Até o fim deste mês, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em Brasília, deverá agendar a realização da audiência pública para discutir o impacto e as consequências, para a Administração Pública Federal, do aumento dos gastos de 21% com a contratação de mão de obra terceirizada. De iniciativa da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), o encontro deverá ocorrer em agosto, segundo informações da CTASP.
Após o recesso parlamentar (da próxima segunda-feira, dia 18, até 1º de agosto), a deputada Andreia Zito afirmou que irá articular para que a audiência se realize o quanto antes. "Eu vou solicitar para que ela seja realizada imediatamente, porque é preciso discutir a conduta do governo. Precisamos de respostas", afirmou.
Andreia criticou a postura do governo federal de adiar a contratação de aprovados em concursos, bem como a realização de novas seleção, sob alegação de ter de cortar R$50 bilhões no Orçamento da União, ao passo que foi ampliado os gastos com a terceirização. "O governo diz querer cortar os gastos, mas tem feito justamente o contrário", argumentou.
A deputada lembrou que em maio, em conjunto com representantes de entidades sindicais, de órgãos e dos concursados, participou de uma reunião com a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ana Lucia Amorim de Brito, em que ficou acordado a elaboração de um quadro completo dos empregados terceirizados, até o fim de junho. Segundo a deputada, os dados seriam levados em consideração na definição das nomeações dos aprovados em concursos públicos já homologados.
"O levantamento serviria para orientar a substituição dos terceirizados pelos concursados. Mas temos visto que não há nada disso. Os gastos com os terceirizados aumentaram. O governo tem agido desrespeitosamente, inclusive com a determinação do Tribunal de Contas da União", frisou.
Serão convidados para audiência o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; a secretária de Gestão do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito, e a procuradora Daniela Marques, do Ministério Público do Trabalho. A realização do encontro foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), no último dia 6.
Advogado defende retomada dos concursos
Ao passo que o governo federal mantém o jejum de seleções, a máquina administrativa precisa de profissionais para continuar funcionando. Entre os pontos polêmicos estão os cargos comissionados e as terceirizações, práticas comuns que, por diversas vezes, burlam a abertura de novos concursos. Com experiência em causas no serviço público, o advogado Leandro Mello Frota defende a retomada urgente dos concursos na esfera federal, já que, segundo ele, a medida vem trazendo muitos prejuízos à população.
"É lamentável essa decisão de suspender os concursos. Além de ser a forma mais democrática de acesso da população ao serviço público, a continuação da política de contratação de pessoal foi promessa de campanha da atual presidente. Fazer um corte desse tamanho no orçamento, que, naturalmente, interfere na abertura dos concursos, é prejudicar várias áreas, inclusive aquelas em que muitas pessoas já estavam se preparando, porque davam como certa a realização das seleções", ressaltou.
De acordo com o advogado, o governo poderia economizar muito se diminuísse os cargos comissionados e destinasse uma grande parte deles para pessoal concursado.
"Observamos o crescimento gigantesco dos cargos de confiança. Cada vez mais, são criadas autarquias, postos, secretarias e, no lugar de servidores, surgem mais cargos de confiança. O cargo de confiança é importante, mas somente em alguns casos. Há funções que, na minha visão, podem ser perfeitamente ocupadas por servidores. Se o Estado cortar a grande quantidade de funções comissionadas ou ocupar esses cargos de confiança com funcionários de carreira, certamente, conseguiria diminuir os custos", comentou.
Na visão do advogado Leandro Frota, as terceirizações nas funções vitais da administração pública também acabam prejudicando o andamento do serviço. "Já tive casos no escritório de pessoas que passaram no concurso e não foram chamadas porque a função estava sendo ocupada por um terceirizado. A terceirização como um todo não é ruim. O problema é quando ela ocorre na atividade-fim", finalizou.
Fonte : Folha Dirigida
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