Um dos direitos que movem a vida dos seres humanos é o da isonomia. Na área de concurso muito se fala este termo quando relacionado às condições de igualdade de disputa entre os candidatos. É dever da organizadora e do órgão realizador garantir este direito a todos concorrentes. E, mais do que isso, cabe ao Estado promover políticas públicas de inclusão. Pensando nisso, em 1999 foi assinado o Decreto nº 3.298, reservando cinco por cento das vagas dos concursos aos candidatos com algum tipo de deficiência física.
Desde então, saíram ganhando os deficientes e a própria administração pública. A prova de que esses cidadãos são tão aptos para o exercício de quase todos os cargos quanto as pessoas ditas 'normais' é a aprovação da ex-aluna do curso Academia do Concurso, Camila Magalhães Lima. Aos 26 anos, tetraplégica, formada em Ciências Sociais, ela ficou em segundo lugar no concurso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Quer outro exemplo? Há também o caso do jornalista, deficiente auditivo, Thiago Tostes, 33, primeiro lugar na última seleção do Ministério da Saúde, realizada há dois anos.
Camila ficou tetraplégica após um acidente na saída da escola, em 1998, em Vila Isabel. Na época, a menina de 12 anos foi atingida por uma bala perdida. Para a jovem, as principais dificuldades são estruturais, pois os prédios e transportes públicos não são acessíveis. "Na época de estudo foi difícil encontrar um curso preparatório que tivesse acessibilidade", afirmou Camila. Segundo a servidora, na hora do estudo era preciso mesa maior, para encaixar a cadeira de rodas. Na época do cursinho, Camila dividia seu tempo entre estudos e fisioterapia.
"Eu estudava na parte da manhã, à tarde ia para a fisioterapia e à noite revisava a matéria. Me dedicava integralmente ao concurso público", explicou. Apesar de sua deficiência, a jovem afirmou que não sofria preconceito e que sempre fez amizade fácil. "Sofri talvez em alguns cursinhos pelo não preparo da estrutura, mas sempre tive apoio dos meus amigos e familiares", completou. "Ainda existe muito preconceito em relação aos deficientes no Brasil, precisamos de mais acessibilidade e respeito. Em cidades menores é tudo ainda muito mais complicado", diz.
Camila afirma que ser aprovada no concurso da CVM mudou completamente sua vida. "Isso me deu independência financeira e eu tenho flexibilidade de horário, como exige o meu tratamento, o que eu não provavelmente teria em uma empresa privada". Para a jovem, a carreira pública é a melhor área a se seguir para portadores de deficiência, "pois temos todos os direitos garantidos, flexibilidade no horário, entre outros benefícios. Todos podemos estudar e conseguir essa estabilidade", concluiu.
Já Thiago começou a perder a capacidade auditiva aos 15 anos - e a origem deste processo até hoje é investigado pelos médicos. Aprovado em primeiro lugar, pelas vagas de portadores de necessidades especiais (PNE), no concurso do Ministério da Saúde, em 2010, atua em sua área de formação, assessoria de imprensa. Para o jornalista, a maior dificuldade é a comunicação no telefone, pois as vozes ficam confusas. "Não superei o problema no telefone, mas as novas tecnologias nos proporcionam outros meios de comunicação, como a internet e o torpedo. Parece até que o mundo virtual foi feito para o deficiente auditivo", explica.
O assessor não fez nenhum curso preparatório, apenas estudou em casa. "Já tinha o material de comunicação. Na parte sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a minha irmã me deu uma aula sobre o assunto", completa. Thiago afirma que no início foi um aprendizado. "Era uma situação nova para os colegas e para mim. Não digo preconceito, mas era algo diferente que eles não estavam acostumados a lidar. Hoje já está tranquilo. Estamos há dois anos juntos, já estamos adaptados com as nossas diferenças", afirma, numa lição para aqueles que, apesar das evidências, insistem em enxergar os deficientes pelos olhos do preconceito.
