Após a aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei nº 5911/09, que cria 400 cargos de nível médio para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Depois do parecer, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, sem a necessidade de ir a Plenário. Concluída essa etapa, o projeto seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial.
Das chances, 180 são para a ANP (30 cargos de técnico administrativo e 150 de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural), 120 para a ANS (técnico administrativo) e 100 para a ANA (técnico administrativo). Para técnico administrativo, a remuneração é de R$4.760,18, e o técnico em regulação recebe R$4.984,98.
O projeto também transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - em 50 cargos de técnico administrativo (na mesma agência).
Fonte : Folha Dirigida
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