A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) entrou na luta para reivindicar do governo Dilma a revisão do adiamento de novos concursos e da nomeação de aprovados para o Executivo federal, como uma das medidas para efetivar o corte de mais de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011. "Não podemos concordar com isso. Não podemos nos conformar, a partir do momento em que há uma demanda muito grande de pessoas para trabalhar na área da Saúde, na da Previdência, na Polícia Rodoviária Federal, por exemplo. Então, não podemos nos calar", frisou a parlamentar.
Além de ter encaminhado um pedido de informações ao Ministério do Planejamento (MPOG), Andreia Zito solicitou à Câmara dos Deputados uma audiência pública (ainda sem data), com a presença da secretária de Gestão do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, para discutir os efeitos da Portaria nº 39, que suspendeu, por tempo indeterminado, as portarias anteriores de autorização de concursos e provimento de aprovados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
"Não se pode tirar do cidadão o direito de ocupar um espaço na sociedade por meio de um concurso público. Se tem que ter a consciência de que milhares de pessoas criaram uma expectativa quanto ao ingresso no serviço público. Concursos já foram homologados. Outros estavam previstos. Candidatos investiram tempo e recursos", frisou a parlamentar.
FOLHA DIRIGIDA - Como avalia a decisão do governo Dilma de adiar a realização de concursos e a nomeação de aprovados para o Executivo federal, como uma das medidas necessárias para efetivar o corte de R$50 bilhões no Orçamento?
Andreia Zito - Durante a campanha eleitoral, uma das promessas da presidente Dilma foi com a questão do emprego. Isso gerou uma expectativa muito grande. Mais tarde, houve um debate aqui na Câmara sobre a necessidade de diminuir os gastos do governo federal, e entre os pontos colocados para garantir a economia de recursos foi a suspensão dos concursos públicos. E aí eu não concordei. Sou contrária ao adiamento de concursos. Não se pode tirar do cidadão o direito de ocupar um espaço na sociedade por meio de um concurso público. Se tem que ter a consciência de que milhares de pessoas criaram uma expectativa quanto ao ingresso no serviço público. Concursos já foram homologados. Outros estavam previstos. Candidatos investiram tempo e recursos. E essa suspensão torna a situação muito difícil. Daí a minha indignação. Agora, eu tomei conhecimento de um fato que demonstra toda a contradição do governo. A presidente Dilma quer criar a Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Se é preciso fazer cortes, por que criar uma nova secretaria? Isso demanda espaço, contratação de pessoal e inúmeras outras coisas. De onde virão os recursos? Isso é uma grande contradição. É algo desconexo, e eu como parlamentar não entendo.
A senhora encaminhou um pedido de audiência pública na Câmara para discutir os efeitos da Portaria 39 nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. Qual a importância de haver um amplo debate sobre o adiamento dos concursos e a nomeação de aprovados, além de suas implicações?
A nossa intenção é ouvir as duas partes. Então, convidamos uma representante do Ministério do Planejamento (secretária de Gestão, Ana Lúcia Amorim de Brito) para explicar qual a real necessidade da medida adotada. E iremos expor o nosso contra-argumento para que possa se explicar o porquê. Até então as justificativas dadas não são plausíveis, a meu ver. O convite para que a secretária esteja aqui é para que possa nos dar explicações. Além disso, ouviremos os outros segmentos, para que possam passar para os outros parlamentares, até mesmo para a secretária, quais são as suas dificuldades e os prejuízos que terão com a decisão imposta pelo governo.
Quais áreas a senhora crê como sendo as mais afetadas?
Eu entendo que todas as áreas são afetadas. O servidor e o serviço público estão sendo prejudicados. Isso envolve a Segurança, a Saúde, que passa por uma dificuldade muito grande, a Previdência Social. Existem dificuldades em todas as áreas. Então, eu não teria como especificar o setor mais prejudicado. Os efeitos atingem todas as esferas da administração. Eu, como parlamentar, não posso me calar diante disso.
A senhora vai entrar na briga para que o Planejamento possa rever essa decisão ou, pelo menos, realizar concursos que são vistos como essenciais, pelos especialistas na área, a exemplo do INSS e PF?
A minha intenção é poder ser porta-voz da população. Recebi vários e-mails referentes a esse assunto. O meu trabalho tem várias linhas, e uma delas é o serviço público. Não podemos concordar com isso. Não podemos nos conformar, a partir do momento em que há uma demanda muito grande de pessoas para trabalhar na área da Saúde, na da Previdência, na Polícia Rodoviária Federal, por exemplo. Então, não podemos nos calar.
A Portaria nº 39 permite a contratação temporária. A senhora teme que o governo possa usar o expediente dessas contratações para não realizar concursos para efetivos?
Eu tenho receio, sim. Esse tipo de contratação acaba por não testar efetivamente o grau de qualificação do trabalhador. Não é como um concurso público. No concurso é diferente. Os classificados provaram que estão aptos para o exercício de uma determinada função.
Estima-se que até o fim do ano que vem cerca de 40% dos servidores públicos federais terão condições de se aposentar. Frente a isso, a senhora considera fundamental que o governo promova uma série de concursos, para garantir a reposição desse pessoal, para que a máquina pública não pare?
Sem duvidas. Se hoje já existe uma grande demanda de servidores, há uma lacuna em diversos setores, imagine quando essas pessoas se aposentarem.
O PT sempre teve o discurso de que o ingresso no serviço público deve ocorrer pela meritocracia, ou seja, pelo concurso. Na sua visão, não é estranha essa postura de adiar, por tempo indeterminado, a realização de concursos?
É estranha. É contraditória a tudo aquilo que o Partido dos Trabalhadores sempre pregou.
Fonte : Folha Dirigida
0 comentários:
Postar um comentário