Para Thiago, a maior resistência contra essa parcela especial da população - segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 1,5% dos brasileiros (2,25 milhões) têm algum grau de deficiência auditiva - vem mesmo das empresas privadas. O concurso público, além do respeito às características desses indivíduos, lhes dá segurança financeira. Exatamente como aconteceu com Thiago. "Mudou tudo na minha vida, pois agora piso em chão firme. Tenho a oportunidade de trabalhar com ferramentas diferentes da comunicação, e não apenas a reportagem, e ainda posso estudar e me atualizar na profissão", explica.
O recado de ambos, em linhas gerais, é o da perserverança. Tentar, lutar e não desistir daquilo que se almeja. Acreditar é o primeiro passo para o sucesso. Não se deixar abalar diante das suas dificuldades, sejam elas quais for. Segundo o psicólogo Alexandre Maia, sob o ponto de vista emocional, prestar concurso público é um modo de inclusão social mais confortável para o portador de deficiência, uma vez que essas seleções são muito democráticas e não têm nenhum tipo de preferência por credo, raça, idade, religião, sexualidade ou mesmo condições físicas do candidato. "Creio que esses candidatos não precisem de uma preparação especial, pois todo o concurseiro precisa se preparar muito bem, seja ele deficiente físico ou não", afirma o psicólogo.
Para Alexandre Maia, alguns candidatos portadores de necessidades especiais têm ótimo preparo emocional, com motivação e otimismo até maiores do que os demais concorrentes. Afinal, de certa forma, eles já aprenderam a lidar com as adversidades naturais da vida, sendo um indivíduo que não se assusta ou se sente inseguro com facilidade. O psicológo reafirma que não há diferenças entre os candidatos, e indica a mesma preparação a todos. "É preciso aprender a estudar, ter disciplina, organização e perseverança. É necessário equilibrar a vida cotidiana com os estudos, de forma responsável e com bom senso, não cometer exageros, e ter um bom preparo e equilíbrio emocional para estar tranquilo na hora da prova", conclui Maia.
Pelo visto, a administração pública não faz distinção na hora da seleção de seus servidores. Nem mesmo a preparação para as provas se difere entre candidatos especiais ou não. Mas, uma vez classificados e empossados, a experiência da carreira pública faz, sim, toda a diferença na vida dos deficientes físicos. No desafio da inclusão, eficiência é isso aí.
Justiça resguarda direitos dessa parcela da população
Há várias normas regulando os direitos dos deficientes, dentre elas, segundo o advogado especialista em concurso, Bernardo Brandão, a mais importante, a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração sua integração social, bem como os decretos 3298/99 e 5296/04. "Essas normas estabelecem regras sobre a inserção e proteção dos deficientes físicos, tanto no mercado de trabalho, quanto na sociedade. Elas são frequentemente burladas, entretanto, a minha opinião se baseia nas minhas experiências como advogado. Não conheço nenhum estudo oficial sobre o impacto dessas normas, bem como seu cumprimento. O que é uma pena".
Quando questionado sobre a adaptação das funções às deficiências, o advogado responde que entende que "deve haver reserva em todos os concursos, desde que a deficiência seja compatível com o cargo. Há exceções, é claro. Não há como um deficiente visual portar uma arma de fogo, por exemplo. Entretanto, tenho uma amigo pessoal que é deficiente visual e um dos melhores Defensores Públicos do Rio de Janeiro", explica.
Definitivamente, a deficiência não é sinônimo de invalidez. Ela pode até impedir que o indivíduo exerça algumas atividades, mas outras não. Muitos magistrados, inicialmente, entendiam para a caracterização da deficiência que essa fosse grave. Contudo, não é a gravidade que a caracteriza, e sim a limitação parcial que provoca, colocando o indivíduo em uma posição de distinção em relação aos demais. "Para definir se a deficiência é ou não compatível com o cargo, primeiramente é necessário o bom senso. Segundo, fundamental é um estudo técnico de aptidão", disse. Fonte : Folha Dirigida
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