Ótima notícia para quem sonha em trabalhar no judiciário: o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) divulgou edital do concurso para delegação dos cartórios. A oferta total é de 455 vagas, das quais 304 serão destinadas ao ingresso de novos serventuários, ou seja, pessoas que apenas atendam à exigência de ter bacharelado em Direito ou, no mínimo, dez anos no exercício de funções cartorárias. As 151 vagas restantes serão ocupadas por funcionários que já exerçam atividades em cartórios.
Estar à frente de um cartório é muito atraente, pois os lucros obtidos são, em geral, altos; as remunerações dependem da lucratividade do cartório, podendo chegar a R$24.117,62, valor-limite estipulado pelo CNJ. Além disso, os contratos serão regidos pela delegação do poder público, o que garante estabilidade, segundo esclareceu o TJ-CE.
As inscrições serão abertas no próximo dia 10, permanecendo até 10 de dezembro, no site do Ieses, organizador. A taxa custa R$150, e poderá ser paga em qualquer banco, até o último dia do prazo. Será concedida isenção aos doadores de sangue que tiverem feito, pelo menos, duas doações no último ano e aos servidores de órgãos estaduais. Para ter o benefício, o candidato terá que entregar, até o próximo dia 26, documentos que comprovem a condição declarada.
Quem se enquadrar no primeiro caso deverá enviar boleto bancário gerado a partir da inscrição na internet, cópia do documento de identidade; CPF e certidão expedida pelo Hemoce. Já os servidores terão de entregar declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público estadual; contracheque atual; CPF e identidade. A documentação poderá ser eviada ao ieses, via Sedex, ou no protocolo geral do TJ-CE, das 8h às 18.
Haverá reserva de 23 vagas para portadores de deficiência, sendo 15 delas para provimento por ingresso. Os que quiserem concorrer nesta modalidade deverão encaminhar laudo médico, emitido por órgão oficial a partir de 1º de agosto, atestando a espécie e o grau da deficiência, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). O comprovante deverá ser entregue durante o período de inscrição, também podendo ser enviado para o Ieses ou no tribunal.
Seleção - A primeira fase do concurso constará de prova objetiva, a ser realizada em 13 de fevereiro de 2011. A avaliação será composta por 100 questões, desta forma distribuídas: 10 de Língua Portuguesa, 20 de Direito Constitucional e Direito Administrativo, 25 de Direito Notarial e Registral, 20 de Direito Civil e Direito Processual Civil, 10 de Direito Penal e Direito Processual Penal e 15 de Direito Judiciário. Os aprovados ainda serão submetidos a exames discursivos escrito e prático, teste oral e análise de títulos.
Serviço
Pedidos de isenção e entrega de laudo médico (portadores de deficiencia): Ieses – Caixa Posta 6545, CEP 88036-970, Florianópolis; Protocolo Geral do Tribunal de Justiça - Av. Geneal Afonso Albuquerque, s/n, Cambeba, Fortaleza.
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