Após recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) convoque os 850 aprovados em concuso para assistente, técnico, analista, tecnologista e especialista, o órgão agora moveu ação civil pública para a União e a Fiocruz. O processo tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro (nº 20115101008557-5).
Em liminar, o MPF solicita a contratação imediata de servidores, a proibição de terceirizações novas ou renovadas e multa se as ordens judiciais forem descumpridas. Isso porque os concursados seriam para substituir 700 terceirizados, em cumprimento ao decreto federal 2.271/97, que proíbe a terceirização em funções previstas nos órgãos. A seleção também criou outras 150 vagas.
Para os procuradores da República Aline Caixeta, Daniel Prazeres e Marina Filgueiras, autores da ação, a manutenção dos terceirizados fere a Constituição, acordos judiciais e o prazo do Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição deles até o fim de 2010.
Já a Fiocruz, em nota, esclareceu que enviou ao Ministério do Planejamento (MPOG) uma proposta de cronograma, com escalonamento para o provimento das vagas. Por causa das negociações, a expectativa é que no início do segundo semestre deste ano sejam iniciadas as convocações para posse, de forma fracionada, trimestralmente, em cinco etapas, até o final do primeiro semestre de 2012.
O objetivo da Fiocruz é preencher parte das vagas de todos os cargos já em 2011, mesmo com esse escalonamento. As exceções seriam os cargos de nível médio (assistente e técnico) e especialista, nos quais todos os aprovados devem ser chamados ainda este ano.
Fonte : Folha Dirigida
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