A secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, confirmou a realização do concurso inédito para o recém-criado cargo de secretário escolar, fruto do Projeto de Lei nº 1.140/2011, que foi aprovado na última quarta-feira, dia 9, pela Câmara Municipal dos Vereadores, com unanimidade.
"A nova função de secretário escolar vai permitir que os diretores tenham mais estrutura e apoio para sua atuação, que poderá assim concentrar-se mais na aprendizagem das crianças", declarou a secretária. A seleção oferecerá 1.200 vagas para ambos os sexos, com carga de trabalho de 40 horas semanais e vencimentos iniciais entre R$661,30 e R$712,16, dependendo da categoria em que o servidor atuará.
Além da aprovação unânime por parte dos vereadores, há outra novidade para os interessados em realizar este concurso: após solicitação de emenda feita pelo vereador Paulo Messina, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, e acatada pelo prefeito Eduardo Paes, a exigência de escolaridade passou a ser apenas o nível médio completo, sem exigência de formação específica.
Anteriormente, o projeto estabelecia que era preciso possuir nível médio/técnico em Secretaria Escolar, o que impossibilitava muitos candidatos de participarem do concurso. No entanto, segundo o prefeito, a emenda veio para ampliar a oferta de candidatos. "Sem comprometer a qualidade do serviço a ser executado", declarou Paes, em carta direcionada à Câmara dos Vereadores.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ), os candidatos podem antecipar a preparação para o concurso baseando-se no programa da seleção para o cargo de agente administrativo. O órgão ressaltou que a previsão de homologação do concurso é julho de 2012.
O secretário Municipal de Administração do Rio de Janeiro, Carlos Jobim, declarou que este concurso é de extrema importância para o município. "A criação do cargo de secretário escolar é, sem dúvidas, muito importante para o prefeito Eduardo Paes, visto que a Educação é uma das prioridades dele. A seleção ocorrerá, certamente, no início do ano que vem."
Após a aprovação da Câmara dos Vereadores, o próximo passo a ser dado é a sanção do prefeito, o que deve acontecer ainda este mês, já que o concurso tem urgência para ser realizado e Paes já se mostrou bastante a favor dele. Com o prefeito sancionando o projeto, começará a elaboração do edital da seleção, ainda sem organizadora.
O vereador Paulo Messina foi quem constatou a necessidade do cargo nas escolas municipais, a fim de desafogar os diretores e professores que, atualmente, cuidam de funções burocráticas e administrativas. "Os profissionais estavam completamente sobrecarregados. Visitei várias escolas e pude ver isso de perto. Quando sugeri o projeto ao prefeito, felizmente, ele deu a devida atenção e fez rapidamente o projeto de lei, que chegou à Câmara no dia 3 de outubro para ser votado. Em seguida, coloquei ele em Ordem de Urgência, o que significa que, se eu não fizesse isso, provavelmente a votação só aconteceria no início de 2012, pois existe uma série de prazos que precisa ser cumprida até um projeto ser votado", contou Messina, evidenciando a felicidade pela aprovação do projeto e da emenda.
"Parabéns para todos nós por essa conquista, estou muito feliz em ter esse projeto aprovado e acho que a emenda foi algo fundamental para que o concurso possa ser mais abrangente", pontuou o vereador, satisfeito pela vitória.
