Nesta terça-feira, dia 24, o governador Sérgio Cabral sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, que cria mais 106 vagas efetivas no quadro de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), sendo 95 para técnico (nível médio) e 11 para analista (superior). Esteve presente ao ato, ocorrido no Palácio Guanabara, o procurador-geral de Justiça fluminense, Cláudio Soares Lopes. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) havia aprovado a proposta na última quinta-feira, dia 19.
Como a lei cria 106 vagas no quadro de apoio do MPE e já havia outras 90 confirmadas, a expectativa inicial era de que a oferta do concurso fosse ampliada para 196 oportunidades. Porém, o procurador-geral de Justiça disse que o edital deverá oferecer 175 vagas.
A expectativa é de que as outras 21 chances que não serão especificadas no edital possam ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso, que deverá ser de dois anos, prorrogável por igual período. Com a ampliação das vagas do concurso, o procurador-geral de Justiça destacou que, além das oportunidades para técnico administrativo (já há 50 confirmadas) e analista administrativo (40 certas), outras áreas poderão ser contempladas.
"O maior número de vagas será para técnico administrativo e analista administrativo. Também haverá vaga para analista na área processual (formação superior em Direito) e não estão descartadas vagas para a carreira de técnico na área de notificação e atos intimatórios (nível médio)", destacou.
Os preparativos do concurso para a área de apoio do MPE, cujo edital está previsto para sair em agosto ou setembro, segundo o procurador-geral de Justiça, estão ocorrendo aceleradamente. A expectativa de Cláudio Soares é formar a comissão da seleção e contratar a empresa organizadora em poucos dias. "No momento, estão sendo realizadas reuniões para definir não só a comissão do concurso, mas também outros detalhes importantes", explicou.
Das 175 vagas que serão oferecidas no concurso, estão garantidas 50 para técnico administrativo, cargo que exige apenas o nível médio, e 40 para analista administrativo (antiga função de técnico superior administrativo), que requer formação superior.
Conforme prevê o Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPE, o cargo de analista administrativo é aberto a bacharéis em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Tecnologia da Informação ou Serviço Social. Entretanto, o procurador Soares não confirmou se poderão concorrer graduados em todas essas áreas.
Os maiores atrativos da seleção são a estabilidade (regime estatutário) e as remunerações (R$3.852,08 para técnico e R$5.969,09 para analista, incluindo R$550 de auxílio-alimentação). Além disso, o Ministério Público concederá vale-transporte (R$124), auxílio-saúde (R$350, incluindo dependentes) e comissão para cargo de gerência (somente para analista).
Votação na Alerj - O projeto de lei que cria mais 106 vagas na estrutura do MPE recebeu, no Plenário da Alerj e em discussão única, parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. A matéria seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para analisá-la.
"Fiquei extremamente feliz com a aprovação do projeto. Tenho a certeza de que será convertido em lei com a sanção do governador, reparando uma defasagem de mais de dez anos em relação ao Poder Judiciário. Quanto ao aumento da estrutura do MP, permitirá a criação de órgãos necessários para atender à enorme demanda que vem ocorrendo no Ministério Público nos últimos anos, e, assim, permitir uma defesa efetiva dos direitos da sociedade", disse o procurador-geral.
Com a aprovação do PL nº 378/2011, foram criadas ainda 25 vagas para promotor de Justiça, para serem preenchidas por meio de concurso, 11 para procurador de Justiça (progressão interna do cargo de promotor de Justiça) e 36 cargos de comissão (11 de assessoramento à procuradoria e 25 de assessoramento à promotoria).
Técnico administrativo: 50 vagas confirmadas
O concurso para a área de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) abrirá, com um dos atrativos, o cargo de técnico administrativo, que requer nível médio e proporciona remuneração de R$3.852,08. Há garantia de 50 vagas iniciais (por meio de lei sancionada em 2010), mas a oferta poderá subir para até 145, dependendo da distribuição das vagas do Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, segundo o procurador-geral de Justiça Cláudio Soares.
Outro diferencial do MPE é a tradição de muitas convocações em seus concursos. Na seleção promovida entre o fim de 2006 e início de 2007, sob organização do NCE/UFRJ, foram abertas 281 vagas imediatas (11 para analista administrativo, 100 para analista processual, 120 para técnico administrativo e 50 para técnico de notificação e atos intimatórios).
No entanto, foram chamados 1.048 aprovados, sendo 111 analistas administrativos, 120 técnicos de notificação e atos intimatórios, 250 analistas processuais e 567 técnicos administrativos. A validade do concurso se encerrou definitivamente no último dia 18, pois foi prorrogada, em 2009, por mais dois anos.
Fonte : Folha Dirigida
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