A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira, dia 19, o Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, que havia sido enviado pelo Ministério Público do Estado (MPE) com o objetivo de serem criadas mais 106 vagas efetivas em seu quadro de apoio, sendo 95 para técnico (nível médio) e 11 para analista (superior). Com a aprovação do projeto, a oferta do concurso para o MPE, o qual já está oficialmente autorizado, passou de 90 para 196 vagas, das quais 145 para técnico e 51 para analista, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes.
A proposta recebeu, no Plenário da Casa e em discussão única, parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. A matéria seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para analisá-la.
Os preparativos do concurso para a área de apoio do MPE, cujo edital está previsto para sair em agosto ou setembro, segundo o procurador-geral de Justiça, estão ocorrendo aceleradamente. A expectativa do procurador Cláudio Soares é formar a comissão do concurso e contratar a empresa organizadora em poucos dias.
Das 196 vagas que serão oferecidas no concurso, estão garantidas 50 para técnico administrativo, cargo que exige apenas o nível médio, e 40 para analista administrativo (antiga função de técnico superior administrativo), que requer formação superior. Conforme prevê o Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPE, o cargo de analista administrativo é aberto a bacharéis em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Tecnologia da Informação ou Serviço Social. Entretanto, o procurador Cláudio Soares Lopes não confirmou se poderão concorrer graduados em todas essas áreas.
Já em relação às 106 vagas criadas pelo PL nº 378/2011 (95 para técnico e 11 para analista), o procurador-geral informou que irá fazer um estudo para definir se todas serão destinadas à área administrativa ou se outras especialidades poderão ser oferecidas. Além de técnico administrativo e analista administrativo, a estrutura de apoio do MPE prevê cargos de analista processual (nível superior em Direito) e técnico de notificação e atos intimatórios (também só nível médio).
Os maiores atrativos da seleção são a estabilidade (regime estatutário) e as remunerações (R$3.852,08 para técnico e R$5.969,09 para analista, incluindo R$550 de auxílio-alimentação). Além disso, o Ministério Público concederá vale-transporte (R$124), auxílio-saúde (R$350, incluindo dependentes) e comissão para cargo de gerência (analista).
Para o procurador-geral, a criação destas 106 novas vagas irá "viabilizar o cumprimento integral e adequado da missão institucional do MPE", já que "diversos são os órgãos judiciários que não possuem setores de execução ministerial correspondentes, acarretando no prejuízo de regular o andamento das atividades desenvolvidas pelas promotorias".
Com a aprovação do PL nº 378/2011, foram criadas ainda 25 vagas para promotor, para serem preenchidas por meio de concurso, 11 de procurador (progressão interna) e 36 cargos de comissão.
Fonte : Folha Dirigida
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