O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, informou à FOLHA DIRIGIDA nesta terça-feira, 10, que a pasta vai divulgar, até o fim deste mês, normas mais rígidas referentes aos concursos públicos federais. As alterações foram propostas por um grupo de trabalho, formado no último dia 18 de junho, após denúncias de fraudes no concurso da Polícia Rodoviária Federal.
O trabalho contou com a colaboração de diversos órgãos e ministérios. As medidas tratam de quatro temas centrais: autorização, contratação da empresa organizadora, realização do concurso e contratação dos aprovados.
Antes da publicação oficial das regras, o secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel, e o ministro decidirão quais recomendações acatarão. Segundo Paulo Bernardo, todas as propostas e eventuais alterações estão sendo analisadas para que o governo federal possa publicar instruções normativas, decretos ou portarias tratando do assunto.
Na parte de autorização, uma das propostas é que o prazo entre a divulgação do edital e a realização das provas seja maior. Pelas regras em vigor, são dados cerca de 60 dias, conforme estabelece o decreto nº 6.944 de agosto de 2009. Outra mudança seria quanto à contratação das organizadoras, que atualmente, seguem mais os padrões técnicos e não de preço. O objetivo é que haja um consenso entre esses dois itens e, para isso, podem até ser exigidas características técnicas sobre as instituições.
A mudança mais polêmica poderá ser a respeito da realização do concurso. A orientação é que fraudes em concursos públicos sejamtipificadas como crimes, o que implicaria em modificações no Código Penal. Essa é uma das alterações que dependerá, ainda, de uma discussão maior por parte do governo federal. E, por fim, serão divulgadas normas sobre a contratação dos aprovados. Nesse caso, o objetivo é ter uma instrução normativa, determinando maior rigor e controle quanto à comprovação da qualificação do concursado para o cargo.
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