Segundo a presidente do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia Helena Felismino, em reunião no último dia 2 com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e com a diretora de Relações do Trabalho da pasta, Marcela Tapajós, foi informado que será feito um esforço para que a Receita Federal seja uma das exceções na questão da suspensão dos concursos e nomeações no Executivo federal.
De acordo com a sindicalista, o Planejamento tem um olhar bastante atencioso para a Receita e tem sido sensível aos pleitos das categorias do órgão. "Não existe um compromisso fechado, mas uma boa intenção em olhar cautelosamente essas questões", disse ela, argumentando que há uma carência muito grande de pessoal no órgão, especialmente nas fronteiras. "Vamos sediar dois eventos internacionais, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, e precisamos que nossas fronteiras estejam reforçadas."
Sílvia Felismino reconheceu que o início de um novo governo é um período de ajuste da máquina, mas afirmou que pretende intensificar o debate sobre a questão no segundo semestre deste ano. Além de autorização de um novo concurso para analista tributário, o Sindireceita reivindica a nomeação dos aprovados no último concurso, cuja validade expira em junho deste ano. "Havendo uma flexibilização para a Receita a primeira atitude seria aproveitar esses remanescentes", defendeu.
No mês passado, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, já havia informado que está fazendo um trabalho para que as contratações da Receita Federal aconteçam, apesar da suspensão anunciada pelo governo. Tanto para auditor fiscal quanto para analista tributário, a Receita tem necessidade de recomposição de seus quadros, especialmente em função das aposentadorias previstas para os próximos anos.
Ambos os cargos têm como requisito o ensino superior completo, em qualquer área. Os vencimentos iniciais são de R$13.904 para auditor e R$8.300 para analista, incluído o auxílio-alimentação, de R$304.
Manifesto em defesa do concurso
Para garantir o atendimento dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear toda a Administração pública, a Delegacia Sindical de São Paulo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) redigiu um manifesto em Defesa do Concurso Público (disponível abaixo na área de download).
Embora não tenha surgido como reflexo da decisão do governo Dilma de adiar a realização de seleções previstas para o Executivo federal e de rever novas admissões, como uma das medidas para efetivar o corte de R$50 bilhões no Orçamento de 2011, à luz do documento, o presidente da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional, Rubens Nakano, comentou a questão.
Segundo ele, esse momento será passageiro. "Nós entendemos que uma decisão como essa é normal no início de um novo governo. Nós acreditamos que o governo esteja buscando passar uma imagem", explicou.
Rubens Nakano crê na realização das seleções tão logo sejam concluídos os ajustes das contas públicas, principalmente as da área fiscal. "A área fiscal se paga por si só e é um setor que viabiliza todo o funcionamento da máquina pública. Então, o governo deve segurar um pouco, mas também nós temos uma firme convicção que feitos os arranjos iniciais, o equilíbrio das contas, com certeza, serão feitos os concursos", salientou.
Nakano falou sobre a importância do concurso público para o país. "A importância é que, com os concursos, acontece a seleção natural dos melhores, dos mais preparados para exercer a função. O concurso valoriza a carreira. Além disso, o serviço público também permite que o aprovado exerça as funções com princípios de moral e ética, características necessárias ao ingresso por meio de concurso público", frisou. "A mensagem que dou aos candidatos é que, face ao nível de concorrência, que exige muito estudo e dedicação, tenham objetividade nos estudos. É importante acompanhar um curso preparatório, que irá conduzi-lo no caminho certo, e aproveitar suas potencialidades para disputar em pé de igualdade com os melhores."
Fonte : Folha Dirigida
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