Vereadores comentam sobre a aprovação do projeto
"Acho importante este projeto de lei para a criação do cargo de secretário escolar ter sido aprovado, pois ele é necessário para as escolas melhorarem a qualidade de ensino, sem contar que vamos ter um concurso para isso, e todo concurso público eu sou a favor. Acho até que tem pouco hoje em dia, estão faltando seleções. Acredito que precisamos aumentar o número de funções públicas, cujo acesso seja por meio de concurso público. É extremamente importante e a Educação precisa, visto que isso vai melhorar a qualidade final do ensino oferecido às crianças, que é tão complicado atualmente, de acordo com o levantamento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil como um todo. Um dos pontos em que o país estagnou foi em anos de escola e o que for possível fazer para melhorar a qualidade de ensino, a gente fará. Na minha opinião, termos aprovado esse projeto foi um grande avanço aqui da Câmara dos Vereadores." Paulo Pinheiro, da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
"Sou educadora e é claro que tudo o que venha para contribuir com a educação terá sempre o meu apoio. Eu acredito que os diretores, realmente, ficam sobrecarregados em relação às tarefas que exercem hoje nas escolas e, para mim, não resta dúvida de que vai ser bom, visto que o novo cargo de secretário escolar vai auxiliar muito os diretores. Votei a favor, com toda a certeza. Só não sei exatamente o impacto orçamentário que trará para o município, mas, de qualquer maneira, se o prefeito encaminhou à Câmara dos Vereadores esse projeto de lei, com certeza, já deve ter essa previsão. Acho que o projeto é muito bom, a Educação precisa realmente de uma atenção especial, o que a secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, vem fazendo com um bom trabalho, mas há muita coisa ainda para ser feita. Hoje só temos dez escolas aplicando o turno integral, então, estamos muito distantes da realidade que a gente precisa para nossas crianças e para a Educação". Teresa Bergher, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão dos Direitos Humanos
"Dentro dessa área de Educação, qualquer cargo que se crie, nós consideramos importante, por isso, que ocorreu essa unanimidade por parte dos vereadores na aprovação deste projeto de lei, que visa à criação da função de secretário escolar nas escolas municipais, o que acreditamos ser muito importante para a qualidade da educação. Sem contar que, na minha opinião, este cargo vai ajudar na urbanização, no apoio aos diretores e professores das escolas, já que haverá uma pessoa a mais em função da instituição de ensino para ajudar esses profissionais. A votação deste projeto agradou a todos e a forma unânime como se deu é reflexo do empenho que nós, aqui da Câmara, temos com o assunto Educação." Argemiro Pimentel, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Turismo
"A importância da criação do cargo de secretário escolar para o Rio de Janeiro é que, primeiro lugar, profissionaliza um pouco mais os setores. Hoje, os servidores que atuam na área de Educação estão sobrecarregados e eu acho que a Câmara contribui quando consegue reconhecer o fato de alguns profissionais estarem atarefados e abrir uma perspectiva melhor de trabalho para outros. A gente ganha duas vezes: quando reconhece os que estão com sobrecarga de trabalho e, também, ao abrirmos possibilidades de aumentar e melhorar a qualidade do atendimento, ampliando a quantidade de empregos no município do Rio de Janeiro. Com esse projeto de lei, conseguimos gerar 1.200 novos empregos na cidade, visto que esse é o número de vagas que deverá ser oferecido no concurso. Estes novos empregos foram criados através da Câmara dos Vereadores e eu me sinto orgulhosa por fazer parte desse movimento." Patrícia Amorim, da Comissão de Esportes e Lazer
"A criação do cargo de secretário escolar é fundamental para o município do Rio de Janeiro. Estaremos desafogando os professores ou qualquer outro profissional que venha a atuar como secretário, exercendo funções que não lhe pertencem. Emprego público tem que ser feito através de concurso, então, eu quero deixar registrado que este projeto de lei, além de ser de extrema importância, foi um avanço para a Educação, visto que a gente vai tirar mais uma atribuição do diretor, ou então, às vezes, daquele professor que tem que cuidar de tantas outras tarefas, que acaba havendo uma sobrecarga, que é causada por esse desvio de
função. Nesta quarta, dia 9, conseguimos legitimar a função de secretário escolar, sem falar na emenda, que também é bastante importante, pois anteriormente, a medida era restritiva e agora a pessoa que tem o nível médio concluído poderá participar da seleção, o que amplia a quantidade de candidatos procurando ingressar nesta nova carreira. Mais um avanço para a Educação. Ponto para o prefeito Eduardo Paes, para a Educação e para todos que vão prestar o concurso."
Tio Carlos, da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Prevenção às Drogas
Fonte : Folha Dirigida
2 comentários:
Acordem, alices! É evidente que a dispensa do certificado de nível técnico para o concurso é malandragem da prefeitura para arrecadar mais grana com milhares de inscrições de cidadãos de bem inocentes e, na hora do vamos ver, desempatar e convocar apenas aqueles que apresentarem a qualificação técnica.
Tanto o vereador Paulo Messina quanto o prefeito Eduardo Paes deveriam se envergonhar dessa manobra e, ou exigir que todos tenham qualificação técnica, ou que não haja critério de classificação por títulos privilegiando quem tem. Enganar o povo é um ato tão sujo...
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