À frente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag-RJ) desde o início do governo Sérgio Cabral, em 1º de janeiro de 2007, Sérgio Ruy Barbosa analisou os principais projetos ligados ao servidor público e fez um balanço da política de realização de concursos (inclusive inéditos), entre outros assuntos, durante entrevista exclusiva na sede da FOLHA DIRIGIDA, na última segunda-feira, dia 15.
"A marca da gestão deste governo, no que diz respeito aos servidores, é a relação com eles, os incentivos à função pública e a crescente valorização. Nos primeiros quatro anos abrimos 32 mil vagas. Esse número é muito expressivo, se considerarmos que temos uma força de trabalho de 240 mil servidores ativos. Isso significa um crescimento de mais de 15%. Planejamos a reposição de pessoal", afirmou.
O secretário também deu ênfase ao projeto que está sendo elaborado com o objetivo de criar vagas na carreira executiva de diversas secretarias. A tendência é serem propostas 2.223 oportunidades, das quais 1.520 para cargos de nível médio e 703 para superior. Recentemente, a Assessoria de Imprensa da Seplag informou que a expectativa é realizar um primeiro concurso já em 2011, com oferta de 790 vagas (730 de nível médio e 60 de superior).
"Nós devemos enviar o projeto em breve à Alerj, para debater com os deputados a importância e o papel que esses profissionais vão ter na administração. Ainda está em estudo o quantitativo exato de vagas e os cargos. Vai ser um concurso promovido pelo estado, e não por cada secretaria contemplada. Até o final do próximo mês devemos definir a previsão de divulgação do edital", afirmou Sérgio Ruy.
FOLHA DIRIGIDA - O senhor poderia fazer uma avaliação crítica das ações voltadas para o servidor público estadual? Quais foram as principais conquistas e onde o governo reconhece que precisa avançar?
Sérgio Ruy - A marca da gestão deste governo, no que diz respeito aos servidores, é a relação com eles, os incentivos à função pública e a crescente valorização. Vou citar alguns exemplos de categorias mais expressivas numericamente. O professorado da Secretaria de Educação teve reconhecida uma bandeira histórica, que era a incorporação da gratificação do Nova Escola pelo pico. Isso foi feito desde 2009. E agora, recentemente, antecipamos em dois anos o processo de implementação dessa incorporação, passando de 2015 para 2013. Com o reajuste concedido na semana passada e mais as incorporações de dois anos, haverá aumento de 14,6%, sem falar em outros benefícios que foram concedidos por iniciativa da Secretaria de Educação. O magistério da Uerj teve o primeiro Plano de Carreira da história. A situação era tão crítica, que alguns servidores e professores tinham as aposentadorias suprimidas pelo Tribunal de Contas porque não havia previsão de tabela salarial. Não se podia avaliar se a aposentadoria estava sendo feita pelo valor correto. O professorado da Uenf recebeu aumentos até 2008, e um novo este ano. O professorado da Faetec também teve aumentos acima da inflação e, recentemente, recebeu mais 5%.
Que outras ações foram feitas?
Os professores 40h da Secretaria de Educação, que não tinham um Plano de Carreira e não tinham previsão de progressão, ganharam um plano excelente. Em valores de hoje, pode-se ter, em tese, professores se aposentando no final da carreira com 60% de triênio e recebendo adicional de qualificação para doutor, o que daria mais de R$8 mil. A carreira de professor 16h tem perspectivas de progressões melhores porque há uma tabela mais longa em relação a algumas prefeituras que tinham salários melhores, mas não têm possibilidade de oferecer adicional por qualificação. Os profissionais da área administrativa da Secretaria de Educação ganhavam um salário muito baixo e não tinham perspectiva de progressão. Criamos uma carreira com vários níveis e diferenças de 8% entre cada um. Já na Segurança Pública, os salários cresceram muito, na ordem de 60% da remuneração, considerando correções nos soldos, vencimentos, vantagens fixas e gratificações que foram incorporadas. Os policiais têm direito a prêmios semestrais por produtividade. Os ganhos desses profissionais cresceram muito acima da inflação.
O estado ficou muito tempo sem uma política eficaz de recursos humanos. Isso vem sendo recuperado com a realização de muitos concursos importantes, como para o Detran, Secretaria de Fazenda e Procon. Quantos servidores ingressaram no estado desde 2007?
Nos primeiros quatro anos abrimos 32 mil vagas. Esse número é muito expressivo, se considerarmos que temos uma força de trabalho de 240 mil servidores ativos (esse é o número de matrículas). Isso significa um crescimento da ordem de mais de 15%. Planejamos a reposição de pessoal. Na Polícia Militar, estamos aumentando o quadro e repondo servidores que se aposentam ou que se afastam do serviço ativo. A partir de outubro, vamos começar a incorporar cerca de 9 mil novos policiais, por pouco mais de um ano e meio. Isso representa cerca de 500 novos policiais militares por mês. Há previsão também de vários concursos para a Polícia Civil. O planejamento, normalmente, é feito de um ano para o outro, fora algumas carreiras de Segurança, em que há previsão de evolução por causa da necessidade de policiamento ostensivo mais numeroso. E já estamos fazendo as previsões para 2012.
