A promessa do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, de encaminhar ao Ministério do Planejamento (MPOG) um novo pedido de concurso para auditor fiscal deve se concretizar até o fim deste mês. A pasta deverá solicitar o preenchimento de 600 vagas em 2012. O cargo exige o nível superior, independentemente da área de formação, e proporciona vencimentos iniciais de R$13.904.
Em outubro, Lupi informou, por ocasião de uma entrevista concedida à FOLHA DIRIGIDA, que a solicitação para a realização do concurso somente seria enviada após o término da validade da seleção anterior, que se extinguiu em 1º de novembro.
"Nós não podemos preparar para o Planejamento a solicitação de um novo concurso, quando ainda existe um vigente. Internamente, já estamos com ela (solicitação) praticamente pronta. Assim que acabar a convocação desses últimos, encaminharemos o pedido ao Planejamento para ver se conseguimos conquistar um novo concurso em 2012", frisou o ministro.
No último dia 28, ao abrir o Seminário pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho, em Belém, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, reivindicou a contratação de mais auditores fiscais para que o Brasil possa cumprir a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que o país não tem oferecido o número recomendado de fiscais para realizar as inspeções trabalhistas.
"Enquanto a OIT recomenda 5 mil auditores fiscais do Trabalho para o Brasil, atualmente, somos aproximadamente 3 mil para cobrir todo o país. No Pará, em especial, também temos uma deficiência com uma média de 60 auditores fiscais trabalhando externamente. Precisamos que a Convenção seja cumprida pelo Brasil neste aspecto", frisou a dirigente, além de lembrar que o número insuficiente de auditores fiscais causou à redução, também, das equipes do Grupo Móvel de Fiscalização de 12 para 7, para atuar em todo o país.
A Convenção 81 determina que os países membros mantenham um sistema de inspeção capaz de assegurar condições mínimas e dignidade aos seus trabalhadores. O MTE alega que a complexidade que envolve as relações trabalhistas no Brasil se agrava pela diversidade de situações e pela dimensão geográfica, aliada ao grande contingente de trabalhadores informais e em condições precárias de trabalho, o que impõe dificuldades adicionais no cumprimento do acordo.
A partir de 2008 se verificou uma redução do número de auditores fiscais em atividade, passando de 3.145 para 2.869, em julho de 2010. No período, a redução foi de 276 profissionais. Contudo, do último concurso, foram contratados 454 fiscais, sendo 234 referentes às vagas iniciais oferecidas, e os outros 220, em caráter emergencial. Esse fato demonstra que o governo entende a necessidade de recompor o quadro de auditores fiscais, sobretudo, se considerar que o MTE recebeu autorização para contratar mais servidores durante o contingenciamento de mais de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011.
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