O provimento das 181 vagas efetivas na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), por meio do primeiro concurso na história do órgão, será benéfica para a instituição e, sobretudo, para a sociedade fluminense, afirmou à FOLHA DIRIGIDA o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Bonifácio Ferreira Novellino.
"A valorização do servidor é fundamental porque, quanto mais qualificado ele estiver, mais poderá dar uma resposta segura ao consumidor. Cada vez que tivermos servidores treinados e qualificados de forma permanente, mais se estará atendendo às demandas da população do Estado do Rio de Janeiro", declarou.
Novellino, que ainda chefia o Procon, também garantiu que pretende lançar o edital do concurso entre o fim de maio e 8 de junho, e que tentará, junto à Fundação Ceperj (praticamente definida como organizadora), facilitar os estudos dos futuros candidatos, dando um bom prazo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas, e analisando a possibilidade de publicar o conteúdo programático antes das normas.
Como o concurso já foi autorizado pela Casa Civil, a comissão deverá ser formada em breve. As 181 vagas serão distribuídas da seguinte maneira (ver tabela): 75 de nível médio, seis de médio/técnico e 100 de superior. O Procon propicia estabilidade (regime estatutário) e remunerações de R$1.911 a R$5.460, incluindo gratificação. Serão aplicadas provas escritas e de títulos, seguidas por curso de formação (algumas disciplinas foram citadas na entrevista).
A maior parte dos classificados atuará na sede do Procon, no Centro da cidade do Rio de Janeiro (Rua da Ajuda), mas também haverá lotação nos outros quatro postos de atendimento existentes e em dois que deverão ser inaugurados no fim de maio. De acordo com o subsecretário, a seleção deverá ter validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
FOLHA DIRIGIDA - Quais os principais projetos que pretende implementar como subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor?
José Bonifácio Ferreira Novellino - Nosso trabalho está calcado em um tripé. O primeiro passo é continuar levando à frente o Procon, que hoje é uma subsecretaria-adjunta da Casa Civil, com cinco postos de atendimento. Temos três no Rio de Janeiro, sendo um na Rua da Ajuda, no Centro (sede); um na Central; e um no Poupa Tempo de Bangu. Também temos postos em Niterói e no Poupa Tempo de São João de Meriti. Ainda neste semestre estarão funcionando mais dois, em São Gonçalo e entre Copacabana e Ipanema. Já foi autorizada a contratação de advogados. Eles serão treinados para terem intimidade com o consumidor e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O segundo ponto do tripé é transformar o Procon em autarquia, com toda preparação, não só na questão da definição do impacto da realização do concurso, mas também toda atividade junto aos órgãos de fiscalização. A partir da criação da Autarquia Procon, os próprios dirigentes daqui serão responsáveis pelo cumprimento da legislação, que hoje é da alçada da Casa Civil. O terceiro aspecto do tripé, que não é menos importante, é a busca de municipalizar os Procons, como já temos feito. Passar a informar aos prefeitos e vereadores sobre o que é o Procon. Buscamos coordenar e apoiar todas as ações dos Procons municipais, e queremos implementá-los nos 92 municípios do Rio.
Com a contratação desses advogados, eles terão que sair quando houver o concurso, já que advogado é um cargo previsto na seleção?
Teremos de substituí-los pelos advogados concursados, se eles não se submeterem ao concurso ou se submeterem mas não forem aprovados. A Constituição estabelece que o ingresso no serviço público se dá através de concurso. É a forma de selecionar os melhores. Acho que ainda não se encontrou uma maneira melhor de fazer uma seleção. Ela é isenta, e nós faremos esse concurso com o maior critério. Divulguei, em encontros em Brasília organizados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que faremos o concurso brevemente. É claro que gostaríamos de contar com muitos funcionários que hoje estão aqui, mas eles terão de passar pelo concurso.
Qual a importância de valorizar o futuro servidor concursado?
A valorização do servidor é fundamental porque, quanto mais qualificado ele estiver, mais terá poder dar uma resposta segura ao consumidor. Cada vez que tivermos servidores treinados e qualificados de forma permanente, mais se estará atendendo às demandas da população do Estado do Rio de Janeiro.
Como o Procon, criado em 1987 e transformado em autarquia por lei sancionada no ano passado, recebe a realização do primeiro concurso para o seu quadro de pessoal?
O concurso é importante porque iremos recrutar os melhores. Não haverá indicação. O concursado da autarquia passará a ter segurança. A direção do Procon, da mesma forma, terá condições de qualificar o servidor permanentemente, possibilitando que ele faça cursos e intercâmbios com outros Procons. A realização do concurso foi uma decisão do governador, com o apoio da Assembleia Legislativa. O governador se sensibilizou com a importância de reforçar o Procon, através do concurso e da autonomia financeira.
