Diversos deputados se manifestaram favoráveis à criação de vagas para o Tribunal de Justiça, para preenchimento por meio de concurso público. Muitos defendem que o Projeto de Lei 715/2010, que cria 605 vagas para escreventes técnicos judiciários na comarca da capital é imprescindível no sentido de agilizar os processos e, consequentemente, aprimorar os serviços prestados pelo Tribunal. Também defendem uma maior autonomia orçamentária para o Judiciário, no sentido de oferecer condições de efetivamente realizar novos concursos para suprir as necessidades e convocar os aprovados.
Carlos Gianazzi (PSOL)
"É muito importante a aprovação desse projeto, porque o TJ possui um déficit de 15 mil vagas. Os servidores que estão hoje na ativa trabalham por cinco, por dez, estão sobrecarregados ou até adoecendo no trabalho. Os servidores do Judiciário e toda a população estão sendo prejudicados, porque a Justiça fica cada vez mais lenta por falta de servidores. O Poder Executivo precisa dar autonomia para o TJ, liberando o orçamento. O orçamento do TJ precisa ser independente. Todas as custas judiciais devem ficar no judiciário e não podem ir para o Executivo e depois voltarem para o TJ. Tudo precisa ficar no tribunal de justiça, em um fundo especial para financiar no controle dos servidores públicos, para controlar esse dinheiro e investir no servidor."
Roque Barbiere (PTB)
"Em tese o Poder Judiciário é um poder autônomo, mas ele vive dos recursos do Executivo. Os presidentes de Tribunais estipulam um certo orçamento do Poder Judiciário. Nós não damos palpite, não reduzimos o número de vagas de concursos, é tudo o TJ. A gente tem obrigação de auxiliar o Poder Judiciário a oferecer uma melhor justiça. E não podemos recusar criação de vagas a um poder tão importante quanto o Judiciário. O povo tem sede de justiça e isso é o que mais falta nesse país. Então, precisa funcionar. E para funcionar precisa de gente. Para isso, é preciso fazer concurso. Para realizar concurso é preciso que a gente autorize. Então, estamos simplesmente autorizando. Acho que as vagas devem ser criadas de acordo com a carência. Eles que escolhem o número de vagas, de acordo com a
necessidade de pessoal. Se não autorizamos, o Poder Judiciário fica caindo aos pedaços como está hoje, sem pessoal para atender a demanda. Aprovei o projeto porque o Poder Judiciário realmente precisa de gente, o povo precisa de justiça. A justiça precisa ser mais rápida e ágil. Não pode um processo de aposentaria demorar dez anos. As coisas não andam porque falta gente no Judiciário."
Antônio Curiati (PP)
"O projeto é importante porque vai poder agilizar o Judiciário no setor administrativo, pois o número do grupo naturalmente vai ser ampliado, então vai ter condições de melhorar. Eu sou favorável que o Judiciário e o Poder Legislativo efetivamente sejam modificados com relação ao seus comportamentos financeiros. Por exemplo, o Poder Executivo tem base financeira e os outros poderes não. A constituição fala "em harmonia e independência dos poderes" e isso não existe. Quem manda é o Executivo, que tem numerário suficiente para fazer todo esse trabalho. Eu vejo que o Poder Judiciário vem por várias vezes solicitar numerário para atender seus funcionários e tem dificuldade no atendimento pelo Poder Executivo. Então, propomos uma alteração constitucional, fazendo com que haja também autonomia financeira dos poderes Judiciário e Legislativo."
Fonte : Folha Dirigida
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