Direito do Trabalho é uma das mais importantes disciplinas para quem almeja se tornar auditor-fiscal do trabalho. Com um concurso para a carreira sob análise do Ministério do Planejamento, é preciso iniciar os estudos o quanto antes, por conta da acirrada disputa que geralmente movimenta as seleções para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão solicitou o preenchimento de 629 vagas. O cargo exige o nível superior e proporciona vencimentos iniciais de R$13.904 (estando incluso R$304 de auxílio-alimentação).
Para Lilian Bessa, professora de Direito do Trabalho e auditora-fiscal do trabalho, o primeiro passo é conhecer o edital do concurso anterior, realizado em 2010, sob organização da Escola de Administração Fazendária (Esaf). A partir daí, os candidatos devem começar a estudar a disciplina, mesclando a teoria com a resolução de exercícios para fixar o conteúdo.
“A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas de Saúde e Segurança do Trabalho (NR) sofreram, principalmente esta última, alterações importantes. É preciso ficar atento a isso”, ressaltou a docente, que leciona em universidades e cursinhos preparatórios.
Ela ainda apontou os assuntos mais cobrados no concurso anterior. “As NRs foram o foco da seleção. Em geral, foram cobradas até duas questões de cada uma das normas que integrou o programa do concurso”, disse, além de acrescentar que nem todas as normas regulamentadores existentes na época constaram no conteúdo programático da seleção.
Desde 4 de junho, o pedido de concurso está sob análise do Departamento de Planejamento das Estruturas e Força de Trabalho (Depef/Segep) do Ministério do Planejamento. Anteriormente, o MTE havia solicitado 541 vagas. No entanto, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ordenou que a pasta coordenada pelo ministro Brizolla Neto reavaliasse o quantitativo de pedido e encaminhasse um novo aviso ministerial.
A primeira fase do último concurso para auditor-fiscal do trabalho, realizado em 2010, foi composto por duas provas objetivas, com 150 questões, no total. As primeiras 70 versaram sobre Português (20), Espanhol ou Inglês (10), Raciocínio Lógico (10), Administração Pública (10), Direito Constitucional (10) e Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho (10).
As outras 80 contemplaram Direito Civil, Penal e Comercial (15), Direito do Trabalho (30), Segurança e Saúde do Trabalho e Legislação Previdenciária (20), Direito Administrativo e Ética na administração Pública (15).
A aprovação esteve condicionada à obtenção de 40% dos pontos ponderados em cada uma das disciplinas, desde que tenha obtido 60% dos pontos ponderados no conjunto da avaliação. Posteriormente, houve uma avaliação discursiva e sindicância da vida pregressa do candidato. Fonte : Folha Dirigida
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