INSS: Decisão da Justiça deve sair até sexta, dia 20

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Até esta sexta-feira, dia 20, a 2ª vara federal de Sergipe deverá decidir se irá ou não conceder liminar suspendendo o concurso para técnico do INSS. No último dia 11, a Defensoria Pública da União, em Sergipe (DPU), ajuizou uma ação civil pública (ACP) para cancelar o concurso e nomear 1.500 aprovados na última seleção para a função, realizada em 2008.

Para a DPU-SE, levando adiante o concurso recém-aberto, o INSS desrespeita o direito de precedência nas convocações dos técnicos aprovados em 2008 e fere os princípios de economia e eficiência. Isso porque tramita outra ACP, impetrada pela defensoria em 2010, para manter a vigência da validade da seleção anterior até abril deste ano. O pedido está ancorado na Lei 8.112/ 1990, que veda novo concurso enquanto houver candidato aprovado em seleção anterior com prazo de validade não expirado.

Retrospectiva - A briga começou em 2009. Um ano após homologaroúltimoconcurso, o INSS reduziu pela metade a sua validade (que era de dois anos, podendo dobrar). Embora a prorrogação da validade seja decisão discricionária da administração pública, como há aprovados (podendo ser nomeados) e necessidade de contratação de mais servidores, que motivou até o novo concurso, a DPU-SE quer obrigar (na verdade, que se respeite a validade de dois anos, podendo dobrar, estabelecida em edital) ao INSS prorrogar a vigência do concurso de 2008 e dar posse aos aprovados que não chegaram a ser nomeados.

Um fato que pode pesar a favor do INSS na decisão do juízo (que deve ser proferida até sexta, dia 20) é já terem sido convocados 50% a mais de aprovados do que o quantitativo inicial de vagas de 2008. De acordo com os Decretos 4.175/2002 e 6.944/2009, o instituto já atingiu o número máximo de nomeações num mesmo concurso. O desembargador federal Frederico Azevedo se valeu dessa tese, em agosto, ao julgar o agravo de instrumento, que possibilitou ao INSS abrir a seleção em vigor, que agora está sendo questionada pela DPU-SE. Não há previsão para o julgamento do mérito da ação ajuizada em 2010.

Portadores de deficiência - Em breve, o INSS deverá decidir se irá acatar recomendação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/ GO) para determinar, pelo menos, uma vaga, das 94 reservadas aos portadores de deficiência, para cada estado e no Distrito Federal. Se fizer isso, o prazo de inscrição será aberto para pessoas nessas condições. Caso contrário, o MPF deverá recorrer à justiça. Fonte : Folha Dirigida



Bookmark and Share


0 comentários:

Postar um comentário

 
Blog de concurseiros, Blog de Materiais de estudo para concursos públicos do Banco do Brasil, Polícia Federal, concurseiros,Polícia Rodoviária Federal, Caixa Econômica Federal, TRT,TJ, STJ, STF, TRE , TSE, TST, Prefeituras, Correios, matemática para concurseiros, Anatel, Anam, Tribunal de Justiça, Polícia Civil, tudo para Concurseiros, Polícia Militar, Exército, Aeronáutica, Banco central, Concursos Federais, Concursos Estaduais e Concursos Municipais com Video aulas grátis, Audio Aulas grátis, comunidade de Concurseiros Português para concursos, matemática para concursos, Direito Administrativo, direito comercial, direito civil, direito família, direito constitucional, direito processual, material de estudo para concurseiros, direito processual civil, direito processual do trabalho, direito processual penal, portugues para concurseiros, direito penal, direito criminal tudo grátis, simulados para concurseiros.