O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado na última quarta-feira, dia 31, ao Congresso Nacional, de 2012 prevê a criação de 141.142 vagas e preenchimento de 64.478 já no próximo ano, grande parte delas por meio de concursos públicos.
A maior parte das vagas é para o Poder Executivo, 136.795 para criação e 54.724 para provimento, sendo 12.428 de cargos e funções vagas (somando-se 1.366 cargos efetivos na Marinha e 745 na Aeronáutica). A notícia é, de certa forma, animadora para aqueles que tinham como meta o ingresso em um cargo do Executivo federal em 2011 e foram surpreendidos pelo adiamento dos concursos e nomeações anunciado pelo governo no início do ano.
No entanto, segundo a Agência Brasil, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que a contratação de servidores em 2012 ocorrerá apenas em área essenciais, como o Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior (MDIC), que precisa de pessoal para implementar o Plano Maior Brasil, a maior política industrial de governo.
"Pretendemos reequipar o MDIC para fazer o acompanhamento das denúncias de práticas nocivas ao comércio", explicou a ministra. Miriam Belchior, no entanto, não detalhou quais outras áreas são consideradas essenciais para o governo.
Em comparação com o orçamento deste ano, o PLOA 2012 traz um avanço de 458,1% e de 76,1% na criação e provimento de vagas, respectivamente. A expansão do número de oportunidades é puxada pelo Ministério da Educação (MEC), que tem prevista a implementação de 94.032 cargos e preenchimento de 33.568, por meio do Projeto de Lei nº 2.134/2011.
Para a substituição de terceirizados no Executivo federal, a proposta assinala 7.319 vagas, das quais 842 ainda terão que ser criadas. Elas poderão ser preenchidas até mesmo na hipótese do governo limitar novos gastos com pessoal no ano que vem, já que o seu provimento não implica em aumento de despesa. Os recursos para esse fim são remanejados do tópico ‘Outas Despesas Correntes e de Capital’ para ‘Pessoal e Encargos Sociais’, como explica o projeto de lei.
Outro motivador para a efetivação das admissões é o fato de expirar no fim do ano que vem o prazo para a União substituir os terceirizados em situação irregular, conforme o Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
No Poder Judiciário, estão previstos a criação de 3.699 cargos e o preenchimento de 8.173, enquanto que no Legislativo, a proposta é de provimento de 552, das quais 72 a serem criadas. Há, também, 901 a serem ocupadas no Ministério Público da União (MPU), 576 dependendo ainda de criação.
De acordo com o Senado, a proposta orçamentária de 2012 começará a ser discutida no próximo dia 13, em reunião na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O anúncio foi feito recentemente pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rego (PMDB-PB).
Fonte : Folha Dirigida
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