Em contrapartida ao ingresso dos servidores, o estado está conseguindo reduzir de forma drástica o número de terceirizados? Quantos deixaram o governo desde 2007 e quantos o estado ainda mantém na estrutura?
O governo Sérgio Cabral não tem preconceito contra a terceirização. Em relação a algumas atividades-meio e administrativas de apoio ao funcionamento dos órgãos, que exigem escolaridades mais baixas, nossa política tem sido a de usar, de fato, terceirizados. Evidentemente, dentro da lei. Há maior facilidade de repor essa mão de obra. A terceirização é uma possibilidade legítima, prevista em lei, e o governo a exerce nas áreas em que acha adequado. Da mesma forma, existe a possibilidade de utilizar temporários também, com vínculo de trabalho de até cinco anos. Como atuamos em várias áreas diferentes, com dezenas de perfis profissionais e diversas atividades, temos muitas alternativas, além do contrato para serviço efetivo, para contratação de pessoal.
O estado está preparando um projeto de lei que cria vagas na carreira executiva de várias secretarias. Em que fase está a elaboração desse projeto e o que ele representa para a administração pública?
Devemos enviar o projeto em breve à Alerj, para debater com os deputados a importância e o papel que esses profissionais vão ter na administração, porque vão exercer funções administrativas. Ainda está em estudo o quantitativo exato de vagas e os cargos. Temos ideia de quantas vagas serão propostas, mas não é possível antecipar. Vai ser um concurso promovido pelo estado, e não por cada secretaria contemplada. Até o final do próximo mês devemos definir a previsão de divulgação do edital.
Há vários concursos programados para este ano. Gostaria que o senhor desse um parecer sobre a tramitação das seleções do Degase, Seap, Fiperj, Detran e magistério (2 mil vagas para professor, com carga de 30 horas).
Sobre o Degase, ainda está em estudo se as 1.472 vagas pedidas serão autorizadas. Isso vai ser definido nas próximas semanas. Já o concurso da Seap está autorizado, e depende apenas das medidas por parte da própria secretaria. A autorização oficial da Seplag já foi feita. A questão judicial da determinação da convocação dos aprovados de 2003 e a proibição da posse dos concursados de 2006 é um assunto que está dentro da esfera de competência da própria Secretaria de Administração Penitenciária. Estamos examinando se autorizamos o concurso para a Fiperj. Sobre o Detran, já foi encaminhado ao governador, para ele autorizar a realização da seleção. Nosso parecer foi pela aprovação. Por fim, em relação ao concurso para professor, recém-aprovado na Alerj, passará agora por nossa autorização. Os quantitativos vão ser, como sempre, estimados. E vai ser feito o estudo da demanda e do recurso orçamentário para pagar os salários. Aí chega-se a um acordo com a secretaria e leva-se ao governador para autorizar.
Quais os demais órgãos que encaminharam pedidos de concursos para 2012, e quando a lei orçamentária para o exercício do ano que vem será enviada à Alerj?
Basicamente, esses que foram citados. Mas haverá concurso também na Secretaria de Fazenda, para analistas financeiros e auditores fiscais. Vários outros concursos ocorrerão, mas ainda não tenho o quantitativo de vagas. Na Polícia Militar, por exemplo, aproveitaremos o concurso feito no ano passado, pois é só uma questão de convocar e colocar os aprovados em ciclo de treinamento. A lei orçamentária para o exercício de 2012 terá que ser enviada à Alerj até 30 de setembro.
Ao criar a carreira de gestor público, o senhor se inspirou no modelo francês, onde a administração pública forma os próprios executivos? Acredita que muitos gestores possam ocupar cargos estratégicos no governo, nos próximos anos? O próximo concurso será para 80 vagas?
O modelo francês foi uma inspiração para o governo federal, na década de 1980. Nossa inspiração foi a experiência do governo federal. Então, de certa forma, o nosso gestor é neto do modelo francês e filho do federal. É uma carreira exitosa. Há uma enorme demanda das secretarias para dispor desses profissionais, e tenho certeza de que, caso não ocorra no ano que vem, até 2013 será proposto o aumento do quadro, para que tenhamos um conjunto de executivos qualificados e em número adequado para atender às necessidades do governo. Estamos trabalhando para que os gestores ocupem progressivamente cargos estratégicos, de direção superior. Mas também é importante trazer gente de fora. É preciso equilibrar, pois não existe modelo único. Mas a presença de servidores estáveis, capacitados e em condições de garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de governo, é muito importante. Até o fim de agosto devemos publicar o edital do concurso, e lá vai estar definido o quantitativo de vagas. Não é conveniente estimar o número antes de sair o edital.
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