A Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social informou na última quarta, dia 8, que a oferta prevista para este ano no concurso para técnico e analista do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é mesmo de 2 mil vagas. Segundo a assessoria, o dado foi repassado pela própria direção do INSS.
No último dia 2, o vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, havia afirmado que segundo informações da direção da autarquia, o pedido seria de 2.500 vagas.
O pedido feito ao Ministério do Planejamento, como já foi anunciado pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, é de 10 mil vagas até 2014, das quais 8 mil para técnico e 2 mil para analista. De acordo com a assessoria do ministério, a direção do INSS também não confirmou a previsão de 2.500 vagas anuais (2 mil de técnico e 500 de analista) como foi informado à Anasps.
Ainda segundo a Assessoria do Ministério da Previdência Social, de acordo com informações apuradas junto ao INSS, no pedido encaminhado ao Ministério do Planejamento (MPOG) não há um detalhamento da oferta para cada ano. A distribuição das 2 mil vagas previstas entre os cargos de técnico e analista não foi informada.
O cargo de técnico do seguro social é destinado a quem possui o ensino médio completo e proporciona remuneração inicial de R$3.280, já com o acréscimo de gratificação de desempenho. Para analista, o requisito básico é a formação superior (nas áreas específicadas em edital), e a remuneração inicial, também incluindo gratificação, é de R$5.580.
Em abril, a Assessoria de Imprensa do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, informou a existência de pré-acordo com o Ministério do Planejamento garantindo a realização do concurso ainda este ano. A seleção faria parte das exceções ao adiamento de concurso e nomeações no Executivo federal, em virtude dos cortes no orçamento da União para 2011.
O concurso terá como objetivo adequar a estrutura de funcionamento do INSS ao Plano de Expansão de Rede de Atendimento (PEX) da autarquia, que prevê a criação de 720 agências da Previdência Social, até 2012. Outros fatores que corroboram a necessidade de realização da seleção o quanto antes são o déficit de mais de dez mil servidores e a possível aposentadoria de sete mil profissionais até o fim deste ano.
INSS é notificado sobre prorrogação
A Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foi notificada da decisão da Justiça Federal do Sergipe (JF-SE) sobre a prorrogação da validade do concurso para técnico e analista da autarquia realizado em 2008, segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social. Nos próximos dias, deverá haver um posicionamento se será ou não impetrado recurso.
A prorrogação do prazo de validade foi determinada pela Justiça Federal do Sergipe, em 17 de maio. Com isso, o concurso é válido até 24 de abril do próximo ano. A seleção teve oferta de 2 mil vagas (1.400 para técnico e 600 para analista).
A extensão da validade do concurso não impedirá a abertura de uma nova seleção - ficando restrita apenas a convocação dos novos aprovados enquanto a seleção anterior estiver vigente -, de acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social.
O INSS alega não poder nomear mais aprovados do concurso de 2008, haja vista que já convocou todos os aprovados dentro do número de vagas oferecidas (2 mil) e também os excedentes até o limite de 50% da oferta inicial, conforme legislação (mil, 700 técnicos e 300 analistas).
O edital de abertura da seleção determinava prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período. Em 24 de abril de 2009, o INSS reduziu a validade para um ano, prorrogando-a pelo mesmo período (até 2010). Esse fato motivou a ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública da União, em Sergipe, pedindo obediência ao edital do concurso.
A indignação com a redução da validade do concurso para um ano, prorrogável por igual período, acrescida da grande carência de servidores no INSS (mais de 10 mil), tem motivado diversos candidatos a realizar reuniões, a fim de fazer valer o edital de abertura da seleção. Os participantes anseiam ainda a tão sonhada posse.
"Buscamos apenas o nosso direito, queremos que o prazo de validade original seja respeitado. Não é justo que todo o nosso esforço seja jogado fora, por conta de uma arbitrariedade do INSS. Não vejo necessidade de se fazer uma nova seleção se já existem aprovados e carência de pessoal. Não faz sentido. O INSS diz não poder chamar mais ninguém por força de um decreto. Então, por que a presidente Dilma não emite outro (decreto) para corrigir esse grande equívoco?", questiona o candidato Nélio Sousa.
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