O ano de 2012 irá reservar muitas oportunidades para os interessados em ingressar no serviço público federal. No Poder Executivo, a tendência é que seja mantido o ritmo deste fim de ano, quando o governo voltou a autorizar uma série de concursos e nomeações, após um período de restrições, em função de um corte no orçamento que terminou por não se consolidar integralmente devido à demonstração de força da economia do país.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, no último dia 20, a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Brito, afirmou que a meta do governo é preencher, por meio de novos concursos e nomeação de aprovados em seleções já autorizadas, todas as 10.317 vagas ociosas previstas na proposta de orçamento para o próximo ano.
Embora tenha afirmado que os números são mais modestos que os de 2011, a secretária admitiu que, dependendo do cenário econômico, poderão ser autorizados outros concursos, para provimento de cargos no exercício seguinte, como aconteceu este ano com as seleções autorizadas para a Polícia Federal e para o Instituto Nacional do Seguro Social.
Além disso, Ana Lucia Brito garantiu que serão cumpridas todas as substituições de terceirizados previstas em acordos com o Ministério Público do Trabalho e em recomendações do Tribunal de Contas da União. "Tudo o que previmos nos acordos já firmados com o MPT e as recomendações do TCU nós já incluímos no planejamento de substituição de terceirizados para o ano que vem."
FOLHA DIRIGIDA - O ano de 2011, o primeiro do governo Dilma Rousseff, foi de poucos concursos e nomeações, mas em nota técnica enviada recentemente ao Congresso Nacional, pedindo a ampliação do número de cargos vagos para possibilitar a realização de uma série de concursos, foi informado que essas alterações permitiriam a implementação da política de recursos humanos do Poder Executivo. A realização de concursos será, portanto, a partir desse segundo ano do mandato da presidente Dilma, uma política de governo, e não apenas ações pontuais como foi em 2011?
Ana Lucia Brito - A política do governo continua sendo de administrar as demandas caso a caso. Temos uma necessidade de manter o ajuste fiscal, de conter gastos, mas também temos a necessidade de implementação das políticas públicas. Diante do cenário econômico mundial, temos que ser prudentes, mas também temos que investir no desenvolvimento do país e na implementação das políticas públicas. E é dessa forma que vamos continuar agindo: administrando cada demanda, cada situação, para conseguir viabilizar as duas coisas.
Sendo assim, qual é a previsão para 2012? Das vagas previstas no orçamento, quantas de fato deverão ser autorizadas para a realização de concursos?
Vamos trabalhar para autorizar as vagas que forem aprovadas na Lei Orçamentária da melhor forma possível. Temos que potencializar isso que for autorizado. Se não houver uma mudança de cenário, a tendência é que nós autorizemos as vagas que foram aprovadas. Mas vamos procurar aplicar essas autorizações da melhor forma possível para que as políticas prioritárias sejam implementadas.
Quais seriam essas políticas prioritárias?
As áreas que estão sendo priorizadas continuam sendo Educação, Saúde e Segurança Pública. E temos também os programas do governo, como o Brasil Maior. Na área de Segurança Pública temos uma priorização forte para a defesa das fronteiras brasileiras. Continuamos nessa linha: as grandes liberações de concursos vão acontecer nessas frentes. Agora, existem também outras liberações para suprir necessidades pontuais de alguns órgãos que estão em situação de maior necessidade. E aí já é uma coisa bem menor, mais pulverizada.
E a senhora poderia falar em números com relação aos concursos?
Em termos de números, novamente a maior quantidade de vagas vai ser para a Educação, para a implementação do Pronatec, e para a Segurança Pública para atuar especialmente nas fronteiras. Já liberamos o concurso da Polícia Federal com 1.200 vagas; a Polícia Rodoviária Federal já tem um concurso que está em fase de homologação, com 750 vagas, que é o que está previsto para 2012; o concurso do INSS, que também já foi liberado este ano e deverá ser provido no ano que vem; e na área de Saúde teremos algumas vagas para hospitais federais, especialmente.
Em matéria veiculada na imprensa recentemente falou-se em cerca 10 mil vagas em concursos do Executivo em 2012. Seria esse mesmo o número?
O que foi encaminhado na primeira versão (da proposta de orçamento para 2012) são 10.317 vagas.
Esse é o correspondente aos cargos e funções vagos. A ideia do Planejamento é prover essas cerca de 10 mil vagas por meio de concursos em 2012?
Exatamente. (Por meio de) autorização de concursos e autorização de provimentos. Já mandamos um número bastante restrito e se não houver uma mudança de cenário - porque temos sempre que trabalhar com a possibilidade de haver uma mudança, principalmente do cenário econômico - o nosso planejamento já foi feito pensando no provimento dessas 10.317 vagas.
