Os interessados em participar do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) têm até o dia 3 de junho para se inscreverem, no site do Cespe/UnB, organizador. A seleção é para 138 vagas, 100 delas para o cargo de agente penitenciário federal, de nível médio, com remuneração inicial de R$4.932,09, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Além do ensino médio completo, o cargo tem como requisito a carteira de habilitação, da categoria B em diante. As provas objetiva e de redação estão previstas para 4 de agosto, inclusive no Rio de Janeiro.
As outras 38 oportunidades são para os cargos de técnico de apoio em assistência penitenciária (nível médio/técnico; quatro vagas) e especialista em assistência penitenciária (superior; 34 vagas). Para esses, as remunerações iniciais são de R$3.369,03 e R$4.796,65, respectivamente, também com o auxílio. As vagas de técnico são na área de Enfermagem, enquanto que as de especialista estão distribuídas por oito áreas. Em todos os casos, as contratações serão pelo regime estatutário, que dá direito a estabilidade, com os admitidos devendo cumprir 40 horas de trabalho por semana. Para agente, nos casos em que se aplique o regime de escala, a carga de trabalho passa a ser de até 192 horas mensais. O objetivo do Depen é nomear os aprovados até o início de 2014.
Os concursados serão lotados, a critério do departamento, em uma das quatro penitenciárias federais, localizadas em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. Porém, por decisão da Justiça, pelo menos duas vagas de especialista, em Clínica Médica (Clínica Geral) e Psiquiatria, deverão ser para a penitenciária de Porto Velho. A validade do concurso será de um ano, podendo dobrar. A taxa de inscrição é de R$70 para técnico, R$85 para agente e R$90 para especialista. O pagamento deve ser realizado até o dia 17 de junho. Quem tiver direito (conforme critérios indicados no edital) poderá solicitar, ao longo de todo o prazo, a isenção do pagamento. Além das provas escritas, o concurso será composto por exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
Serviço
Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/depen_13
Quadro de requisitos e salários
NÌVEL SUPERIOR
CARGO: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.401,00 (três mil, quatrocentos e um reais) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de que trata a Lei nº 11.907/2009.
CARGO 1: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: CLÍNICA GERAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina e certificado de especialização ou de residência médica com habilitação em Clínica Médica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no órgão de classe.
CARGO 2: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: ENFERMAGEM
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
CARGO 3: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: FARMÁCIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 4: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: ODONTOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 5: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 6: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 7: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: PSIQUIATRIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina e certificado de especialização ou de residência médica com habilitação em Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no órgão de classe.
CARGO 8: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 9: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
NÍVEL MÉDIO
CARGO 10: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e às dependências do Departamento de Polícia Federal.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.254,04 (três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF), de que trata a Lei nº 11.907/2009.
CARGO 11: TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ÁREA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificado de conclusão de curso de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: suporte e apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme disposto nos arts. 6º e 11 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.303,17 (dois mil, trezentos e três reais e dezessete centavos) referentes ao vencimento básico, acrescida de Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de que trata a Lei nº 11.907/2009. Fonte : Folha Dirigida
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