INSS e PF: postulantes à fuga dos cortes

quinta-feira, 10 de março de 2011

Após o choque inicial com o anúncio do adiamento dos concursos do Executivo federal, em função do corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011, o governo já acenou com a possibilidade de rever essa decisão em casos emergenciais. Entre as instituições que, devido à importância do reforço dos seus quadros, espera-se que escapem da suspensão temporária estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal (PF), cujas seleções estavam previstas para este ano.


Conforme publicado na edição passada, a Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento informou à FOLHA DIRIGIDA, no último dia 1º, que a pedido da titular da pasta, Miriam Belchior, o órgão realiza um extenso levantamento para apontar possíveis exceções ao adiamento dos concursos e nomeações.

No caso do INSS, a necessidade de agilizar a contratação de servidores se dá por conta do Plano de Expansão da Rede de Atendimento, que prevê a construção de 720 agências, até o fim de 2012, em municípios com mais de 20 mil habitantes. Para que essas unidades funcionem plenamente, a autarquia pretende contratar este ano, pelo menos, 2 mil servidores (técnicos e analistas). Ademais, até 2014, para minimizar o déficit de pessoal (10 mil) e repor as vacâncias por aposentadorias (7 mil previstas para este ano), o INSS negocia autorização para prover mais 8 mil vagas.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, vê a situação do INSS como emergencial. "É um caso emergencial, com certeza. Muitas agências já estão prontas, faltando apenas inaugurá-las. O nosso caso é emergencial, até porque nós atendemos 25 milhões de aposentados. Então, as agências precisam estar funcionando bem. Não adianta ir para o jornal dizer que vai conceder aposentadoria em 30 minutos, quando não se tem servidor para fazer isso", frisou.

Paulo informou, ainda, que se reuniu com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. No encontro, foi entregue um documento, elaborado pela Anasps, demonstrando a preocupação da entidade com a continuidade da expansão da rede e com o adiamento da realização do concurso.

Além disso, o presidente da Anasps adiantou que o ministro Garibaldi irá tentar negociar a seleção, como estava prevista. "Eu tenho absoluta convicção de que o ministro Garibadi conseguirá demover a ministra (Miriam Belchior) dessa intenção de cortar o concurso para a Previdência. A Previdência necessita de mais servidores para prestar um serviço relevante ao Brasil."

Para ele, o corte prejudica o plano de expansão. "Fica prejudicado. Além das agências que ficaram sem verbas para serem concluídas, teremos dificuldades em alocar servidores nas que já estão prontas. É justo cobrir um santo despindo o outro?", indagou.

Já a ampliação do efetivo na Polícia Federal é de grande importância, não só no esforço para intensificar o combate ao tráfico de drogas e armas, uma das prioridades do governo Dilma Rousseff, mas também em função dos grandes eventos que serão realizados no país nos próximos anos, em especial, a Copa do Mundo de 2104 e as Olimpíadas de 2016.

Para o presidente em exercício da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Bolivar Steinmetz, a não realização dos concursos programados para a PF para este ano pode trazer um grande prejuízo para a sociedade como um todo. "É importante que tenha concurso porque a Polícia Federal tem um compromisso enorme. Há fronteiras abertas e o governo está preocupado com o combate ao tráfico de drogas. E se diminuir o efetivo policial, como fica?", questionou o representante da categoria, segundo o qual há uma carência elevada de policiais em razão das aposentadorias.

Com relação aos grandes eventos que serão realizados no país nos próximos anos, Steinmetz afirmou que trata-se de uma grande responsabilidade do governo brasileiro e, caso não haja o reforço no efetivo, a segurança das competições ficará fragilizada. Ele ressaltou a importância da antecipação na contratação dos novos policiais. "Há a necessidade de ter esses policiais para prepará-los para esses eventos."


De acordo com o delegado federal aposentado, o diretor-geral do departamento, Leandro Coimbra, já levou ao ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, a sua preocupação com o adiamento dos concursos da corporação. "Para ver se o governo consegue abrir uma exceção para a Polícia Federal. Já estava tudo previsto. A Academia, inclusive, já estava preparada para receber os novos alunos", frisou Steinmetz.

A preocupação não está restrita aos cargos policiais. A PF também necessita contratar mais servidores para o seu quadro de apoio, inclusive, para atuação nos aeroportos do país, que estarão em evidência durante a realização desses eventos, demandando maior atenção do órgão.

Para especialistas, concursos são inevitáveis

A consultora de concursos Lia Salgado crê que o governo federal, mesmo após ter anunciado o adiamento de concursos para o Executivo federal em 2011, movido pelas circunstâncias, não poderá deixar de realizar algumas seleções previstas para este ano, como a do Instituto Nacional do Seguro Social. "O caso do INSS é emblemático. Não há como cumprir a orientação de abrir as agências sem o ingresso de novos servidores por meio de concurso. E o processo como um todo requer muitos meses desde o edital até que os novos funcionários estejam empossados e possam trabalhar", disse. "Se esse concurso não for retirado da suspensão, pode-se estar criando um grave problema, que afeta toda a população, e que não terá solução rápida", frisou.

