Otimista com relação ao ingresso na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Manoel Alberto Rebêlo destaca seus principais planos para os próximos dois anos. Entre eles está a realização de concurso público, visando à reoxigenação do quadro de pessoal e, consequentemente, à boa prestação jurisdicional.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o desembargador afirmou que a urgência na reestruturação do quadro de pessoal é fruto da enorme sobrecarga que tem sido constatada. "Os concursos geram uma série de implicações, mas não temos alternativas. Se eles não forem feitos, as dificuldades se agravam. Temos que buscar soluções que permitam a realização dessas seleções. É uma questão de melhoria do atendimento, afinal, a população precisa que a Justiça funcione", destaca.
O magistrado, que substituirá o desembargador Luiz Zveiter, prometeu priorizar a valorização profissional e salarial dos serventuários. "Hoje, existe uma defasagem salarial em relação aos servidores da Justiça Federal. O ideal é conseguir, paulatinamente, fazer com que essa diferença seja reduzida. É uma solução difícil, porque cada percentual de aumento para os servidores gera um aumento muito grande na despesa do Estado. Temos que conseguir do governador que ele atenda a esses pleitos", ressalta.
FOLHA DIRIGIDA - Como se sente prestes a assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio?
Manoel Alberto Rebêlo - Na verdade, é uma mistura de preocupação, alegria e uma honra muito grande de presidir o tribunal considerado o maior do país. Estamos com o período de julgamento médio de 70 dias, entre a distribuição dos processos e o julgamento. Alguns tribunais do país levam de três a quatro anos para distribuir. No momento em que você é eleito presidente de um tribunal, que tem esse padrão de qualidade, evidentemente, gera uma certa expectativa.
À frente do TJ-RJ, quais os principais desafios a serem enfrentados?
O principal desafio será uma boa prestação jurisdicional. Hoje, há uma sobrecarga de trabalho assustadora. A Constituição de 88 incentivou muito o exercício da cidadania. A tentativa de buscar soluções que atendam a essa demanda tem que ser implementada. Temos hoje algumas alternativas, como a conciliação. Assim, evitamos que certas questões, que são aparentemente simples, sobrecarreguem o poder judiciário. Um outro ponto muito importante é a questão do quadro de pessoal (serventuários e magistrados). As prioridades são muitas, mas, infelizmente, não podemos atender a todas.
O que será feito na sua gestão no sentido de promover uma maior valorização dos servidores?
Hoje, existe uma defasagem salarial em relação aos servidores da Justiça Federal. O ideal é conseguir, paulatinamente, fazer com que essa diferença seja reduzida. É uma solução difícil, porque cada percentual de aumento para os serventuários, uma área que concentra muitos profissionais, gera um aumento muito grande na despesa do Estado. Dependemos de aprovação do Poder Executivo, responsável pelo pagamento dos funcionários. O recurso do tribunal é destinado às obras, móveis e informática, entre outras despesas. O governo também tem outras prioridades, como Saúde, Educação e Segurança. Entre essas diversas prioridades, temos que conseguir do governador que ele atenda a esses pleitos, mas nem sempre há recursos.
O atual presidente anunciou a realização de concurso para alguns cargos, como juiz, oficial de justiça e assistente social, mas essa promessa não foi cumprida. Ao assumir a presidência, a realização de concurso será uma das suas prioridades?
A minha ideia é fazer concurso para juiz. Para as demais carreiras, as seleções serão organizadas pela Corregedoria. Isso não significa que a presidência não terá uma participação. Os concursos geram uma série de implicações, mas não temos alternativas. Se não realizarmos, as dificuldades se agravam. Temos que buscar soluções que permitam a efetivação dessas seleções. É uma questão de melhoria do atendimento, afinal, a população precisa que a Justiça funcione.
Essas carreiras, realmente, demandam maior necessidade de pessoal?
Não tenho como garantir. O fato é que, provavelmente, todos esses cargos apresentam carência de pessoal. Ao assumir o tribunal, terei que fazer um levantamento.
Todos os estados estão sendo obrigados a realizar concurso para titular de cartório, por determinação do CNJ. Haverá também no Rio?
Se for exatamente isso, não há alternativa, terá de ser cumprido. Não podemos deixar de acatar uma decisão judicial.
Os concursos para juiz costumam, de um modo geral, não preencher todas as vagas especificadas no edital. A que o senhor atribui isso?
