Fevereiro começou com ótima notícia para concurseiros de todo o país. Foi publicada no Diário Oficial da União, de 1º de fevereiro, autorização do Ministério do Planejamento para realização de concurso com 500 vagas para analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a portaria de autorização do concurso, o edital de abertura da seleção deve ser divulgado no prazo de seis meses (1º de agosto) a contar da data de publicação da portaria. No entanto, geralmente os órgão costuma liberar as regras deverão ser liberar seus editais bem antes do prazo estipulado pelo Ministério do Planejamento.
O cargo de analista do seguro social exige o nível superior (em diversas áreas). Esses profissionais são responsáveis pela analise dos benefícios previdenciários dos seguros da Previdência Social. Segundo a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, que era válida até janeiro deste ano, os rendimentos iniciais são de R$5.911, sendo R$742,02 de salário-base, R$1.187,23 de Gratificação de Atividade Executiva, R$3.608,80 de Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social e R$373 de auxílio-alimentação. No entanto, no início deste ano, houve um reajustes de 5% para os servidores públicos feredais. Com isso, a remuneração deve ser de R$6.813,25, sendo R$4.511,00 de Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), R$1.187,27 de Gratificação de Atividade Executiva (GAE), R$742,02 vencimento básico e R$373 de auxílio-alimentação. No entanto, até o fechamento desta edição, o INSS não havia confirmado os valor exato.
A Assessoria de Imprensa do INSS informou à FOLHA DIRIGIDA que no momento não possui informações além das que constam na Portaria Nº 17, que autorizou a seleção. No entanto, com a autorização do concurso, o próximo passo do INSS, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, será a escolha da organizadora do concurso, assim como a definição da distribuição das vagas. A expectativa é de todos os estados, além do Distrito Federal, sejam contemplados, assim como aconteceu na última seleção, realizada em 2008.
No último concurso da carreira, realizado em 2008, sob organização do Cespe/UnB, além das vagas para graduados em qualquer área, houve oportunidades para arquitetos, arquivologistas, biblioteconomistas, advogados, engenheiros, jornalistas, entre outras áreas. Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva com 150 questões de disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária e Conhecimentos Específicos. A validade da seleção encerrou em 2012.
Um dos objetivos da seleção é a contratação de servidores para trabalhar nas 720 agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS, a serem criadas até 2014. As unidades estarão espalhadas por todo o país. O INSS quer contratar novos analistas desde 2009. No entanto, em 2011, o instituto abriu concurso somente para técnico do seguro social e perito médico, cargos cuja necessidade de pessoal era maior na época.
Assistente do seguro social (formação em qualquer área): veja programa do último concurso
Especialistas na área de concursos orientam os candidatos a analista do seguro social a iniciarem os estudos com base no programa da última seleção, realizada em 2008, que FOLHA DIRIGIDA publica abaixo. As partes de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Complementares foram cobrados a todos os participantes. FOLHA DIRIGIDA publica tambem o conteúdo de Conhecimentos Específicos para analista com formação em qualquer área. Inicie logo os estudos:
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA e ESTRUTURA: As perspectivas atuais da economia mundial – indicadores sócio-econômicos de desenvolvimento das nações; Desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental na gestão pública. O Estado Brasileiro e as Políticas Sociais do Trabalho – aspectos conceituais, históricos e normativos. A Seguridade Social no Brasil: histórico, legislação, características, atuação e contribuições à sociedade brasileira; INSS – histórico, estrutura e funcionamento (Decreto 5.870/2006, de 08.08.2006 e Portaria no. 26, de 19.01.2007).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 2.1 Segurados obrigatórios. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 2.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 3 Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 4 Planos de Benefícios da Previdência Social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-debenefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. 5 PIS/PASEP. 6 Legislação acidentária. 6.1 Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). 6.2 Moléstia profissional. 7 Reconhecimento da Filiação. 8 Contagem recíproca do tempo de contribuição. 9 Justificação administrativa. 10 Legislação Previdenciária. 10.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 10.2 Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 10.3 Orientação dos Tribunais Superiores. 11 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 12 Financiamento da Seguridade Social. 12.1 Receitas da União. 12.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 12.3 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 13 Decadência e prescrição. 14 Crimes contra a seguridade social. 15 Infrações à legislação previdenciária. 16 Recurso das decisões administrativas. 17 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 18 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 19 Lei n.° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 20 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores. 21 Instrução Normativa INSS/PRES n.° 20, de 10/10/2007 e suas alterações.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e a intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.
CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1. Princípios básicos da Administração: histórico, ênfases e teorias. 2 Administração Financeira: fundamentos e aplicação. 3. Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 4 Estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana, desvio-padrão e variância. Noções de probabilidade. 5 Orçamento: fundamentos e aplicações. 5.1. Fundamento constitucional: Artigos 165, 166, 167 e 168. 5.2. Conceitos. 5.2.1 Órgão. 5.2.2 Unidade Orçamentária. 5.2.3 Programa. 5.2.4 Projeto/Atividade. 5.2.5 Natureza de Despesa. 6 Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar n.º 101/00
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 5 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados. 6 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Licitações. 9.1 Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. 9.2 Regime de licitações da Lei n.º 8.666/93 e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 9.3 Contrato administrativo. Conceito e características. Invalidação. 9.4 Principais espécies de contratos administrativos. 9.5 Alteração, inexecução e rescisão dos contratos administrativos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM QUALQUER ÁREA: 1.
Instituição, organização e empresa – conceitos, metodologias e perspectivas; 2. Estuturas Organizacionais – fundamentos, escolas e metodologias; 3. Planejamento Estratégico – escolas e metodologias 4. Aspectos microssociológicos nas entidades de gestão pública; Economias regionais e blocos econômicos; 4. Gestão por Competências; 5. Comunicação Institucional e Segurança da Informação; 6. Cultura Brasileira e Multiculturalismo; 7. Mercado de Trabalho – contexto brasileiro atual; 8. Educação e Pedagogia nas Empresas; 9. Complexidade e Multirreferencialidade nos processos de formação profissional. Fonte : Folha Dirigida
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