu próprio tribunal de contas. Quem julga essas contas são as câmaras municipais e a Assembleia Legislativa.
A importância do tribunal aumentou ao longo dos anos?
Sem sombra de dúvidas. Os gestores públicos perceberam que as contas públicas precisam estar corretas, sob pena de serem rejeitadas. Além dos governos, também damos pareceres para os ordenadores de despesas, como presidentes das câmaras e das autarquias.
Voltando ao concurso, na visão da ASTCERJ, essas 100 vagas irão suprir a carência do órgão?
Não irão suprir totalmente nossa carência, mas sabemos que o TCE não pode ir de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. Como será um concurso após longo período sem realização, acredito que essas 100 vagas já trarão um novo ânimo.
A maior necessidade é para analista de controle externo?
Com certeza. A carência é maior no nível superior, nem metade das vagas de analista estão ocupadas. A razão é que muitos servidores se aposentaram. Ainda não sabemos o quantitativo de cada cargo, mas nossa expectativa é que 80% das vagas oferecidas no concurso sejam para essa ocupação.
Esse cargo deve ser privilegiado com um número de vagas maior?
Com certeza. Para mim, concurso com vagas de nível médio tem que ficar no passado. Todo servidor deveria ter formação superior. Ganharia o órgão e, consequentemente, a população. Portanto, quem entrar como técnico, que se prepare, pois a cobrança aqui é de nível superior.
Como essa carência de pessoal afeta o bom andamento do TCE-RJ?
Para se ter uma ideia da importância desse concurso, somos 400 fazendo o trabalho de 900. Precisamos reoxigenar o quadro imediatamente. Nós fazemos milagre. A média é de 100 mil processos por ano, o que dá a dimensão da importãncia de realizar esse concurso ainda este ano.
A associação vai cobrar novos concursos?
A ideia é que sejam realizados concursos com pouco espaço de tempo entre um e outro, com menos vagas e período de validade. Esse que virá agora será um "concurso de emergência", devido ao longo tempo sem contratação por meio de uma seleção.
Por que a ideia é contratar menos gente nos próximos concursos?
Porque queremos gente da mais alta qualidade. Botando menos vagas e um prazo de validade pequeno, não correremos risco, por exemplo, de um candidato que passou em 100º lugar entrar. Queremos os primeiros colocados aqui dentro. Ao entrar para o TCE-RJ, o servidor vem com toda uma bagagem externa, mas aqui é diferente.
O funcionário, ao entrar, recebe algum tipo de preparação?
Todo funcionário, quando entra no TCE-RJ, faz um curso de formação de dois anos, na Escola de Contas e Gestão, que prepara para o "linguajar do tribunal". Também realizamos cursos de reciclagem. Quem vem tem de ter na mente que pertencerá a uma instituição que investe na capacitação de seus funcionários.
Além da Escola de Contas e Gestão, há outro tipo de investimento na capacitação do servidor?
Sim. O órgão investe nos servidores que possuem nível superior. Eles podem fazer uma pós-graduação na sua especialidade, de acordo com a necessidade do tribunal. Os conhecimentos que ele irá adquirir serão postos em prática em benefício do TCE-RJ.
Como o último concurso aconteceu há 14 anos, o programa anterior está muito defasado e não serve de base de estudo para os futuros candidatos. Quais as disciplinas o senhor acredita que serão cobradas?
Deverão ser cobrados Direito Administrativo e Constitucional, Orçamento, Contabilidade Pública e Geral, Legislação Específica e Licitações, além de Português e Matemática, é claro. Acredito que será por aí.
À exceção dos cargos de engenheiro e administrador hospitalar, a última seleção para analista de controle externo foi para nível superior em qualquer área, ou seja, foi um concurso genérico nesse cargo. Qual a expectativa do senhor em relação ao novo concurso?
O interessante para o tribunal é que seja um concurso específico. Quem entra para o TCE-RJ tem que possuir conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e administrativos. Por exemplo, não queremos que entre um geógrafo, com todo o respeito a essa profissão, já que ele não possui esses quatro conhecimentos, que são os pilares da administração pública.
E em relação à aplicação de provas, o que o senhor espera?
Nossa torcida é que seja um concurso com provas objetivas e discursivas. A discursiva, inegavelmente, dará um salto de qualidade ao concurso.
O senhor já passou por um concurso do TCE-RJ. Quais as dicas àqueles que pretendem participar do concurso?
Além de estudar bastante, que tenham bastante noção de tudo, pois aqui no tribunal há muito o que fazer.
Na sua opinião, quais são as vantagens de ser servidor de um órgão da importância do Tribunal de Contas do Estado?
Além do salário e da estabilidade, o TCE-RJ é um órgão em que ninguém estaciona. Você é motivado a crescer profissionalmente, pois lhe é dada toda uma estrutura. Aqui não tem aquela visão de que servidor público não trabalha. Podem ter certeza de que no tribunal o trabalho é o triplo do salário.
O que mudou na sua vida após o ingresso no TCE-RJ?
É difícil responder a essa pergunta, pois sempre trabalhei no TCE. Já são 27 anos de serviços prestados, sempre na área de controle externo. Aqui é minha casa, cresci aqui dentro. Eu me dedico a fazer jus ao dinheiro do contribuinte.
Que recado o senhor pode dar àqueles que participarão do concurso?
Precisamos dos melhores. Preparem-se, pois estão vindo para um órgão de excelência. Com os concursos tornado-se regulares, poderemos depurar o bem do mal, limpar o serviço público. Fonte : Folha Dirigida
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