Com relação à questão econômica, o país tem alcançado bons níveis de arrecadação - o corte de gastos anunciado para 2011, acabou não se concretizando por inteiro justamente por essa arrecadação maior do que se esperava - e além disso, a própria comunidade internacional tem reconhecido o Brasil como um dos países mais preparados para enfrentar um agravamento da crise econômica em 2012. Tudo isso traz um otimismo com relação a esses planos para a realização de concursos e provimento de cargos em 2012?
Sim, quando fizemos o nosso planejamento consideramos esse cenário positivo pelo qual estamos passando. Só que mesmo sendo um cenário positivo temos que estar atentos porque o Brasil se insere em um contexto mundial. Então, a orientação é para que estejamos sempre atentos, acompanhando muito de perto todo o contexto econômico. Mas o nosso planejamento já foi feito com esse cenário positivo.
Sendo assim, não havendo nenhuma mudança muito brusca o ano de 2012 vai ser mais proveitoso em termos de oportunidades no Executivo federal do que foi 2011?
O ano de 2011 foi bastante positivo. Fechamos 2011 com um saldo de vagas autorizadas da ordem de 14.700. Se olharmos em comparação ao planejado para 2012, 2011 teve até um número maior. Ele perdeu para os números de 2010, quando tivemos um número de autorizações muito superior. Para 2012 estamos trabalhando com um número mais restrito.
Da mesma forma que, não piorando o cenário econômico, o planejamento para 2012 deva ser mantido, caso haja uma melhora nesse cenário, novas autorizações de concursos podem ser incluídas nesse próximo exercício?
Aí depende do planejamento para 2013. Porque, como aconteceu este ano, que conseguimos autorizar alguns concursos para efeito de provimento só em 2012, pode ser que quando estudarmos o cenário de 2013 - se houver uma sinalização positiva - nós possamos trabalhar nessa linha também de autorizar alguma coisa pensando já no ano seguinte. Mas isso ainda está bastante distante. Nós começaremos a ter a clareza dessa situação no segundo semestre.
Há também a substituição de terceirizados, prevista inclusive em acordo com o Ministério Público do Trabalho que tem prazo até dezembro de 2012 para ser concluído. Os concursos acontecerão para que os terceirizados sejam substituídos dentro desse limite estabelecido?
Sim. Tudo o que previmos nos acordos já firmados com o MPT e as recomendações do TCU nós já incluímos no planejamento de substituição de terceirizados para o ano que vem, de forma que possamos concluir aquilo que está acordado.
Voltando à questão das áreas prioritárias, na de Segurança Pública, já foi informado pela diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento, que a meta é preencher 4.500 vagas nos próximos três anos, sendo 1.500 a cada ano. E segundo o que anunciou no último dia 8, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já foi autorizado um novo concurso para 1.500 vagas. Esse concurso de fato acontecerá em 2012?
A autorização do concurso que está em homologação (para 750 vagas, aberto em 2009 e que está sendo retomado) vai acontecer em 2012. Nós vamos autorizar o provimento dele. Dependendo do quantitativo de pessoas que fiquem em cadastro de reserva e do planejamento que a própria Polícia Rodoviária Federal vai fazer, um novo concurso poderá ser autorizado ou poderá ser autorizada a convocação dos excedentes em até 50% (sobre o número inicial de vagas). Aí depende de como vai se dar essa homologação e de quantas pessoas estarão habilitadas a serem convocadas para além do número original de vagas.
O pedido de concursos para 1.500 vagas já está no Planejamento ou ele ainda terá que ser encaminhado?
Não. A Polícia Rodoviária Federal já apresentou um pedido escalonado de 2012 a 2014. Já temos esse pedido. Vamos trabalhar dentro desse planejamento e do que possa ser aprovado e for possível pelos limites orçamentários.
Na nota técnica enviada ao Congresso são citados diversos concursos a serem realizados, alguns com a justificativa de serem necessários para o bom andamento do plano de aceleração do crescimento, outros para as demandas da Copa do Mundo e Olimpíadas, entre outros. Como fica a questão desses concursos, já que não foi feita essa adequação da proposta orçamentária que o Planejamento solicitou?
Estamos trabalhando para viabilizar a realização desses concursos. Talvez tenhamos que fazer um escalonamento do provimento. Estamos trabalhando para viabilizar todos eles, nem que não seja da forma inicialmente pensada. Estamos fazendo um ajuste do planejamento para isso.
Isso significaria que esses concursos serão realizados, mas com um quantitativo diferente ou com provimento escalonado?
Exatamente. Temos que conversar com cada órgão, porque o não acatamento da proposta de aumento é recente. Mas vamos ter conversas com os órgãos que estavam contando com esses concursos para ajustarmos o planejamento e ver o que podemos viabilizar.
