O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a abertura de concurso público para professor de magistério superior do Comando da Marinha. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta feira, 4 de janeiro, informa que a Marinha terá até julho para publicar o edital de abertura do concurso, que irá oferecer 66 vagas para os docentes. Ainda de acordo com o documento, que pode ser lido na íntegra no parágrafo abaixo, a responsabilidade em organizar a seleção será do próprio comando da Marinha.
PORTARIA No- 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de sessenta e seis (66) cargos de Professor de Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Comandante da Marinha, a quem caberá baixar as normas necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVA MARIA CHIAVON
Fonte : Folha Dirigida
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