Devido à necessidade de ampliação dos seus quadros, a Defensoria Pública da União (DPU) tem urgência na aprovação dos projetos que visam à criação de vagas nos quadros administrativo e de defensor do órgão. No mês passado, o defensor público-geral federal, José Rômulo Plácido Sales, chegou a encaminhar ofício ao Ministério do Planejamento, onde os projetos estão sendo analisados no momento, pedindo prioridade na tramitação das propostas.
No caso de defensor, o projeto prevê a criação de 657 novas vagas. Já com relação ao quadro de apoio, o objetivo é criar a carreira de apoio especializado do DPU. Segundo a Assessoria de Comunicação Social do órgão, a DPU não conta com um quadro de apoio próprio e utiliza, em sua maioria, profissionais requisitados de outros órgãos.
Ainda de acordo com informações da assessoria, Plácido Sales é adepto da criação dos novos cargos, inclusive de defensor, para dinamizar o trabalho nas diversas áreas da instituição e para que a DPU possa assistir ainda o cidadão interiorano. "Onde há Justiça, deve haver um defensor, para que a Justiça não seja elitista", afirmou o defensor público-geral federal, em reunião com representantes das categorias, na qual se comprometeu a reforçar os pedidos em tramitação no Planejamento.
Após a aprovação no ministério, os projetos precisam seguir ainda para a Casa Civil e Congresso Nacional. De acordo com Plácido Sales, com o Decreto nº 6.944, que regulamenta as seleções federais, a DPU não necessita de autorização do Planejamento para a realização de novos concursos. No entanto, é necessário que haja disponibilidade orçamentária para a contratação de novos servidores.
Deputado pressiona Planejamento
Com relação ao projeto para a criação de 657 novos cargos de defensor público da União, as intenções do Ministério do Planejamento deverão ser conhecidas até o dia 6 de maio. Esse é o prazo para que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dê resposta ao requerimento de informações do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), encaminhado à titular da pasta no último dia 6, após aprovação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
No requerimento, Rubens Bueno questiona se será acolhido, na íntegra, o anteprojeto preparado pela DPU e se existe data prevista para o envio do projeto de lei referente ao assunto ao Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal, a recusa, o não-atendimento da solicitação dentro do prazo (de 30 dias) ou a prestação de informações falsas importa em crime de responsabilidade.
O deputado argumenta que a DPU possibilita o acesso à Justiça daqueles que não podem pagar pelos serviços de um advogado particular, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, mas apesar de exercer funções tão importantes, conta com um quadro mínimo de defensores, concentrados, sobretudo, nas capitais e grandes cidades. "O que se verifica é que o processo de interiorização da Justiça Federal não se fez acompanhar da lógica e necessária interiorização da Defensoria Pública, causando evidente prejuízo aos jurisdicionados mais necessitados."
Rubens Bueno observa ainda que, como a apresentação de um projeto de lei de sua própria autoria visando à criação dos novos cargos de defensor resvalaria em vício de iniciativa, resta ao Legislativo, enquanto poder fiscalizador das ações do poder Executivo, averiguar o andamento do anteprojeto de lei de autoria da DPU.
Fonte : Folha Dirigida
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