Um procedimento adotado pelo Inep pode trazer problemas para a parte de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na prova, aplicada no domingo, dia 4, logo abaixo do espaço para o candidato fazer a versão final de seu texto, havia um campo no qual o inscrito precisava informar seu nome completo e seu CPF.
Informado sobre o problema pela FOLHA DIRIGIDA, o defensor público federal Daniel Macedo, da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ), explicou que o procedimento fere o princípio da impessoalidade, que determina a não-identificação do candidato nas folhas de resposta de concursos públicos. De acordo com ele, será aberto, nos próximos dias, um processo administrativo para averiguar o que de fato ocorreu.
Macedo informou que enviará um ofício ao MEC para que o órgão preste, em até 10 dias a contar do recebimento do documento, os devidos esclarecimentos. "Primeiro queremos averiguar o que aconteceu e o motivo. Depois, a partir das respostas, pensaremos o que será feito. Mas se for constatado, pode ser necessário ajuizar uma ação civil pública. Acreditamos na lisura do Enem, mas, em tese, isso pode viabilizar o favorecimento de algum candidato em conluio com alguém da correção", falou, ressaltando que ainda é cedo para falar em anular a Redação.
A identificação de redações não é um procedimento usual em vestibulares. Em geral, não há espaço para o candidato assinar o texto e a identificação da pessoa à qual é atribuída a nota é feita a partir do número de inscrição. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, quando fazia seu vestibular isolado, ia além: era gerado um algoritmo, a partir do número de inscrição, a partir do qual era identificado o autor.
Há situações em que o candidato é até mesmo eliminado, caso assine o texto, mesmo inadvertidamente. O objetivo deste tipo de postura, em geral, é não deixar qualquer margem de dúvida quanto à imparcialidade dos corretores, na hora da avaliação dos textos.
Os cartões de resposta das provas objetivas até costumam ser identificados. Mas, neste caso, a correção é por um equipamento de leitura óptica, ao contrário da redação, onde uma banca avalia o texto. No caso do Enem, era possível ter acesso à identificação completa do candidato em dois momentos. Isto porque a folha onde o inscrito deveria fazer a redação era a mesma do cartão de resposta, que ficava no verso.
O procurador da República Oscar da Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, ressaltou que vai analisar um possível problema na folha de redação do exame, já que a existência de campo para assinatura do candidato é algo incomum e que isto pode trazer problemas. O mais esperado é que, nesta parte da avaliação, não fosse possível saber o autor do texto.
"A prova (de Redação) não pode ser identificada. Esse é um princípio básico presente em todos os concursos públicos. Eu ainda não possuo muita informação sobre esse fato, mas, se a área para a assinatura e para o CPF do candidato não forem destacáveis, essa ação fere o princípio de impessoalidade", diz o procurador Oscar da Costa Filho.
O procurador afirmou que ainda vai colher mais informações sobre o caso para então tomar alguma decisão. Oscar da Costa Filho é procurador da república há mais de 20 anos e já conseguiu invalidar vestibulares no Ceará. Segundo ele, se confirmado, o problema é grave. "Eu vou procurar saber informações sobre isso. Essa investigação deve ser feita por etapas. Acho que é um erro primário do MEC. Isso é um problema porque fere o princípio da impessoalidade. Se você identifica o candidato, a prova fica maculada. Não existindo a impessoalidade, você pode criar privilégios, você pode criar favorecimentos, como também criar prejuízos para diversos candidatos. Fere o princípio da impessoalidade e da igualdade", explica o procurador.
O candidato entrou em contato com a FOLHA DIRIGIDA e informou o problema ficou com receio de identificar-se justamente pelo fato de seu nome estar exposto na prova. Para ele, o anonimato deveria ser preservado. "A redação, diferente das respostas de múltipla escolha, será corrigida por pessoas. Por isso, é de vital importância o direito do anonimato do candidato. O anonimato garante a imparcialidade do profissional da banca que vai corrigir. E quando o corretor pegar minha prova de redação, terá acesso a todos os meus dados. Com isso, a imparcialidade de quem corrigir a prova fica em dúvida."
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 foi realizado por mais de 4,17 milhões de candidatos neste sábado, dia 3, e no domingo, dia 4. O exame já havia tido problemas nas últimas três edições. Em 2009, a prova foi furtada meses antes de ser aplicada; em 2010, o problema foi com a impressão nos cartões de resposta e em parte dos exemplares dos cadernos de provas; em 2011, foi o fato de parte das questões da prova ter sido aplicada em um pré-teste, ainda em 2011, ao qual professores de um colégio do Ceará tiveram acesso.
A FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o Inep para confirmação do problema para saber se os corretores terão acesso às informações sobre os candidatos, na hora de avaliarem o texto. Ainda não foi encaminhada nenhuma resposta. Fonte : Folha Dirigida
0 comentários:
Postar um comentário