Após a confirmação do secretário Renato Villela da realização de novo concurso para fiscal de rendas, a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) iniciou os preparativos da seleção, a fim de definir a organizadora e publicar o edital no segundo semestre. Serão oferecidas 100 vagas, e os interessados deverão possuir ensino superior em qualquer área de formação. Atualmente, o salário é de R$12.384,22.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio (Sinfrerj), Ricardo Brand, recebeu a notícia sem demonstrar surpresa. "Desde o início da gestão Sérgio Cabral os concursos passaram a fazer parte da rotina institucional. Dessa forma, a Secretaria de Fazenda volta a funcionar dentro da normalidade."
Segundo o presidente, os concursos da Sefaz-RJ têm surtido efeito no que diz respeito à arrecadação e fiscalização. "Com mais auditores em atividade, houve um aumento do cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Tão importante quanto isso é o trabalho da categoria na recuperação de créditos tributários, que reflete de forma decisiva no aumento da arrecadação", destaca.
Hoje, a secretaria possui 798 auditores, sendo 384 na primeira categoria, 92 na segunda e 322 na terceira, porém esse número está defasado. De acordo com Ricardo, a Secfaz-RJ opera com a metade do quantitativo de fiscais previsto na Lei 69/90, que é de 1.600 servidores.
Uma das principais reivindicações do sindicato é o fiscal ter mais espaço nas decisões da secretaria, pois, segundo o sindicalista, a totalidade dos cargos de segundo escalão atualmente é ocupada por servidores de fora dos quadros da instituição, o que, de certa forma, prejudica o trabalho da classe. "Muitos deles não têm o devido conhecimento para lidar com essa complexa realidade da administração tributária. Temos um dos concursos mais rigorosos do país, o que nos proporciona um quadro de servidores altamente capacitados. Relegados aos escalões inferiores, os fiscais não têm como retribuir de forma plena à secretaria e à população o investimento neles feito", finaliza.
Mantido programa de 2010
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, disse à FOLHA DIRIGIDA, o programa do último concurso, realizado em 2010 pela Fundação Getúlio Vargas, também com oferta de 100 vagas, será mantido, sem alterações. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, aplicadas em datas diferentes e totalizando 200 questões.
No primeiro exame, que tinha 100 questões, foram cobrados conteúdos de Língua Portuguesa (18), Matemática Financeira e Estatística (18), Economia e Finanças Públicas (16), Administração (26) e Direitos Constitucional, Civil e Administrativo (22), enquanto o segundo, com outras 100, abrangia questões de Direitos Empresarial/Comercial (20), Tributário (20), Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização (40), Contabilidade Geral e de Custos, e Auditoria (20).
Foi aprovado o candidato que alcançou 50% de acertos em cada disciplina ou grupo de disciplinas das provas 1 e 2 e obteve o valor mínimo de 60% do somatório de pontos das duas avaliações. Em caso de empates, teve preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição, seguido pela maior nota em Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização; Direito Tributário e Língua Portuguesa.
Os fiscais de renda exercem funções como prevenção geral, combate à sonegação, fiscalização direta dos tributos estaduais e funções relacionadas a coordenadoria, direção, inspeção e controle da arrecadação. Fonte : Folha Dirigida
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