Nesta quinta-feira, dia 19 de maio, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 178/10, que cria 500 novos cargos efetivos de peritos médicos previdenciários destinados a atender a demanda de novas agências da Previdência em construção no país.
O provimento dos cargos efetivos fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. É necessário ainda, conforme o projeto, a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Executivo, a proposta tem por finalidade fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da previdência social, previstas no plano de expansão da sua rede de atendimento. O objetivo é também viabilizar o cumprimento de competência recebida pela autarquia, com relação às atividades de perícia médica relacionada aos serviços públicos federais.
Segundo ministros do Planejamento e da Previdência Social durante o governo anterior que assinaram a mensagem enviada ao Congresso, o plano de expansão da rede de atendimento fixou como meta a instalação de 720 novas agências da previdência social no biênio-2009-2010 e outras 280 a longo prazo.
Os estudos sobre o impacto orçamentário feitos à época em que o projeto foi enviado ao Congresso, em agosto de 2009, são os seguintes: R$ 5 milhões para a criação de cargos em comissão e funções de confiança durante o exercício de 2010, considerando os meses de julho a dezembro; e R$ 10 milhões em cada um dos exercícios subsequentes, incluindo a gratificação natalina, adicional de férias e encargos.
Fonte : Folha Dirigida
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