Após reunião entre membros da Acadepol e da FEC/UFF, organizadora do concurso para inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida na última quarta-feira, 8, ficou definido o provável dia de divulgação do aguardado edital: próxima quarta, 15 de fevereiro. Se esse cronograma se confirmar, as inscrições serão aceitas entre o próprio dia 15 e 30 de março, na academia, e até 1º de abril, no site da FEC/UFF. O prazo está dentro do traçado pelo governo há alguns dias, quando foi determinada a liberação do edital antes do carnaval.
Estão em disputa 600 vagas iniciais, com exigência de nível superior em qualquer carreira e carteira de motorista na categoria “B”. Neste mês, a remuneração é de R$2.200,05, conforme a Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio (Seplag-RJ). Mas, como tramita na Alerj projeto de lei enviado pelo Executivo antecipando reajuste acumulado de 38,8% para todos policiais, no biênio 2012/2013, o valor poderá ser modificado já neste mês, na ordem de 10,54%.
Os interessados em participar do concurso podem basear os estudos na última seleção para inspetor, promovida em 2008, sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo a diretora da Acadepol. A primeira etapa, formada por prova objetiva de conhecimentos, constou, na época, de 100 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos de Microinformática, 40 de Língua Portuguesa e 40 de Conhecimentos de Direito. A tendência é que ocorram alterações no conteúdo programático apenas nas partes de Informática e Legislação.
Em seguida, serão aplicados teste de capacidade física, avaliação psicotécnica, exame médico, curso de formação profissional e investigação social. A prova física poderá abranger corridas de resistência e de velocidade, com índices diferentes conforme o sexo, mas também outros exercícios.
A liberação do concurso para inspetor desencadeará um novo ciclo de seleções para a corporação, pois, até 2013, deverão sair outras cinco. A primeira, cuja organizadora está em vias de ser definida e, por isso, poderá ser aberta em poucos meses, se destinará para 100 vagas de delegado. Neste ano, deverão ser divulgados outros três concursos, com um total de 500 oportunidades (300 para oficial de cartório, 100 para perito criminal e 100 para papiloscopista, sucessivamente). Já em 2013 está prevista nova seleção para oficial de cartório, dessa vez com oferta de 450 vagas.
Veja programa do último concurso
O programa do último concurso para inspetor é uma boa referência de estudos. Segundo a Acadepol, alterações poderão ocorrer apenas nas partes de Informática e Legislação. Para orientações dos futuros candidatos, FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o conteúdo do edital da seleção de 2008.
Disciplina: LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial.
Disciplina: CONHECIMENTOS BÁSICOS DE MICROINFORMÁTICA, voltados para processadores de textos (de acordo com a Lei Estadual 3.586 de 21 de junho de 2001).
Disciplina: CONHECIMENTOS DE DIREITO: CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2) Poder Constituinte; 3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade; 4) Regimes políticos e formas de governo; 5) A repartição de competência na Federação; 6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos; 7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal; 8) Da Administração Pública; 9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; 10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; 11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias; 12) Das Funções Essenciais à Justiça; 13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública; 14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1) Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios; 2) Conceito de Estado, elementos, poderes e organização; 3) Governo e Administração Pública: conceitos; 4) Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União; 5) Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; 6) Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies; 7) Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; 8) Do uso e do abuso do poder; 9) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL: 1) Princípios Constitucionais do Direito Penal; 2) A lei penal no tempo; 3) A lei penal no espaço; 4) Interpretação da lei penal; 5) Infração penal: elementos, espécies; 6) Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; 7) Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; 8) Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; 9) Erro de tipo e erro de proibição; 10) Imputabilidade penal; 11) Concurso de Pessoas; 12) Penas; 13) Dos crimes contra a pessoa; 14) Dos crimes contra o patrimônio; 15) Dos crimes contra a propriedade imaterial; 16) Dos crimes contra a organização do trabalho; 17) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; 18) Dos crimes contra os costumes; 19) Dos crimes contra a família; 20) Dos crimes contra a incolumidade pública; 21) Dos crimes contra a paz pública. 22) Dos crimes contra a fé pública; 23) Dos crimes contra a Administração Pública.
CONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1) Sistemas processuais; 2) Da Investigação Criminal; 3) Do inquérito policial; 4) Da ação penal: espécies; 5) Da jurisdição e competência; 6) Das questões e processos incidentes; 7) Da prova; 8) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 9) Da prisão e da liberdade provisória; 10) Da prisão temporária (Lei 7.960/1989); 11) Das citações e intimações; 12) Dos processos em espécie: dos processos comuns e dos processos especiais; 13) Das nulidades e dos recursos em geral; 14) Da execução: disposições gerais, da execução das penas em espécie, dos incidentes da execução, da execução das medidas de segurança, da graça, anistia e indulto e da reabilitação; 15) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
LEGISLAÇÃO: (Legislação relacionada e suas alterações): 1) Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003); 2) Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990); 3) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei 7.716/1989); 4) O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965); 5) Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997); 6) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990); 7) Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); 8) Crime Organizado (Lei 9.034/1995); 9) Interceptação Telefônica (Lei 9.296/1996); 10) Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986); 11) Corrupção de Menores (Lei 2252/1954); 12) Código Eleitoral (Lei 4.737/1965); 13) Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997); 14) Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984); 15) Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995); 16) Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei 10.259/2001); 17) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, e Contra as Relações de Consumo (Lei 8.137/1990); 18) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” - (Lei 11.340/2006); 19) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343/2006); 20) Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei 8.078/1990); 21) Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941); 22) Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/1998); 23) Lei 8.429/1992; 25) Decreto-Lei Estadual (Rio de Janeiro) 218/1975; Decreto-Lei Estadual (Rio de Janeiro) 220/75. Fonte : Folha Dirigida
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