Educação do Rio: denúncia de burla ao concurso

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Prefeitura terceiriza serviço e contratação é feita por meio de indicação política. Vereadores prometem acionar Ministério Público

Embora a Constituição de 1988 determine o concurso público como a porta de entrada na administração pública, problemas como o apadrinhamento político ainda ocorrem em diversos municípios. Para comprovar tal afirmação, a FOLHA DIRIGIDA investigou na última segunda-feira, dia 6, a denúncia feita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), de que a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME) estava selecionando, através da empresa VPAR, e pessoas para atuar no cargo de inspetor de alunos.




No entanto, para participar era necessário apresentar um cartão com indicação de representantes dos governos estadual ou municipal. A equipe de reportagem da FOLHA DIRIGIDA compareceu, na última segunda, dia 6, por volta das 10h, ao Grajaú Tênis Clube, local onde estavam sendo recebidas as inscrições, acompanhada dos vereadores Reimont Santa Bárbara (presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara) e Paulo Pinheiro, e da diretora do Sepe, Edna Felix.

No local foi encontrada uma fila com mais de 200 pessoas. Dentro do clube, os candidatos eram alocados em um auditório, com capacidade para aproximadamente 300 pessoas, onde deveriam comprovar a indicação política. Posteriormente, entregavam os documentos exigidos, onde, coincidência ou não, deveriam apresentar o título de eleitor.

Na ocasião, não havia um diretor da empresa que pudesse explicar o funcionamento do processo. Apenas uma pessoa identificada como Carla (do setor de Recursos Humanos da VPAR) se apresentou, dizendo que era a responsável pela organização dos candidatos. Ela disse desconhecer a maneira como foi divulgada a seleção, além da exigência de indicação política.
 
Denúncia partiu  de diretora do Sepe

A diretora do Sepe, Edna Felix, relatou que recebeu a denúncia de um professor, por telefone, que dizia que algumas pessoas estavam na porta do Grajaú Tênis Clube realizando inscrição para o cargo de inspetor. "Segundo informações, esse processo se daria a partir de uma indicação política. Imediatamente fui até o local e confirmei a necessidade da indicação. Em seguida, peguei o endereço do lugar onde poderia conseguir o cartão, na Penha. Para minha surpresa, chegando lá, constatei que se tratava de uma subsecretaria do estado. Uma pessoa, que se dizia da empresa VPAR, confirmou alguns dados e entregou um cartão do doutor Eduardo Anderson que, segundo consta, é o supervisor regional. Confirmada a denúncia, entrei em contato com a FOLHA DIRIGIDA para informar o que estava ocorrendo. O próximo passo é tentar marcar uma reunião com a promotora Patrícia Mota para que ela possa mandar apurar essa questão. Como entidade representativa, também podemos nos manifestar, pois, além do tráfico de influência e da utilização do prédio público, há o fato do concurso em andamento para agente educador (cargo semelhante ao inspetor). Até o momento, os candidatos não foram informados sequer da sua aprovação ou não. Mesmo antes da possibilidade de convocação desses profissionais, já existe um movimento de contratação de terceirizados. Isso também vai requerer uma ação jurídica por parte do sindicato."

Supervisor regional alega que não há indicação

Procurado pela FOLHA DIRIGIDA, o supervisor regional da Zona Norte, Eduardo Anderson (lotado na Subsecretaria de Governo da Capital), disse que "recebeu algumas vagas", mas que qualquer pessoa poderia concorrer, independente de indicação.

"Isso não é indicação. É um controle que se tem, pois são poucas vagas. Por isso não tem como atender a todos. Existe um processo seletivo e quem estiver dentro do critério deles entra e trabalha. Não é indicação, é um processo seletivo", disse o supervisor, sem informar quem havia lhe concedido parte das vagas.

Secretaria admite terceirização, mas não justifica indicação política

A FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da SME, na tentativa de esclarecer com a titular da pasta, Claudia Costin, o porquê desta seleção, no momento em que os candidatos do concurso para agente educador (função semelhante ao inspetor) aguardam a divulgação do resultado das provas objetivas, realizadas no dia 21 de novembro. Mesmo diante da denúncia de burla aos princípios constitucionais, a SME, via Assessoria de Imprensa, limitou-se a emitir uma nota, confirmando o processo de terceirização. No entanto, a secretaria alega que a contratação é para o cargo de agente de atividades gerais (porteiro), diferente do que foi divulgado pelos candidatos e por responsáveis da VPAR, no Grajaú Tênis Clube. Em momento algum a nota justifica as contratações por meio de indicação política. Veja a íntegra: 


"A Secretaria Municipal de Educação esclarece que a empresa terceirizada, ganhadora de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Administração, responsável pela contratação de agentes de atividades gerais, que atuarão como porteiros nas escolas, é que está fazendo a seleção de seu pessoal no Grajaú.

A Secretaria Municipal de Educação informa também que os agentes educadores, que têm uma atribuição totalmente diversa dos porteiros, serão contratados, por meio de concurso público, já realizado pela secretaria. A SME informa, ainda, que a seleção de candidatos para a função de agentes de atividades gerais (porteiro) é responsabilidade, exclusiva, da empresa terceirizada."