Nos últimos cinco anos, ingressaram na magistratura do Estado do Rio apenas três juízes. Com relação à dificuldade para preencher as vagas oferecidas, há duas questões. Estive em Natal, em uma reunião no Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), e estão falando exatamente isso, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está reprovando muitos candidatos que terminam a faculdade e fazem a prova para obter carteira. Esse fenômeno está ocorrendo no Brasil todo. Aumentou muito o número de faculdades, mas nem sempre estão preparando devidamente. Soma-se a isso a dificuldade dos concursos para juiz, que têm sido rigorosos. Não sei se é apenas o rigor, mas estou convencido de que é essa questão somada a um momento em que os candidatos não estariam bem preparados.
O que será feito na sua gestão para reverter esse quadro?
Não há muito que mudar. Os editais do concurso têm mais ou menos um padrão. Aquelas exigências de documentos, idade mínima, escolaridade e comprovante de atividade judicial não podem ser modificadas. No entanto, a banca examinadora pode ser mais rigorosa ou menos rigorosa, principalmente na escolha de questões que não deixem dúvidas a respeito do que o examinador está pretendendo. O problema é que no Direito, sendo uma Ciência Social, nada é 100% certo. As pessoas podem defender teses bem fundamentadas de diversas maneiras. No entanto, o examinador tem absoluta liberdade para usar o critério dele e não pode haver qualquer interferência. As provas são feitas com um cuidado todo especial, para que não haja vazamento e o resultado final seja o mais justo e mais representativo da capacidade daquele que se submeter ao concurso.
Tem informações de quanto é o déficit de servidores e magistrados?
Em relação aos servidores, não tenho o quantitativo, mas sei que é insuficiente. Hoje existem cerca de 150 cargos vagos de juiz. Ainda que esses estivessem preenchidos, o número seria pequeno. Isso porque a proporção entre juiz e população no Brasil é uma das maiores do mundo. O número de magistrado é relativamente pequeno em relação ao número de pessoas a serem atendidas. Isso já traz uma sobrecarga. Como os cargos não estão preenchidos, fazer concurso também é uma das prioridades. Algumas efetivamente teremos que atender, porque depende do funcionamento da Justiça fluminense.
O Judiciário fluminense trabalha em harmonia com os demais poderes do Estado?
Há um relacionamento muito bom entre os diversos poderes do Estado, e isso é imprescindível. Se não buscarmos em conjunto soluções que atendam ao interesse público, as dificuldades serão ainda maiores do que as já existentes. Se estamos exercendo as nossas atividades com o intuito de fazer o melhor, certamente, a possibilidade de termos êxito é maior ainda.
A Justiça brasileira, de acordo com a opinião pública, é lenta e burocrática, e tem como um dos principais problemas a grande carência de servidores. O senhor concorda com isso?
Concordo. Por mais que o juiz trabalhe, acumulando muitas vezes duas ou três varas, ainda assim não é possível atender toda a demanda. Além disso, temos uma legislação que torna praticamente impossível o término do processo. Dessa forma, o excesso de demanda, a falta de pessoal e uma legislação anacrônica fazem com que a Justiça demore a dar a solução definitiva. Daí a importância dos métodos de soluções alternativas do conflito, como a mediação e a conciliação.
Saiba como foram os últimos concursos
O último concurso para os cargos de oficial de justiça (superior em Direito), assistente social e psicólogo foi realizado em 2003, pelo NCE/UFRJ. Na ocasião, foram oferecidas 100, 74 e 29 vagas, respectivamente.
Os concorrentes ao cargo de oficial de justiça realizaram prova de Conhecimentos Teóricos, composta por 20 questões de Português; 30 sobre Direito Constitucional, Organização e Divisão Judiciária e Regime Jurídico dos Servidores; e 30 sobre Direito Processual Civil e Processual Penal.
Para os psicólogos e assistentes sociais, foram propostas 20 questões de Português; 10 de Organização e Divisão Judiciária e Regime Jurídico dos Servidores; 30 de matéria pertinente à área; 10 de Direito da Criança e do Adolescente; e 10 de Direito Constitucional, Civil e Penal.
Já em 2002 foi realizado concurso para comissário de justiça (63 vagas), também pelo NCE/UFRJ. Para concorrer, era necessário ter nível superior em Direito, Administração, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social.
Na ocasião, os participantes realizaram prova objetiva, composta por 20 questões de Português; 20 de Organização e Divisão Judiciária, Estatuto dos Servidores e seu regulamento, e Consolidação Normativa da Corregedoria Geral; 20 de Noções de Direito Processual Civil e Processual Penal; e 40 de Direito da Criança e do Adolescente.
Fonte : Folha Dirigida
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