O Ministério da Fazenda deverá oficializar nos próximos dias a organizadora do concurso que vai preencher 463 vagas de assistente técnico-administrativo, cargo que exige apenas o nível médio e tem remuneração inicial de 2.690,02, já incluindo R$304 de auxílio-alimentação. Assim como ocorre tradicionalmente nos concursos do Ministério da Fazenda (incluindo Receita Federal), a Esaf deverá ser a instituição que aplicará as provas do concurso.
A expectativa é que o Ministério da Fazenda informe nos próximos dias quando o edital será divulgado. Pela portaria do Ministério do Planejamento que autorizou o concurso, o prazo para a divulgação do documento vai até novembro, mas é bem provável que isso ocorra bem antes. A justificativa para isso é que o Ministério da Fazenda precisa substituir até 31 de dezembro, conforme acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os terceirizados que estão em desacordo com a legislação. Se o edital sair em novembro, não haverá tempo hábil para se abrir inscrições, aplicar as provas e convocar os aprovados.
Embora a distribuição das vagas ainda não tenha sido definida, possivelmente todos os estados deverão ser contemplados, assim como ocorreu na última seleção, realizada em 2009. Na época, a maior concentração foi para os estados de São Paulo (368 vagas), Rio de Janeiro (226) e Minas Gerais (217). Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com questões versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática Básica, Direito Administrativo e Constitucional e Conhecimentos Básicos de Direito Tributário e Previdenciário.
Assistente técnico-administrativo: programa do último concurso
Em qualquer concurso, a base do sucesso é o estudo antecipado. Por isso, para que os futuros candidatos a assistente técnico-administrativo possam ter uma boa preparação, FOLHA DIRIGIDA publica o programa do concurso realizado em 2009. Com base no conteúdo abaixo, planeje os estudos com calma e saia na frente.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.
INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows e Linux, BrOffice, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. 3. Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. 4. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações, Conceitos básicos de Segurança da Informação e de Software Livre. 5. Redes de Computadores: Conceitos básicos.
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90. 2.Teoria Geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos e convalidação do ato administrativo. 3. Poderes da Administração. 4. Discricionariedade e Vinculação. 5. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99. 6. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94. 7. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 8. Lei nº8.429, de 02 de junho de 1992 - Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. 9. Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, artigos 23 a 30 - Da responsabilidade pelo Acesso Imotivado pelo Servidor aos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal.
Constitucional: 10. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 11. Normas Constitucionais. 12. Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 13. Poder constituinte. 14. Princípios constitucionais. 15. Análise do princípio hierárquico das normas. 16. Princípios fundamentais da CF/88. 17. Direitos e garantias fundamentais. 18. Organização político-administrativa do Estado. 19. Administração Pública na CF/88. 20. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. O Poder Executivo e o Poder Judiciário.
CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO:
Tributário: 1. Tributo: conceito e classificação. 2.Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Obrigação tributária principal e acessória. 5. Fato gerador da obrigação tributária. 6. Sujeição ativa e passiva. 7. Capacidade tributária. 8. Domicílio tributário. 9. Crédito tributário: conceito e constituição. 10. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 11. Hipóteses de alteração do lançamento.12. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 13. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 14.Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 15. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa.
Previdenciário: 16. Seguridade social. 16.1. Conceituação. 16.2. Organização e princípios constitucionais. 17. Regime Geral de Previdência Social. 17.1. Segurados obrigatórios. 17.2. Conceito, características e abrangência: empregado, doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 17.3. Segurado facultativo: conceito, características. 17.4. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.18. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 19. Financiamento da seguridade social. 19.1.Receitas da União. 19.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 19.3. Salário-de-contribuição. 19.3.1. Conceito. 19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 19.3.3. Proporcionalidade. 19.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 19.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 19.4.2. Prazo de recolhimento. 19.4.3.Recolhimento fora do prazo: juros, multa. 19.4.4. Obrigações acessórias. 20. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. 21. Reembolso de pagamento. Fonte : Folha Dirigida
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