A política de reoxigenação do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da realização de novos concursos, continuará em pleno vapor neste ano, no que depender da diretora da Acadepol, delegada Fabíola Willis. Segundo ela, recente autorização do Executivo determina a realização de seis novas seleções, com um total de 598 vagas iniciais. Inclusive, os cargos constam do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2011), encaminhado à Assembleia Legislativa (Alerj).
As oportunidades são para piloto de helicóptero (4), perito legista (44), delegado (50), papiloscopista (100), perito criminal (100) e inspetor (300). Enquanto os concursos para piloto, perito legista e papiloscopista serão organizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), os outros três estão sem organizadoras (o vínculo com a FGV poderá ser aditado ou pelo menos uma nova empresa será contratada).
Mais vagas estavam previstas, entretanto, o governo não autorizou novo aumento nos concursos de perito legista (a ideia era chegar a 90 oportunidades), delegado (o desejo era chegar a 100) e papiloscopista (estavam autorizadas 50 vagas, que subiram para 100, apesar da corporação ter manifestado vontade de 200). Além disso, as 1.500 vagas de inspetor autorizadas serão preenchidas escalonadamente.
A delegada Willis também revelou os atuais vencimentos-base de cada cargo, que variam de R$1.936,69 a R$8.945,81, já que ocorreram recentes aumentos (ver tabela abaixo). A corporação ainda proporciona gratificações de delegacia legal (R$850) e delegacia convencional (R$350), atreladas à realização de cursos a distância ministrados pela própria Acadepol, e de plantão de delegados (R$850). Veja as declarações da diretora da Acadepol abaixo.
Novos concursos para a corporação
"Tenho os dados oficiais das vagas garantidas. São 300 para inspetor, 100 para perito criminal, 100 para papiloscopista, 50 para delegado, 44 para perito legista e quatro para piloto de helicóptero. São poucas para piloto porque há limitação na lei. Não posso mudar isso, a menos que haja alteração legislativa. Os concursos para perito legista, papiloscopista e piloto serão organizados pela FGV. Os outros ainda estão sem organizadora. Pode ser a FGV, como também pode ser outra. Existe um setor de contratos na Polícia Civil que vai definir se vai aditar o contrato com a FGV ou se outra empresa será contratada. Assim que os processos chegarem à Acadepol, lançaremos os editais. A expectativa é que divulguemos todos concursos em breve, já neste ano. É claro que não vamos jogar todos editais no mesmo dia, mas vamos lançá-los com uma proximidade muito grande. Esperamos estar com todo esse efetivo nos nossos quadros no ano que vem. Pode parecer que não há tantas vagas, mas o objetivo é sempre reciclar, pois há policiais muito antigos na corporação."
Vagas de inspetor e outros cargos
"Estão autorizadas 300 vagas para inspetor. As 1.500 são para um longo prazo, não são imediatas. Pode ser que a administração, no meio do concurso, decida por um aumento para 400 vagas, por exemplo, porque aconteceram alguns problemas, como muitas aposentadorias. Mas os interessados têm que focar nessas 300, porque são as vagas contidas nos processos de autorização dos concursos. Passo dados oficiais, e não hipotéticos. Sobre papiloscopista, eu pedi majoração de vagas. Os concursos de papiloscopista, piloto e perito legista estão autorizados desde 2007, quando a FGV havia fechado contrato com a Polícia Civil para fazer sete concursos. Eu pedi majoração dessas vagas, alegando que precisávamos de mais gente, pois já fazia tempo. Só que só foram autorizadas mais 50 vagas para papiloscopista. Para piloto, tínhamos a vedação da lei e, para perito legista, permaneceu o que tinha sido autorizado originalmente."
Tempo entre autorização e liberação do edital
"Às vezes, demora muito tempo entre a autorização de um concurso e a efetiva liberação do edital, porque ocorrem entraves burocráticos, processos licitatórios. Mas garanto que, lançado o edital da seleção, as etapas irão transcorrer o mais rapidamente possível. Isso foi o que observei ao ingressar na Acadepol, no ano passado."
Recente aumento salarial escalonado
"Todos os policiais receberam aumento de 10% em agosto. Além disso, os policiais receberam aumento de cerca de 70%, mais ou menos, que vai começar a ser pago em janeiro de 2011. Esse aumento é parcelado em quatro anos, só que o chefe da Polícia Civil tenta, junto ao governo, antecipar o término do aumento. Para delegados, foi dado aumento de 80%. E esse aumento, que já começou, é parcelado em dois anos. Quando um delegado ingressar mais para frente, calculo que vá receber entre R$16 e R$17 mil. Cada mês, muda o salário de delegado por causa das parcelas."