A Lei Estadual nº 5.738/2010, que criou a Autarquia Procon, foi sancionada em 8 de junho do ano passado. E, pelo Artigo 54, o concurso tem de sair no prazo de um ano. O senhor garante o edital até o próximo dia 8 de junho?
Estamos em entendimentos com a Fundação Ceperj, e eles vão preparar tudo o que for necessário para a publicação do edital e do programa, e também para a ampla divulgação do concurso no Brasil. Estamos trabalhando para estar com o edital na rua até o fim de maio ou início de junho.
Estarão em disputa as 181 vagas efetivas da estrutura do Procon. Há possibilidade de ocorrerem mais convocações?
Como o quadro foi definido por lei, e não por decreto, qualquer acréscimo vai demandar que o governador encaminhe à Assembleia Legislativa uma nova previsão do quadro. Eu acredito que, em um primeiro momento, não haja aumento. Vamos trabalhar com 181 vagas.
Essas vagas são suficientes para as necessidades do Procon?
Vamos dobrar o efetivo, porque o quadro não chega a 90. Não tenho dúvida nenhuma de que vai ser um ganho muito grande para o Procon. Hoje, por exemplo, não temos um setor específico voltado à educação para o consumo. A partir da contratação dos concursados, poderemos ter um grupo para isso, como prevê a estrutura do novo Procon.
Atualmente, quantos funcionários são cedidos por outros órgãos?
O quantitativo de cerca de 90 não abrange estagiários. Não temos terceirizados, a não ser na parte de limpeza e vigilância. Os cedidos são de outros órgãos estaduais. E a lei permite que eles continuem trabalhando aqui. Quando o Procon virar autarquia, felizmente não vamos perder esses servidores, porque eles poderão continuar prestando serviços ao Procon. A conta de 90 é formada pelos cedidos, contratados e alguns ocupantes de cargos de confiança.
Com o ingresso de 181 concursados, quantos funcionários o Procon passará a ter, afinal?
A maioria dos cargos de confiança terão de ser preenchidos pelo próprio servidor concursado. Essa medida é muito boa porque estimula a prata da casa, que terá vantagem na remuneração, e também terá mais responsabilidade. Acredito que o quadro não passe de 220 pessoas ao todo: seriam 181 servidores concursados, os cedidos que poderão continuar e os cargos de comissão que serão de livre escolha.
Como o concurso é inédito, o senhor garante, pelo menos, um prazo de dois meses entre a divulgação do edital e a aplicação das provas objetivas, para que o concorrente tenha tempo para se preparar melhor, e, desse modo, o Procon receber servidores mais qualificados?
Queremos isso, ou seja, garantir que os participantes estejam com uma qualificação muito boa, para depois, ao serem aprovados, virem aqui prestar os serviços necessários ao consumidor. Faremos tudo para que haja esse prazo de preparação. Se o edital sair em 8 de junho, as provas deverão ser aplicadas em agosto. A Fundação Ceperj tem experiência, e vamos aproveitar esse fator.
Tendo em vista que é uma seleção sem referência anterior, já pode adiantar as disciplinas?
O modelo que nos inspira é a Fundação Procon de São Paulo, porque almejamos chegar ao ponto que eles chegaram. Tenho estimulado os funcionários daqui para que estudem e se preparem, buscando a experiência de lá, vendo o último concurso, para que tenham mais ou menos uma base. Sobre as disciplinas, no nível médio cairão Língua Portuguesa e Matemática, sem dúvida nenhuma. Diria até que é obrigatório. Também haverá especificações em cada área. O Código de Defesa do Consumidor é uma matéria essencial. E a lei que criou a autarquia também deve ser vista, pois estabelece as normas dos funcionários. Vamos conversar com a Ceperj para ver se poderemos divulgar o conteúdo programático antes do edital. Se eles acharem um bom caminho, seguiremos a orientação deles.
O Procon proporcionará benefícios, além da remuneração (vencimentos e gratificação) e possível adicional de qualificação?
Vamos possibilitar que o Procon, como autarquia, ofereça as mesmas vantagens das outras autarquias do estado, até para que não haja uma competição e diferença de tratamento. Haverá isonomia. Podemos citar como importantes autarquias o DER e o Detran. Os servidores do Procon terão todos os direitos dos funcionários dessas autarquias. Haverá auxílio-alimentação, mas não saberia informar o valor.
O senhor garante a lisura do concurso?
Os candidatos não precisam se preocupar. Eles podem ter a certeza absoluta de que participarão de um dos concursos com a maior isenção, sem a menor possibilidade de vazamento de qualquer questão. A tradição da Ceperj é grande. O quadro de servidores e dirigentes de lá assegura a lisura. A aferição será feita apenas pela qualidade e preparação do candidato. O futuro candidato pode intensificar os estudos. Sempre digo, em todo lugar que vou, para o interessado começar a estudar, porque será um concurso isento, que buscará selecionar os melhores.
Fonte : Folha Dirigida
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