Pelas justificativas contidas na nota técnica - no caso de analista de infraestrutura por exemplo, chega-se a afirmar que a não realização desse concurso pode comprometer a capacidade do governo de superar os desafios que o Brasil terá nos próximos anos -, a senhora pode dizer que esses concursos são fundamentais e que é desejo do Planejamento realizá-los?
Com certeza. Eles são fundamentais, por isso entraram na proposta do orçamento de 2012. Para encaminharmos essa proposta, fizemos uma análise muito criteriosa de cada necessidade. E tudo que foi incluído foi porque foi considerado fundamental.
Na área de Segurança Pública, as polícias Federal e Rodoviária Federal também têm pleitos referentes a servidores administrativo, que são necessários não só para dar suporte aos policias, mas também para retirar aqueles que estão desviados de funções. Como está a programação para a área administrativa desses órgãos?
Neste momento foram priorizados os cargos da área finalística, mas a gente também sempre está observando essa necessidade de execução das atividades administrativas. E isso vai fazer parte da analise e negociação no momento da autorização de provimento. É uma equação não muito simples de se fazer, porque os recursos são restritos. Mas estamos procurando suprir o órgão do quadro que ele realmente precisa para executar suas atividades principais.
Mas, no caso da PRF, o concurso está incluído no roteiro de substituições de terceirizados, que a senhora afirmou que será cumprido até o final do ano. E o da PF, o diretor-geral do departamento teria informado que a autorização para a área administrativa seria concedida no primeiro semestre de 2012. De fato esses concursos serão realizados?
As 1.500 vagas previstas para a PRF prioritariamente foram pensadas para os cargos da carreira que atua na atividade finalística. Mas estamos trabalhando junto com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal nesse planejamento e creio que eles estão falando segundo o que está sendo acordado com o Planejamento.
No caso da PRF, de fato o concurso será realizado também?
Sim. O que tem acordo com o MPT, recomendação do TCU, nós incluímos no planejamento para 2012 para concluir essa substituição de terceirizados. Já substituímos muitos terceirizados e agora estamos trabalhando na resolução dos casos que restaram.
O Banco Central é um órgão que está passando por uma grave crise de pessoal e já planeja, em 2012 - tão logo termine a validade do concurso atual -, fazer um novo pedido de concurso. Caso o quadro não seja revertido, o banco pode perder até metade do seu efetivo ao longo dos próximos três anos, por conta do grande número de aposentadorias. É um órgão também que vai contar com a possibilidade de uma autorização ainda em 2012, em função dessa situação?
Nós já liberamos este ano - e até o final do ano vai haver uma nova liberação -, a convocação de aprovados para o Banco Central. E aí, no ano que vem, voltaremos a conversar para fazer esse planejamento.
Essas nomeações têm sido de fato autorizadas, mas não são suficientes para suprir nem mesmo as saídas de servidores. Foram mais de 200 somente este ano. Então, haverá essa negociação para que em 2012 uma autorização possa acontecer?
Nós temos um número significativo de previsão de aposentadorias em todos os órgãos. Não quer dizer que o servidor público, quando completa o tempo para a aposentadoria, de fato se aposente. Os estudos apontam que a tendência é outra, é que o servidor permaneça um bom tempo ainda na ativa. Alguns órgãos têm uma situação diferenciada. Estamos atentos e fazendo um estudo específico para esses órgãos onde a tendência é que o servidor se aposente e não permaneça. E isso exige um planejamento da reposição dessa força de trabalho. Mas um planejamento dentro desse contexto do limite orçamentário.
Mas pelo fato do Banco Central ser um órgão estratégico o Planejamento vai ser um pouco mais sensível a essa situação?
Nós somos sensíveis a todas as situações. Só que os recursos são restritos, então continuamos na mesma linha. Analisamos caso a caso e vemos o que é possível fazer.
Outra questão é a situação das agências reguladoras. Muitas estão deixando de cumprir adequadamente o seu papel por falta de estrutura, inclusive por falta de pessoal. Existe previsão de dotar essas agências de melhor estrutura para que esse trabalho de fiscalização e de regulação não seja prejudicado?
É o mesmo caso dos outros. Temos que olhar cada situação e temos que analisar a real necessidade e a possibilidade de viabilização. O que temos também que trabalhar muito na administração pública é a modernização dos nossos processos. Temos que ver se conseguimos ganhar mais produtividade com os quadros que temos. Essa é uma linha de trabalho também que estamos orientando todos os órgãos a seguir. Porque as necessidades são grandes, então temos que tentar também ganhar não só do lado de provimento de pessoas, mas também de melhoria dos processos, para tentar ganhar uma produtividade.
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