Durante o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, no último dia 8, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que irá realizar concursos para a Polícia Federal (PF), assim como para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de reforçar o efetivo nas regiões de fronteira do país. Entretanto, apesar da PF já contar com pedidos em análise no Ministério do Planejamento para a realização de concursos para a contratação de 1.024 policiais, o ministro não deu nenhuma previsão de quando as seleções deverão ser realizadas. Entidades representativas dos policiais federais cobram agilidade do governo na autorização dos concursos.
Procurado pela FOLHA DIRIGIDA na mesma data em que o plano que traça as diretrizes do governo para o combate aos crimes nas fronteiras foi lançado, o Planejamento informou que ainda não há previsão de abertura de novos concursos. Já o Ministério da Justiça afirmou que as negociações com o Planejamento foram intensificadas e que o objetivo é lançar os concursos o mais rápido possível.
Esse é também o desejo da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). Segundo afirmou o presidente da federação, Antônio Barbosa Góis, o anúncio da abertura de novas seleções está sendo tratado como um compromisso assumido pelo ministro Cardozo, que reconhece a fragilidade das fronteiras brasileiras. "Esperamos que ele cumpra com o prometido. E nós temos cobrado bastante. É fundamental, e não é só nas fronteiras não, é em todas as regiões", apontou.
E o temor é que a não realização dos concursos contribua para reduzir ainda mais o efetivo já deficitário nas demais regiões do país, uma vez que, segundo informou o ministro Cardozo, no último dia 8, será elevado em 100% o efetivo policial que atua na Operação Sentinela, uma das bases do programa e que, como já foi informado, será remodelada e terá caráter permanente.
Caso não sejam contratados novos policiais, a ampliação do efetivo na operação terá que ser feita por meio do deslocamento de policiais de outras regiões, o que causaria uma espécie de efeito "cobertor curto" na PF, tendo que descobrir uma área para cobrir outra.
Já o receio do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, é ainda pior. Para ele, o governo irá ampliar o efetivo nas regiões fronteiriças com policiais da Força de Segurança Nacional, composta por membros das polícias estaduais, o que estaria em desacordo com a Constituição Federal, que determina que cabe à PF exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. "Quem tem a atribuição é a Polícia Federal. Tem que contratar policial federal", frisou Wink.
Programação - Há dois pedidos de concurso para a PF tramitando no Planejamento, cada um para 512 vagas, sendo um para 396 de agente e 116 de papiloscopista, e outro para 362 vagas de escrivão e 150 de delegado. Inicialmente, o objetivo da PF era abrir ambos os concursos este ano. No caso da seleção para agente e papiloscopista, a meta era concluir o curso de formação ainda este ano.
O tempo necessário para a formação dos novos policiais federais é, inclusive, um dos fatores que demandam urgência na realização dos concursos. "Tem o concurso (provas) e depois o curso de formação, e isso demora, no mínimo, um ano para se completar", observou o presidente da Fenadepol, Antônio Góis.
Um dos motivos para que os pedidos da PF ainda não tenham sido atendidos é o adiamento de concursos e nomeações anunciado pelo governo federal no início do ano, em função do corte no Orçamento da União para 2011. No entanto, desde então, diversos casos considerados essenciais têm sido tratados como exceção à postergação de gastos com pessoal. Em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA, a secretária de Gestão do Planejamento, Ana Lucia Brito, afirmou que a pasta está estudando uma forma da PF ter as suas solicitações atendidas.
Requisitos e remunerações - Os cargos de agente, escrivão e papiloscopista da PF são abertos a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. Já para delegado, a exigência é o bacharelado em Direito. A remuneração oferecida é de R$13.672 para delegado e de R$7.818 para os demais, já incluindo auxílio-alimentação, no valor de R$304.
Concursos exigem estudo antecipado
O exercício da atividade de policial federal exige, além de bravura, um grande empenho e comportamento, que deve acompanhar o indivíduo desde a preparação para o concurso, tamanho é o desafio da conquista de uma vaga em uma das instituições mais bem conceituadas do país. Além da dedicação e da disciplina, a principal orientação dos especialistas para os que desejam participar das próximas seleções da PF é o início antecipado dos estudos.
Caso sigam o modelo dos últimos concursos abertos pelo departamento (em 2009, para agente e escrivão), as seleções previstas para cargos policiais do departamento serão compostas por provas objetivas e discursiva (com as disciplinas variando conforme o cargo), avaliação psicológica, exame médico, exame de aptidão física, prova prática de digitação (apenas escrivão), curso de formação e investigação social.
No exame de aptidão física, fase com alto índice de reprovação, os candidatos deverão ser submetidos a testes em barra fixa, de impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos e de natação (50 metros), com índices diferentes para homens e mulheres.
Reestruturação da carreira administrativa contra a terceirização
Na mesma data em que foi lançado o Plano Estratégico de Fronteiras, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a criação de um grupo de trabalho para tratar da terceirização de atividades restritas a servidores efetivos da PF, como a emissão de passaportes e o controle migratório.
A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), Leilane Ribeiro de Oliveira, defende a reestruturação da carreira administrativa do departamento como solução para a terceirização irregular. A proposta de reestruturação, que prevê a criação de 3 mil vagas para preenchimento por concurso, sendo 2 mil de técnico administrativo (nível médio) e mil de analista técnico administrativo (superior) está no Planejamento, que também analisa o pedido de concurso para 328 vagas de agente administrativo da PF.
A criação do grupo de trabalho, proposta pelos deputados Alberto Filho (PMDB-MA), Alessandro Molon (PT-RJ), Enio Bacci (PDT-RS), Fernando Francischini (PSDB-PR) e João Campos (PSDB-GO), foi aprovada em sessão que contou com a presença de diversos servidores administrativos da PF, que paralisaram as suas atividades no último dia 8 em protesto contra a terceirização no departamento e demora na reestruturação da carreira de apoio.
A reestruturação da carreira e realização de concursos para servidores administrativos é apoiada também pelos policiais federais, que contam com o suporte da categoria em suas atividades. A contratação de servidores administrativos é importante, inclusive, para liberar um grande número de policiais que hoje atuam em atividades burocráticas justamente em função do déficit no quadro de apoio, como ressaltou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. "Nós temos hoje um efetivo muito grande envolvido nessa área."
Trâmites - No caso do concurso para agente administrativo (cargo de nível médio, com remuneração de R$3.203,97, já com auxílio-alimentação de R$304), a PF pretende realizar a seleção e admitir os aprovados tão logo obtenha a autorização do Planejamento. Já o preenchimento das 3 mil vagas a serem criadas com a reestruturação exigirá um tempo maior.
Além de ser aprovada no Planejamento, a proposta terá que passar ainda pela Casa Civil e pelo Congresso Nacional, antes de seguir para a sanção presidencial. O oferecimento das vagas em novos concursos ainda dependerá da autorização do Planejamento.
Fonte : Folha Dirigida
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