Ministério da Integração: Autorizadas 122 vagas em cargos de 2º e 3º graus

terça-feira, 12 de junho de 2012

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 12, autorização de concurso para o Ministério da Integração Nacional. Foram autorizadas 122 vagas, sendo 33 para assistente técnico administrativo (nível médio), 85 para analista técnico administrativo e quatro para engenheiro (ambos de nível superior).

De acordo com a portaria que autorizou a seleção, o edital de abertura de inscrições deverá ser divulgado no prazo de até seis meses, ou seja, até dezembro. No entanto, é comum os órgãos federais liberarem o documento bem antes do limite estipulado.

Veja a portaria que autoriza o concurso:

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA No- 48, DE 8 DE JUNHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de cento e vinte e dois cargos pertencentes ao quadro de
pessoal efetivo do Ministério da Integração Nacional, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização da Ministra de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados:
I - à existência de vagas para o provimento dos cargos;
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e
III - à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo Nº 00810-2006-017-10-00- 7, assim como o Acórdão nº 1520/2006 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, cujos nomes deverão constar de relação a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU Nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias do Grupo de Natureza de Despesas - GND "3 - Outras Despesas Correntes" para GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério da Integração Nacional.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR Fonte : Folha Dirigida



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