Mais uma polêmica no concurso dos Correios, um dos maiores já feitos no país: a Justiça Federal de Brasília determinou o cancelamento do processo de contratação da Fundação Cesgranrio como organizadora. Os Correios foram notificados na última segunda-feira, 18, e informaram, através da Assessoria de Imprensa, que vão recorrer e que, mesmo com a pendência, o cronograma do concurso continua mantido. Assim, as provas continuam programadas para 28 de novembro. São 1.064.466 inscritos na disputa pelas 6.565 vagas em todo o país.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília. A ação civil pública que motivou a decisão foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) alegando falta de transparência no processo de contratação por dispensa de licitação da Cesgranrio.
Segundo o MPF, de acordo com relatórios da própria empresa e de informações prestadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), existiriam indícios de conduta irregular por parte dos dirigentes da estatal. Uma auditoria dos Correios constatou que não houve tratamento igualitário a todas as entidades organizadoras, pois a Escola de Administração Fazendária (Esaf) teria sido excluída com base no fundamento de que somente atuaria em concursos da área fazendária.
Quanto ao Cespe, os relatórios indicam que a instituição foi consultada sobre a possibilidade de executar o serviço, mas a entidade afirma que não recebeu nenhum comunicado da estatal com esse fim.
A Fundação Cesgranrio foi escolhida como a responsável pela organização com uma dispensa de licitação, que foi realizada após consulta no Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União diz que "verificou-se insuficiência de motivos para a contratação por dispensa de licitação de entidade habilitada a realizar o concurso público"
Ministério Público Federal recomenda a anulação do concurso
O Ministério Público do Distrito Federal recomendou aos Correios nesta terça-feira, 19, que anule o concurso e devolva as taxas de inscrição a todos os candidatos. Segundo a instituição, a medida é consequência da decisão judicial que suspendeu o contrato da empresa com a Cesgranrio por causa de irregularidades no processo de dispensa de licitação.
Segundo o MPF, essa é a a segunda recomendação enviada aos Correios. "A primeira foi encaminhada em setembro, recomendando a suspensão do contrato com a Cesgranrio, por várias irregularidades na contratação dessa entidade. Como a medida não foi acatada pelos Correios, o MPF ajuizou ação civil pública no último dia 11", informou o MPF em nota.
Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação judicial, a revisão do concurso é necessária para garantir o interesse público. As medidas sugeridas pela procuradora são: anulação imediata do concurso público em andamento; devolução das taxas de inscrição dos candidatos inscritos; redefinição das vagas anteriormente previstas; publicação de edital de licitação para contratação da executora do concurso e publicação do novo edital do concurso público.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo MPF, "foi instaurada nova investigação para apurar as responsabilidades relativamente à suspensão dos concursos regionais, medida adotada em meados de 2008, e à demora na adoção de providências para a contratação de empresa executora do certame unificado".
Edital foi divulgado há 10 meses
O edital do concurso foi divulgado em dezembro de 2009, e a instituição responsável pela aplicação das provas escolhida posteriormente. Por isso, o concurso está mantido. Pelo cronograma atual, que segundo os Correios deve ser mantido, os locais de prova devem ser divulgados na próxima semana e as avaliações aplicadas em 28 de novembro. A empresa ainda não deu detalhes de como será a divulgação, mas, provavelmente, os participantes deverão consultar os endereços pela página dos Correios na internet. No Rio, são 107.603 inscritos para 627 vagas, sendo a maior parte para carteiro.
Provas - Os concorrentes a carteiro e operador de triagem e transbordo serão submetidos a 50 questões, distribuídas pelas disciplinas de Língua Portuguesa (20), Matemática (20) e Noções de Informática (dez). Já para atendente comercial (também de nível médio), serão cobradas, além dessas, 20 perguntas de Conhecimentos Específicos, totalizando 70 perguntas.
Já os candidatos aos níveis médio/técnico e superior, a seleção terá somente 60 questões objetivas, que variam de acordo com a carreira escolhida. Cada disciplina valerá 100 pontos e, para ser aprovado, o concorrente deverá obter 50 em cada uma. Além dessa etapa, os carteiros e operadores realizarão exames físicos (barra fixa - três para homens e suspensão por 10 segundos para mulheres - e corrida de 12 minutos - 2.200 metros para homens e 1.800 para mulheres) e teste de dinamometria. Antes da posse, todos os aprovados passarão por exames médicos, compostos por entrevista médica, avaliação clínica antropométrica e exames complementares, todos eliminatórios.
Fundação Cesgranrio divulga nota
A Fundação Cesgranrio divulgou na tarde desta terça-feira, 19, uma nota de esclarecimento sobre a decisão:
A Fundação Cesgranrio esclarece:
1 – Que a sua contratação para o concurso público da ECT deveu-se ao fato de que outra instituição, anteriormente escolhida, não teria comprovado experiência em concurso nacional de grande porte. Essa foi a informação recebida pela Cesgranrio da Diretoria da ECT para justificar a sua contratação;
2 – Que não recebeu nenhum centavo pelos serviços objeto do contrato que celebrou com a ECT, embora já tenha iniciado os serviços de operacionalização do concurso.
3 – Que, hoje, foi surpreendida com a notícia da suspensão daquele contrato por decisão judicial, que, naturalmente, deverá ser acatada.
4 – Que nunca teve qualquer envolvimento com diretorias passadas da ECT, a não ser aqueles estritamente profissionais, esclarecendo que há 11 anos não presta serviços àquela entidade. A alegação de que constaria de "listas de propinas" não se fundamenta, certamente, em documentos que possam comprometer esta instituição. A Cesgranrio não pode ser acusada com base em eventual lista desacompanhada de qualquer prova de suposto pagamento de comissões.
5 – Que detém notória expertise na realização de concursos públicos e avaliações de larga escala, sendo que, no último ENEM, foi chamada às pressas pelo Governo Federal como instituição capaz de dar credibilidade àquele exame, que havia sido cancelado por graves problemas ocorridos anteriormente.
6 – A Fundação Cesgranrio manifesta a sua mais profunda repulsa à sua vinculação aos fatos noticiados, ainda que nada exista de concreto contra ela.
7 - Por fim, a Cesgranrio prestará ao órgão jurisdicional todas as informações, com intuito de demonstrar ao Ministério Público e ao Judiciário a lisura com que pautou o seu relacionamento institucional com a ECT, que, aliás, vem sendo reconhecida pelos mais variados órgãos públicos, aos quais vem prestando relevantes serviços por muitas décadas.
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