Segundo especialistas em concursos públicos, a medida do Ministério do Planejamento em analisar autorizações de pedido de concurso e contratações é comum em início de mandado. Para coordenadores de cursos preparatórios, os candidatos não devem desanimar, uma vez que a decisão não atinge concursos dos âmbitos estaduais, municipais nem do Legislativo e Judiciário federais ou mesmo as autarquias federais. A ordem, portanto, é não desanimar e continuar estudando.
O governo tinha que fazer essa declaração para acalmar o mercado, porque nós estamos com inflação e juros altos. Ele tinha de declarar que vai cortar gastos públicos e quando vai cortar gastos públicos já corta concursos públicos. Essa era uma declaração necessária, mas agora tem algumas coisas importantes. Primeiro lugar: eles não fecharam as portas para concursos. Disseram: "vamos analisar caso por caso". Além disso, tudo depende da arrecadação. Se a arrecadação subir, volta tudo ao normal, se a arrecação cair, é problemático. Depende de um fato aleatório, que se chama arrecadação. Não é nada inflexível. Em janeiro de 2009, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernando, declarou que não teria concurso. O ano de 2009 foi
excelente para candidatos, milhares de pessoas forma admitidas. É a repetição de 2009 o que está acontecendo agora. Outro ponto importantíssimo, não afeta o Legislativo federal nem o Judiciário federal, só o Executivo, porque não manda no orçamento dos outros poderes. Não afeta concursos públicos estaduais nem municipais. O federal tinha 24 mil vagas para colocar em concurso, do total de 40 mil. Ou seja, ainda tem 15 mil no âmbito federal e dos 130 mil do total do país, sobrou ainda mais de 100 mil vagas. Não é para desanimar. Temos muitas vagas pela frente. Se a arrecadação subir, daqui a 90 dias começa a abrir concurso.
Luiz Flávio Gomes, diretor presidente da Rede de Ensino LFG
Todo início de governo é assim. Eles querem acertar as contas, fazem cortes. Quando se pensa em concurso público, tem de pensar nas esferas federal, estaduais e municipais. Esse corte é só para a esfera federal. De pronto, não atinge os concursos estaduais nem os municipais. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto: é um corte que se restringe somente ao Executivo federal. Há concurso público no Executivo, no Legislativo e no Judiciário e nas autarquias. Os tribunais e o Ministério Público, o Legislativo estão de fora, porque o Ministério Público tem seu próprio orçamento, o Poder Judiciário também. Só que há interferência do Executivo. Os concursos que eles realmente precisam vão chamar. Mas não atinge as autarquias, como o INSS, por que tem orçamento próprio e personalidade jurídica própria. Não vai atingir o TRE, os tribunais. Mesmo assim o Executivo não tem nenhuma proibição de realizar concurso. Não foi uma medida para parar as contratações, mas os gastos. Não acredito que vai atingir concursos de modo a parar tudo. O Estado não vive sem concurso público, porque é uma exigência da Constituição. O Estado tem de contratar, porque é uma grande empresa que necessita de funcionários. Eles vão se aposentando, vão morrendo, vão pedindo exoneração, vão sendo exonerados e é natural a substituição. O concurso não vai parar nunca. Não tem como parar concurso. Essa é uma medida temporária e restrita ao Executivo da União e assim não vai abranger diretamente todos os concursos públicos. Nós temos de lembrar também que há diversas carreiras que dão lucro para o Estado, como auditor, analista da Receita Federal, fiscal do Trabalho.
Flávio Monteiro de Barros, coordenador do Curso FMB
O Ministério do Planejamento vai analisar caso a caso. Ao mesmo tempo nós ouvimos o Ministro da Previdência dizendo que precisa ter o concurso para o INSS senão vai ter problemas. Eu acredito que com relação a essas vagas não tem como ser diferente. Assim como esse concurso, e deve haver outros na mesma situação, porque tem muita gente se aposentando todo ano. Se não sair o concurso da Receita este ano, o pessoal só terá a ganhar, pois vai poder estudar, vai se preparar melhor. A preparação é de cerca de um ano e meio. Fora isso tem outros concursos, por exemplo, o do ISS que já está confirmado, que sai este ano. Tem o ICMS, em que há boatos que dentro da Secretaria da Fazenda eles já estariam fazendo uma verificação de pessoas que estão para se aposentar. Tem dois concursos muito bons na área fiscal e quem está se preparando para esses dois com certeza já está se preparando para a Receita Federal. Esse ano vai ser um ano
muito bom. Há o concurso para o TRE e os estaduais. O grande concurso que as pessoas estão procurando é o INSS, que é segundo grau e esse vai sair com certeza. Tem a área judiciária que o Executivo não mexe. Ou seja, quem está estudando para concurso não tem nada a perder com essa medida. Os candidatos tem de continuar estudando mesmo.
Adelaide Lucilia de Matos, diretora pedagógica da Central de
Concursos
Fonte : Folha Dirigida
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