Pode ter fim nesta sexta-feira, dia 18, o imbróglio judicial que impede a sequência do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para 750 vagas de policial. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) agendou para essa data o julgamento do recurso da União no processo no qual a organizadora FunRio busca reverter a rescisão do contrato imposta pela PRF, que considerou que a empresa falhou ao garantir a segurança da seleção. O concurso está suspenso há mais de um ano em decorrência de fraude nas provas objetivas, aplicadas em outubro de 2009.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que espera o provimento do agravo de instrumento, impetrado após decisão liminar a favor da organizadora, para que seja dado o prosseguimento do concurso. Ainda de acordo com a AGU, uma eventual nova medida jurídica sobre o caso será avaliada e tomada, se necessário, após o resultado do julgamento do recurso.
A Procuradoria da República da União da 1ª Região (PRU1) argumentou que o concurso da PRF precisa prosseguir e não pode continuar a ser organizado pela FunRio. Por esse motivo, o órgão requereu que a atual ex-organizadora do concurso seja obrigada a entregar os resultados definitivos das provas de redação (aplicadas junto com as provas objetivas), atender a todas as determinações judiciais de correção das provas de redação dos candidatos, promover a aplicação de 3 mil questionários e a compilação e análise dos dados coletados, além de entregar o perfil profissiográfico dos candidatos.
Foi requerido ainda o depósito imediato de R$3,29 milhões, necessários para dar continuidade ao concurso. O valor faz parte de um montante de cerca de R$6,2 milhões, cujo pagamento à União já havia sido determinado em outros dois processos ligados ao concurso que tramitam na 6ª Vara Federal do DF.
Efetivo insuficiente - O grande déficit de policiais rodoviários federais, agravado pela demora na retomada do concurso da corporação, acaba trazendo consequências drásticas para a sociedade como um todo. O efetivo reduzido enfraquece o combate ao tráfico de armas e drogas que circulam pelas rodovias federais do país, além de fragilizar a fiscalização do trânsito nessas vias, podendo resultar em tragédias, como as que foram evidenciadas no carnaval deste ano.
Na Operação Carnaval 2011, foram registradas 213 mortes em 4.165 acidentes, apesar do departamento ter mobilizado 9.100 policiais para o patrulhamento dos 66 mil quilômetros que compõem a malha rodoviária federal. O número corresponde a praticamente todo o efetivo da PRF, que é de 9.216 policiais, segundo dados do Ministério do Planejamento de dezembro de 2010.
Para o coordenador da Comissão Nacional de Mobilização de Greve (CNM-Greve) do sistema sindical dos policiais rodoviários federais, Paulo Arcoverde, a quantidade insuficiente de policiais para a fiscalização foi a principal causa do aumento dos índices de violência nas rodovias federais no carnaval deste ano (o número de acidentes cresceu 28,7% em relação ao ano passado, enquanto que a quantidade de mortos aumentou em 47,9%), aliada a outros fatores, como a imprudência dos motoristas e o consumo de bebida alcoólica antes de dirigir.
O déficit no efetivo é uma das críticas da comissão à atual gestão da PRF, que tem à frente o diretor-geral, Hélio Cardoso Derenne. "Eles tiveram oito anos de gestão e não conseguiram preencher a quantidade de vagas legalmente estabelecidas. Hoje, nós temos 13 mil vagas e só há em torno de 9 mil policiais", criticou Arcoverde.
Nesta terça-feira, dia 15, representantes da comissão, acompanhados de parlamentares de vários estados, se reunirão com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para expor a situação do departamento e pedir a saída do atual diretor-geral.
Segundo a CNM-Greve, ficou acertado que a reunião não será para apresentar dados, que já serão de conhecimento do ministro, mas para que ele dê uma posição definitiva à categoria. A partir da eventual troca de comando, a comissão irá direcionar suas forças para conseguir a continuidade do atual concurso e o preenchimento das 750 vagas oferecidas, assim como a autorização para um novo concurso.
Para o membro do comissão de aprovados do concurso da PRF, Carlos Fernando Wanderley, o elevado índice de acidentes, que fez do carnaval deste ano o mais violento nas rodovias federais desde 2003, poderia ter sido evitado caso a conclusão do concurso e a convocação dos aprovados já tivessem ocorrido. "Seria, no mínimo, mais 750 policiais. Com isso, haveria um maior combate à direção associada ao álcool, além de uma maior fiscalização com relação ao excesso de velocidade e ultrapassagens indevidas."
Fonte : Folha Dirigida
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