Gratificações existentes na corporação
"As Delegacias Legais são a nova cara das delegacias. A maioria das nossas unidades são Delegacias Legais. Os policiais das Delegacias Legais ganham gratificação de R$850. Para recebê-la, é preciso fazer um curso de aperfeiçoamento mensal. É um curso a distância, ministrado pela Acadepol. O policial que não está lotado em uma Delegacia Legal recebe R$350 de gratificação. Nesse caso, é preciso fazer um curso de aperfeiçoamento de seis em seis meses. A Acadepol ministra esse curso, que também é feito a distância. Quem ingressar na Delegacia de Dedicação Integral ao Cidadão (Dedic), que é o que possivelmente ocorre com quem acaba de entrar na corporação, vai trabalhar no expediente, de segunda a sexta. É claro que ainda haverá plantão, mas ele será muito enxuto. Desse jeito, a delegacia fica com um efetivo muito maior e conseguimos atender com muito mais qualidade. Aí passamos a planejar uma futura gratificação para esses policiais, porque entendemos que eles têm que trabalhar só dentro da Polícia Civil. Não queremos complementação de renda fora do órgão. Desejamos um policial bem remunerado e valorizado e, para isso, buscamos outras gratificações. Os salários estão muito aquém do que achamos razoável, e essa é a briga do chefe da Polícia Civil. Há também gratificação de R$850 para delegados que tiram plantão."
Benefícios oferecidos aos policiais
"Temos auxílio-alimentação, que não faz parte dos valores que citei. Ele gira em torno de R$200, mas entra no contracheque. A Polícia Civil tem um hospital próprio, mas ele vai virar um ponto de atendimento com especialidades médicas. Sobre plano de saúde, há convênios feitos pelas associações de classe."
Andamento dos últimos concursos
"O concurso de investigador de 2005 ficou suspenso por um longo tempo. Ele havia sido aberto para 250 vagas, mas depois houve majoração para 400, enquanto a seleção estava em andamento. Dos 400, 176 foram nomeados e 224 concluíram o curso de formação e vão ser nomeados após as eleições. Já estão encaminhados para o pré-admissional. Todas as etapas foram cumpridas. Em relação ao concurso de inspetor, promovido em 2008 e com oferta de 500 vagas, conseguimos nomear 452. O restante (48) está na Academia de Polícia. Eles terminam o curso no fim de outubro e, possivelmente, vão ser nomeados no fim desse ano. Depois, foi feita seleção para oficial de cartório (300 vagas), com 264 nomeações e 36 candidatos fazendo curso, que começou agora. Para perito criminal, eram 100 vagas, divididas por especialidades, e foram nomeados 65. Algumas especialidades não tiveram todas as vagas preenchidas. Temos mais uma turma desse concurso fazendo curso. Já em relação ao concurso de técnico de necropsia, tenho um fazendo curso. Os outros 49 (eram 50 vagas) foram nomeados. Por fim, para delegado, teve concurso para 150 vagas, mas temos hoje na Acadepol apenas 38. Normalmente, o único concurso em que todas vagas não são providas é o de delegado. Nesse concurso, os candidatos só competem contra si."
Curso de formação profissional
"Na Academia de Polícia, os alunos ficam uniformizados e têm várias aulas, como Educação Física, Sociologia, Direitos Humanos, tiro e táticas operacionais. São 840 horas de aula. Conseguimos terminar o curso em três meses, desde que ocorram aulas das 8h às 20h, em todos os dias, incluindo os sábados. O ritmo é muito pesado para que possamos entregar os policiais formados num curto espaço de tempo. É uma carga maior que a de mestrado. Então, tentamos firmar parcerias com instituições para que possamos, futuramente, dar titulação para quem passa pelo curso de formação profissional. Nosso desejo é que o curso de formação tenha valor de pós-graduação."
Cargos |
Requisitos |
Vagas |
Vencimentos básicos |
Piloto Policial |
2º grau e carteira de habilitação de piloto comercial de helicóptero |
4 |
R$ 5 mil |
Perito Legista |
3º grau em Medicina, Farmácia e Odontologia |
44 |
R$ 2.727,68 |
Delegado |
3º grau em Direito |
50 |
R$ 8.945,81 |
Perito Criminal |
3º grau em diversas áreas |
100 |
R$ 2.727,68 |
Papiloscopista |
3º grau |
100 |
R$ 2.264,04 |
Inspetor |
3º grau e CNH "B" |
300 |
R$ 1.936,69 |
Conheça as etapas dos concursos
Quem pretende participar dos concursos para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro será submetido à prova de conhecimentos de múltipla escolha (as disciplinas variam conforme o cargo), teste de capacidade física (com corridas de resistência e de velocidade), avaliação psicotécnica e exame médico, bem como curso de formação profissional e investigação social (os pilotos poderão passar por uma prova prática).
De acordo com a diretora da Acadepol, delegada Fabíola Willis, são convocados para a segunda etapa (teste de capacidade física) os aprovados em até duas vezes o número de vagas abertas nas seleções. Quem conseguir ser aprovado em sequência irá realizar o curso de formação social apenas se figurar dentro do quantitativo de vagas imediatas. Paralelamente ao curso, transcorre a investigação social, que tem caráter exclusivamente eliminatório.
O formato é válido para todos os cargos, com exceção para delegado. Nesse caso, os concorrentes terão pela frente avaliações objetiva preliminar, discursivas específicas, orais, psicotécnica e médica, além de investigação social, curso de formação profissional e análise de títulos. As disciplinas são diferentes em relação aos outros concursos, com ênfase em alguns ramos do Direito.
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