Lia também vê como primordiais os concursos para a área de segurança. "Temos a Polícia Federal, que também precisa estar bem aparelhada para promover a segurança do país durante a Copa e as Olimpíadas. Sem falar na necessidade premente de combate ao crime de todo tipo e de reduzir os índices de violência, que requerem a atuação da entidade. Uma estratégia de inteligência e prevenção eficientes necessitam de servidores adaptados às suas atividades. Caso semelhante é o da Polícia Rodoviária Federal", comentou.

A consultora ressaltou que a contratação de servidores não é um gasto inútil, mas um investimento necessário para aparelhar a máquina pública e dar continuidade aos serviços já existentes e necessários à população.

Para ela, os concursandos não podem deixar os estudos de lado. "Quem estuda para concurso público deve saber que o momento de publicação de um edital é imprevisível. Por isso mesmo, o indicado é estudar com antecedência e, preferencialmente, para uma área de concursos e não para um concurso específico. Assim, as más notícias recentemente veiculadas não devem alterar em nada a rotina dos candidatos. É essencial que eles continuem aprofundando os conhecimentos a fim de estarem bem preparados para quando o edital for publicado", orientou.

Por último, ela lembrou que muitos concursos estão confirmados, pois o adiamento não afeta seleções de estatais que possuem recursos próprios, bancos, tribunais, procuradorias, Poder Legislativo e outros (estadual e municipal).

INSS: faltam mais de 10 mil servidores


Para o funcionamento das 720 agências previstas no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou ao Ministério do Planejamento (MPOG) autorização para preencher 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista), até 2014, sendo 2 mil ainda este ano.

A contratação de novos servidores também tem por objetivo minimizar o déficit de mais de 10 mil servidores e repor as vacâncias por aposentadoria (atualmente 7 mil funcionários já têm esse direito), demissões, exonerações e óbitos, entre outros motivos.

O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau) e tem vencimentos iniciais de R$2.980. Além disso, há uma gratificação de desempenho, que pode aumentar a remuneração até R$3.280. Já para analista do seguro social a exigência é o nível superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917. Com a gratificação de desempenho, os ganhos poderão chegar a R$5.580.

O pedido de concurso para o INSS já passou por todas as esferas que analisam a questão dentro do Ministério do Planejamento. Desde o dia 25 de outubro, ele está no gabinete da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

PF: 1.352 vagas previstas para este ano

A PF possui pedidos no Planejamento para concursos com um total de 1.352 vagas, sendo 1.024 para a área policial e 328 para a área administrativa. As remunerações iniciais variam de R$3.203,97 a R$13.672,68, já com o auxílio-alimentação de R$304.

No caso da área policial, são duas solicitações, cada uma para 512 vagas. O objetivo do departamento é primeiro realizar concursos para 396 vagas de agente e 116 de papiloscopista, e, em seguida, promover seleções para 362 vagas de escrivão e 150 de delegado.

Os cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área, exceto para delegado, cuja formação deve ser em Direito, e a carteira de habilitação (B ou superior). Para agente, escrivão e papiloscopista, a remuneração inicial é de R$7.818,33. Já para delegado, o valor é de R$13.672,68.

As chances na área de apoio são para agente administrativo, cuja exigência é o ensino médio completo e a remuneração é de R$3.203,97. Nesse caso, a intenção é abrir o concurso tão logo haja a autorização do Planejamento.


Muitas vagas sobrevivem ao corte

Este ano, mesmo com o adiamento de concursos e da convocação de aprovados para o Executivo, motivado pelo corte de R$50 bilhões do Orçamento, não faltarão oportunidades de ingresso no serviço público federal. O corte anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não atinge estatais como a Petrobrás, Infraero, Banco do Brasil e Correios, que têm orçamento próprio e continuam com as suas seleções programadas.

Os concursos para as escolas das Forças Armadas também estão mantidos - somente para os cargos civis haverá restrições. Por exemplo, a Marinha pretende admitir até 1.275 fuzileiros navais e 2.200 marinheiros. O Exército já confirmou as seleções para o seus colégios e institutos, bem como para os cursos de formação de sargentos e de cadetes. E, na Aeronáutica, continuam em andamento os processos seletivos para taifeiros e sargentos (leia matéria no Caderno de Educação).

Além dos concursos da esfera federal que não serão adiados, os concursandos têm como alternativa as seleções para os poderes Judiciário (TRTs e TREs de diversos estados) e Legislativo (Senado) e os de âmbito municipal e estadual.

 


ÁREAS COM CONCURSOS SEM RESTRIÇÕES


· Poder Judiciário

· Poder Legislativo

· Fundações, organizações sociais e empresas estatais e de economia mista

· Funções relacionadas aos programas sociais, que estão em expansão

· Forças Armadas, exceto civis

· Governo do Distrito Federal, estados e municípios

. Ministérios Públicos, Defensoria e Procuradoria

· Eventuais necessidades inesperadas


Fonte : Folha Dirigida



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