O Ministério Público está prestes a definir a banca organizadora do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O presidente do tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou, em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA, que o edital deverá ser publicado até o início de abril, com as provas sendo aplicadas em maio. Caso isso se confirme, os aprovados serão convocados ainda no primeiro semestre.
Com validade de um ano, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, o concurso irá preencher 100 vagas para os cargos de técnico de controle externo e técnico de notificações, ambos de nível médio, e analista de controle externo, com oportunidades para graduados em qualquer área e em formações específicas. Quem se candidatar a essa carreira terá que comprovar, ainda, dois anos de prática profissional. A Assessoria de Comunicação do TCE-RJ informou que essa obrigatoriedade é uma exigência legal.
Segundo o regulamento, a seleção será composta por três etapas: prova objetiva, prova discursiva (redação sobre tema proposto e resposta a questões de cunho teórico-prático) e avaliação de títulos. Os interessados em participar do concurso já podem começar a se preparar. O professor de Controle Externo, Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária do Curso Multiplus Alexandre Teshima acredita que deverão ser cobradas as disciplinas de Português, Matemática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Financeira e Orçamentária, Controle Externo, Auditoria e Contabilidade Pública.
O número de vagas para cada uma das carreiras ainda não foi definido. Os vencimentos iniciais são de R$6.322,31 para técnico e de R$9.031,89 para analista, já incluindo gratificações. No entanto, com mais R$528 de auxílio-refeição/alimentação (valor unitário de R$24 para média de 22 dias de trabalho), as remunerações passam a ser de R$6.850,31 e R$9.559,89, respectivamente.
Além disso, o TCE-RJ oferece auxílio-saúde, no valor de R$400. Para quem tem filhos menores, há ainda auxílio-educação de R$607,88 e auxílio-creche de R$840. Também há avaliações de desempenho funcional, realizadas anualmente, onde os técnicos e analistas poderão receber mais R$1.053,71 e R$1.505,32, respectivamente.
O que estudar em Direito Administrativo
Uma das disciplinas mais importantes do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é Direito Administrativo. Rodrigo Motta, professor da matéria no Curso Multiplus e apresentador do “Programa de Concurseiro”, na Rádio Bandeirantes, AM 1360 KhZ, todos os sábados, às 7h30, lista os principais assuntos que deverão ser cobrados no exame.
“Quando são realizados concursos para tribunais de Contas, são comuns questões sobre licitações e contratos administrativos, previstos na Lei nº 8.666/93, serviços públicos (Lei 8987/95), atos administrativos, princípios da administração pública e organização administrativa brasileira. É claro que outros pontos podem ser abordados, mas esses são os principais”, disse.
O especialista acredita que a disciplina deve ter dez questões na prova, com peso diferenciado, tamanha a sua importância. Por isso, ainda dentro dos assuntos que poderão ser abordados, ele alerta que os candidatos devem dar atenção especial à Lei 8.666/93, que trata de licitações e contratos.
“Com toda certeza, é uma lei importante. Há a possibilidade, inclusive, de ser um tópico avulso do edital, dada a sua importância. São recorrentes questões sobre princípios aplicáveis às licitações, dispensa e inexigibilidade e modalidades de licitação. Sobre a parte de contratos administrativos, destaco as cláusulas exorbitantes, como a alteração unilateral de contrato, fiscalização e rescisão unilateral de contrato. Ressalte-se, ainda, que o candidato deve conhecer bem a lei, sem deixar de lado os aspectos doutrinários”, orienta.
Porém, o especialista afirma que outros tópicos também devem ser objeto de estudo dos concurseiros. “Podem ser cobradas, ainda no Direito Administrativo, questões sobre responsabilidade civil do Estado, servidores públicos e poderes administrativos. Destaco, também, matérias que são essenciais em concursos para tribunais de Contas, como contabilidade pública, administração financeira e orçamentária, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Externo. O candidato também não pode esquecer das disciplinas básicas, como o Português”, declarou.
Enquanto esperam a publicação do edital, os futuros candidatos podem iniciar seus estudos com base em outras provas. “Os tribunais de Contas já realizaram vários concursos nos últimos anos. A banca Fundação Carlos Chagas, por exemplo, realizou vários. Os candidatos podem resolver as provas anteriores para que tenham noção dos assuntos mais cobrados nas provas. Quando o edital for divulgado, ele direcionará os estudos para a sua banca e conteúdo programático.”
Rodrigo Motta indica a leitura do livro “Manual de Direito Administrativo”, do professor Gustavo Mello Knoplock, editora Campus Elsevier, por considerá-lo amplo e com linguagem fácil. Além disso, ele dá mais dicas para quem quer passar no concurso do TCE-RJ. “Estudem com afinco, organizem bem sua grade de estudos, priorize as matérias que oferecem maior grau de dificuldade e façam muitos exercícios. Desta forma, fica muito mais fácil ter um bom desempenho na prova”, afirmou. Fonte : Folha Dirigida
0 comentários:
Postar um comentário