Repórter comprova irregularidade  e obtém uma indicação política

Na manhã da última quinta-feira, dia 2, FOLHA DIRIGIDA recebeu denúncia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) de que estava em curso, no Grajaú Tênis Clube, as inscrições para a contratação temporária de inspetores de escola para a rede municipal de ensino, cujo direito à participação estava condicionada a indicação política. Por isso, para apurar o que precisamente ocorria, quem eram os envolvidos, onde começava o fio da meada e como ele se desenrolava, o jornal decidiu enviar um repórter como candidato para averiguar os fatos. Segue abaixo o relato:
 
"Quem seguia pela arborizada Avenida Engenheiro Richard, onde no número 83 fica o Grajáu Tênis Clube, ao longe já podia avistar uma aglomeração de pessoas, que sob o sol forte das 15 horas da tarde, formava uma fila junto ao muro do clube. Busquei o último lugar e fui informado por um homem que eu precisaria de uma senha. Agradeci pela informação e caminhei-me até um dos portões do clube onde esperava recebê-la.

Uma mulher, cujo nome não consegui identificar, foi quem me recebeu.  Ela me perguntou se eu tinha a "tal da indicação". Não, respondi. Ela disse que sendo assim eu não poderia me inscrever. Retruquei afirmando que aquela condição não fazia sentido, já que se tratava de uma seleção pública e que deveria ser dada publicidade a ela, o que não vinha ocorrendo. Ela, solenemente, explicou que as coisas não eram bem assim, já que quem estava contratando era uma empresa que iria prestar serviço para o município. Indaguei como ou o que eu podia fazer para ser indicado, já que não possuo nenhum padrinho político. Ela não informou.

Voltei à fila e conversei com mais algumas pessoas, que disseram que eu poderia conseguir a indicação indo até a região administrativa do meu bairro ou tendo contato com alguém ligada à política. Uma mulher informou que a seleção estava sendo realizada pela Vpar e ela acabou por mostrar a sua indicação, que consistia em um cartão de visitas, com o logotipo do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Forcei a vista e li o nome de Eduardo Anderson que, mais tarde, vim saber ser supervisor regional da Zona Norte. 


Retornei à redação. Liguei para a diretora do Sepe, Edna Felix, para informá-la que nós estávamos apurando a denúncia. Um passo a nossa frente, ela disse que a indicação poderia ser obtida na Subsecretária de Governo da Capital, Supervisão Regional da Capital 3, no bairro da Penha, subúrbio da cidade. No dia seguinte, fui ao prédio localizado no número 250 da Rua Cuba (próximo ao cruzamento com a Rua Conde de Agrolongo e ao Colégio Estadual Heitor Lira). Os únicos sinais de que eu estava em um prédio público eram a placa sobre a entrada principal do edifício e a logomarca do governo estadual na porta do 3º andar, que levava a uma sala repleta de carteiras escolas. Treze pessoas esperavam para serem atendidas por um homem, que distribuía o formulário de inscrição, o papel contendo a documentação necessária para participar da seleção e um cartão de visita igual ao de alguns candidatos que estavam na fila do Grajaú Tênis Clube. Praticamente todos no local informaram-me que vieram à Subsecretária de Governo da Capital obter o "passaporte para a inscrição" orientados por políticos.

Saí do prédio meia-hora mais tarde, com a mesma documentação que a diretora do Sepe havia obtido (um cartão do Eduardo Anderson, uma ficha com a documentação exigida e a ficha de inscrição) e apto a concorrer a uma das vagas, bastando dirigir-me ao Grajaú Tênis Clube. A irregularidade estava comprovada."

Vereadores prometem ingressar com uma representação no MP do Estado

Diante da confirmação dos fatos, os vereadores Reimont Santa Bárbara e Paulo Pinheiro confirmaram que vão entrar com uma representação junto ao Ministério Público estadual, nesta terça, dia 7, pedindo a anulação do processo. Além disso, os parlamentares prometeram fazer uma denúncia à Câmara e enviar um requerimento de informação à Secretaria Municipal de Educação na tentativa de esclarecer o porquê desta seleção e quanto custou o processo.

"Ao fazer o requerimento, damos publicidade a ele. Vamos usar a tribuna da Câmara para sensibilizar os vereadores a entender esse processo. A empresa está selecionando candidatos, mas quem selecionou a empresa? São questões que precisam ser levantadas. O Legislativo precisa cumprir sua função, e uma delas é fiscalizar o uso do recurso público", destacou Reimont.

Segundo os vereadores, a seleção por indicação de representantes de órgãos governamentais não pode ocorrer, mesmo em caráter emergencial.
 
"Vimos claramente nas mãos das pessoas cartões com a logomarca do governo e da prefeitura, comprovando a exigência da indicação política. Além disso, na ficha de inscrição consta uma coisa não muito comum nas seleções, que é o título de eleitor e a zona eleitoral. Todos os fatos são irregulares. O mais intrigante é que uma seleção nessa amplitude, com cerca de 500 pessoas reunidas, não há ninguém da empresa para dar uma informação. Apenas uma funcionária do setor de Recursos Humanos se apresentou. Precisamos apurar essas questões", ressaltou Paulo Pinheiro.

A equipe de reportagem da FOLHA DIRIGIDA compareceu à sede da VPAR, em São Conrado, na última segunda, dia 6, para entrevistar algum representante da diretoria da empresa. O objetivo era apurar a oferta de vagas, confirmar os salários oferecidos e obter informações de onde partiu a obrigatoriedade de se obter uma indicação política para poder  participar da seleção. 


No entanto, a equipe de reportagem obteve a resposta de que não havia nenhum responsável que pudesse passar as informações necessárias.    

    

Fonte : Folha Dirigida



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