As 301 vagas criadas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) serão preenchidas por meio da utilização do cadastro formado no último concurso do Minitério Público da União (MPU), realizado em 2010. A lei que formalizou a criação do órgão foi sancionada no último dia 31 pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a assessoria de imprensa do CNMP, neste momento, não há planos de realizar uma nova seleção.
A distribuição das funções será da seguinte forma: 88 cargos efetivos de analista do CNMP (nível superior); 121 de técnico do CNMP (médio); 62 em comissões de níveis CC-1, CC-2, CC-3, CC-4, CC-5 e CC-6; e 30 funções de confiança de níveis FC-2 e FC-3. Os rendimentos são de R$3.993 para técnicos e de R$6.551 para analistas.
Ainda de acordo com a assessoria, as oportunidades criadas serão preenchidas de imediato por servidores pertencentes ao quadro atual, já que o projeto prevê a redistribuição dos funcionários. O concurso do MPU que será utilizado para o preenchimento das vagas tem validade de um ano inicialmente, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O prazo para que elas sejam ocupadas é de até três anos, havendo a possibilidade de abertura de um novo concurso futuramente.
O projeto de criação das vagas foi aprovado no Senado Federal em 27 de abril, passando por último pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte : Folha Dirigida
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