O governo encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei propondo a criação de 1.422 vagas, sendo 842 para substituição de terceirizados no Executivo federal e 580 para o suporte a projetos prioritários, como o Plano Brasil Maior e o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A proposta dá uma pista de quais podem ser as áreas essenciais para as quais haverá concursos em 2012, conforme declarou a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, já que boa parte das novas vagas tem previsão de preenchimento no próximo ano (veja quadro em arquivo anexo).
O Projeto de Lei 2.205/2011, que cria os cargos efetivos, tramita em regime de prioridade e será apreciado de forma conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Dessa forma, se for aprovado nas comissões, o texto seguirá direto para o Senado, sem precisar ser votado em plenário, a não ser que haja recurso. Caso passe também pelo crivo do Senado, a proposta seguirá para sanção presencial.
Dos cargos destinados à troca de terceirizados em situação irregular por servidores concursados, 400 são para técnico-administrativo (de nível médio) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 260 de agente administrativo (médio) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 93 para técnico-administrativo (também nível médio) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 89 para analista técnico-administrativo (nível superior) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A criação e o preenchimento dos cargos para substituição de terceirizados já constam na proposta de orçamento da União para 2012, encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 31 e que terá que ser votada em plenário até 20 de dezembro.
Na exposição de motivos do projeto, assinada pela ministra Miriam Belchior, é ressaltado que, desde 2008, o Ministério do Planejamento vem empreendendo esforços para satisfazer os compromissos firmados em Termo de Conciliação Judicial (TCJ) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para a substituição de terceirizados irregulares. Foi apontado ainda o fato de que a terceirização tem sido objeto de reiterados questionamentos jurídicos contra a União.
Vagas também para projetos prioritários
Para atender ao Plano Brasil Maior, que visa ao fortalecimento da industria nacional, o projeto propõe criar 330 vagas de analista de comércio exterior (de nível superior), para ajuste do quadro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Esse foi o único caso de concurso programado para 2012 citado explicitamente pela ministra Belchior na apresentação da proposta de orçamento para o próximo exercício. A previsão é a mesma informada pelo próprio Mdic, que, entretanto, aponta uma oferta de 120 vagas.
Na área de infraestrutura é proposta a criação de 100 vagas de especialista em infraestrutura sênior (de nível superior), com o objetivo de recrutar mais profissionais experientes e qualificados, tendo em vista os investimentos do PAC. O projeto também prevê a criação 150 vagas de analista de infraestrutura (nível superior), a fim de adequar o efetivo da carreira "à demanda de projetos de infraestrura em andamento e na iminência de serem executados".
O projeto de lei sugere ainda a implementação de 162 novos cargos comissionados e funções gratificadas nos ministérios da Integração Nacional, do Esporte e da Educação, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
PRF precisa substituir 395 terceirizados
No caso da PRF, apesar do Projeto de Lei nº 2.205/2011 prever a criação de 260 vagas de agente administrativo, o departamento precisa substituir 395 terceirizados em situação irregular, conforme dados do Ministério do Planejamento. De acordo com o Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre a União e o MPT, o prazo para a substituição dos terceirizados vai até o fim de 2012.
O departamento chegou a informar que o trabalho que está sendo realizado é para que a seleção seja feita ainda este ano. O Planejamento, por sua vez, já informou que, independentemente dos prazos do TCJ, existe possibilidade de serem concedidas autorizações este ano para novos concursos destinados à substituição de terceirizados.
A PRF ainda tem planos de ampliar o quadro de apoio por meio da criação da carreira administrativa do departamento, com quantitativo de cargos a ser informado. Para isso, será preciso encaminhar proposta com esse fim para o Congresso Nacional.
De acordo com a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, divulgada pelo Planejamento, a remuneração inicial dos agentes administrativos da PRF é de R$2.899,97. Acrescido do auxílio-alimentação, de R$304, o valor passa para R$3.203,97.
Fonte : Folha Dirigida
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