Com a proximidade do fim do julgamento do caso do mensalão, aumenta a expectativa pela definição no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade do concurso da Polícia Federal (PF) para escrivão, delegado e perito, suspenso por decisão liminar do tribunal, pelo fato de não reservar vagas para deficientes. O caso depende agora do julgamento do mérito da questão, o que ainda não tem data para acontecer. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA no último dia 19, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que é aguardada apenas uma definição para que o concurso possa ser realizado. “Estamos pedindo uma reconsideração junto ao STF, e nos próximos dias, podemos ter uma decisão seja com a liberação do concurso, seja com a publicação de um novo edital”, disse ele.
A publicação de um novo edital será necessária caso o STF decida manter a decisão que obriga a PF a reservar vagas para deficientes nos cargos de policial. A seleção, que visa ao preenchimento de 600 vagas, sendo 350 de escrivão, 150 de delegado e 100 de perito, foi suspensa no dia 19 de julho, último dia do prazo de inscrições, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que há compatibilidade constitucional na ausência de reserva de vagas para deficientes nos cargos da PF, devido à natureza das atribuições dos policiais. O departamento conta ainda com concurso em andamento para 600 vagas de agente (500 vagas) e papiloscopista (100), em fase de curso de formação. A previsão é que os aprovados tomem posse no fim deste ano.
Novo concurso – Para 2013, a PF possui previsão de abertura de um novo concurso, para 1.200 vagas, sendo 600 de agente, 450 de escrivão e 150 de delegado. De acordo com o Ministério da Justiça, a seleção já está pactuada com a Casa Civil da Presidência da República. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já anunciou que a seleção está prevista na proposta orçamentária para o próximo ano. Os cargos de agente e escrivão são abertos àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área, enquanto que o de delegado é destinado aos bacharéis em Direito. Em ambos os casos, é exigida ainda a carteira de habilitação na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$7.818 para agente e escrivão e de R$13.672 para delegado (incluindo o auxílio-alimentação de R$304). Fonte : Folha Dirigida
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