Fora do corte de R$50 bilhões promovido pelo governo federal no Orçamento do Poder Executivo, que acarretará no adiamento de novos concursos e nomeações de aprovados em seleções já realizadas ou em andamento, o Poder Judiciário poderá ser reforçado com a criação de 76 novas varas da Justiça Trabalhista e o ingresso de 1.294 concursados.
As unidades e as vagas estão previstas por meio de quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovados pela Câmara na sessão desta quinta-feira, dia 17. De acordo com o órgão, as propostas são indispensáveis para o processo de reformulação e melhora do atendimento da Justiça Trabalhista. Os projetos serão encaminhados para apreciação no Senado Federal.
Caso se tornem lei, receberão novos servidores os tribunais regionais do Trabalho das seguintes regiões: 2ª (São Paulo), 4ª (Rio Grande do Sul), 7ª (Ceará) e 16ª (Maranhão).
Caso a proposta avance, a região mais beneficiada será a de São Paulo, que receberá 68 novas varas, 1.263 concursados (136 juízes, sendo 68 titulares e 68 substitutos; 136 analistas com especialidade em execução de mandados; 408 analistas judiciários; e 583 técnicos), 80 cargos em comissão (podem ser ocupados por pessoas fora da carreira, ou seja, sem aprovação em concurso público) e 368 funções comissionadas (servidores concursados em posições de direção, chefia e assessoramento).
O Rio Grande do Sul, por sua vez, seria o segundo estado mais contemplado, com 117 novas vagas, das quais 12 para juízes, 27 para cargos de comissão e 78 para funções comissionadas (não está prevista nenhuma vara). Já o Ceará receberia seis unidades e 12 magistrados e, o Maranhão, duas varas (uma em São Luís e outra em Imperatriz), quatro juízes (dois titulares e dois substitutos) e três analistas com especialidade em execução de mandados. O objetivo é viabilizar o funcionamento das duas sedes no estado.
Todos os projetos passaram por três comissões antes de serem analisadas no Plenário da Casa: do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso recebam crivo do Senado, já em 2011 seriam providas 628 vagas, incluindo cargos de comissão e funções comissionadas.
Fonte : Folha Dirigida
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